sessao nº 31

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 033/2025
1
 
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2025
EXPEDIENTE - Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 13 de maio de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.219 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 
(oitocentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.220 - Autoriza adiantamento para despesas extraordinárias e urgentes, na 
Secretaria Municipal de Cultura.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
MENSAGEM - Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 036/2025 - Autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I. 
PROJETO DE LEI Nº 072/2025 - Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento gratuito de 
consultoria contábil e jurídica à população de Volta Redonda fornecido pela 
Câmara Municipal de Volta Redonda.
Autor: Vereador Jorge de Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 075/2025 - Denomina “Mônica Köhler de Brito” a área de lazer localizada 
na Rua César Lates no Bairro Limoeiro.
Autor: Vereadora Gisele Lopes Klingler
PROJETO DE LEI Nº 076/2025 - Institui a Semana de Conscientização do Apadrinhamento 
Afetivo no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 033/2025
2
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação
REQUERIMENTO - Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 145/25 - Requer informações sobre a Gratificação de Representação no âmbito da 
Administração Pública Municipal.
Nº 146/25 - Requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 6.213, de 2023, que 
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 147/25 - Requer Moção de Aplausos ao Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense.
INDICAÇÕES - Artigo 147 IX do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 1060/25 - Indica reparação de pavimento na Av. Nova Brasília, Bairro Vila Brasília.
Nº 1061/25 - Indica capina na Escola Municipal Wladir Telles.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 1056/25 - Indica demarcação de sinalização em toda extensão do itinerário do ônibus no bairro 
Padre Josimo.
Nº 1057/25 - Indica revitalização da calçada em torno do campo no Bairro Rústico.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 234/25 - Indica troca de lâmpadas queimadas, na Rua João Café Filho, no Bairro Dom Bosco. 
Nº 235/25 - Indica troca de lâmpadas queimadas, na Rua Wenceslau Brás, no Bairro Dom Bosco. 
Nº 236/25 - Indica a capina e limpeza na Praça Vicente Ferreira, no Bairro Cailândia. 
Nº 237/25 - Indica a instalação de uma estrutura de ponto de ônibus, no Bairro Ilha Parque. 
Nº 238/25 - Indica a colocação de placa proibido jogar entulhos e lixo, no Bairro Ilha Parque. 
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 1023/25 - Indica retirada de entulhos no Bairro Vila Mury.
Nº 1024/25 - Indica substituição de manilhas no Bairro Eldorado
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 786/25 - Indica capina e limpeza na Unidade Básica de Saúde no Bairro Belmonte.
Nº 849/25 - Indica implementação de redutor de velocidade na Avenida Presidente Kennedy.
Nº 850/25 - Indica realização de pintura e revitalização das faixas de sinalização de trânsito em 
todas as Ruas do Bairro Siderlândia. 
Nº 851/25 - Indica capina e limpeza em toda a extensão da Rua Eulampio Pereira da Silva.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 033/2025
3
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação
INDICAÇÕES – Continuação
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
N° 555/25 - Indica limpeza de bueiro na Rua Tobias Barreto N°1648, Bairro Retiro. 
N° 556/25 - Indica capina e limpeza da Praça Belmiro Corrêa de Oliveira na Avenida Santa Rosa, 
Bairro Jardim Belmonte. 
N° 581/25 - Indica capina e limpeza na Rua Vereador Aristides Martins Silva, Bairro Vila Mury.
Nº 612/25 - Indica limpeza de bueiro na Rua 1 N°483, Bairro Padre Josimo. 
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 750/25 - Indica a instalação de bueiros na Rua Z, no Bairro São Luiz. 
Nº 751/25 - Indica a pintura de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Otacilia da Silva 
Stockler de Mendonça, como medida de segurança viária. 
Nº 752/25 – Indica que sejam realizados os serviços de reparo e substituição da iluminação da 
quadra do CIEP 299 - Bairro Santo Agostinho. 
Nº 753/25 - Indica a manutenção da Estrada VRD-001.
VEREADOR RODRIGO ÁLVARO DUARTE CHAGAS
Nº 1030/25 - Indica implantação de câmeras de segurança.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 1015/25 - Indica a revitalização e limpeza geral da Praça Santos Dumont, no Bairro Voldac.
Nº 1016/25 - Indica a revitalização e limpeza geral da Praça Racine, no Bairro Voldac.
Nº 1017/25 - Indica a realização de serviços de capina e limpeza geral na Praça Padre Eugênio, na 
Rua Santo Antônio, no Bairro Niterói.
Nº 1018/25 - Indica a repintura das faixas de sinalização horizontal e a substituição ou recuperação 
das placas de sinalização vertical nos Bairros Voldac, São João Batista, Jardim Caroline e Vila Dr. 
Arnaldo.
Nº 1037/25 - Indica o reparo do mata-burro na Rua União, em frente ao número 29, no Bairro Santo 
Agostinho.
ORDEM DO DIA - Artigo 149 do R.I.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 057/24 - Dispõe sobre a implementação da Agenda 2030 para o 
Desenvolvimento Sustentável no Município de Volta Redonda, cria o Programa 
de Implementação e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 033/2025
4
ORDEM DO DIA - Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 088/24 - Denomina Geralda Marques Fraga a Rua L do Bairro Belmonte.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
PROJETO DE LEI Nº 003/25 - Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição de armas 
simuladas que disparam bolinhas de gel no âmbito do Município de Volta Redonda 
e dá outras providências.
Autor: Vereadora Gisele Lopes Klingler
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 14 de maio de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral