sessao nº 36

Câmara Municipal de Volta Redonda
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35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025
EXPEDIENTE - Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura realizada em 26 de maio de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.086 - Institui e nomeia a Comissão Intersetorial para Acompanhamento 
e Avaliação do Plano Municipal de Atenção a Primeira Infância – PMPI.
DECRETO Nº 19.223 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.224 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 770.000,00 
(setecentos e setenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.225 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.276,00 
(trinta mil duzentos e setenta e seis reais), em conformidade com o artigo 10 
da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.227 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 690.000,00 
(seiscentos e noventa mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.228 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 
(setenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.539. 
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Continuação.
DECRETO Nº 19.229 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.230 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.539. 
DECRETO Nº 19.231 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de 
terra que menciona.
DECRETO Nº 19.234 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00 
(um milhão e cem mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.235 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.000,00 
(noventa e um mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal 
nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.236 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 320.000,00 
(trezentos e vinte mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.239 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.000,00 
(noventa e um mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal 
nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.240 - Regulamenta o funcionamento da Comissão Técnica do 
Patrimônio Cultural Documental, Artístico, Imaterial e Comissão Técnica do 
Patrimônio Cultural Edificado e Arqueológico.
DECRETO Nº 19.241 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.500.000,00 
(dois milhões e quinhentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da 
Lei Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.242 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 335.000,00 
(trezentos e trinta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.539. 
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Continuação.
DECRETO Nº 19.243 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.000,00 
(noventa e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.244 - Nomeia Anderson José Faria Souza, Gestor do Fundo de Cultura 
de Volta Redonda.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
REQUERIMENTO - Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 157/25 - Requer Moção de Aplausos e Congratulações aos Enfermeiros: Rodrigo Rocha 
Velloso, Matilde Auxiliadora S. Fortes, Erlich Richard de Souza Machado, Marcelo 
Monteiro de Mattos, Tatiane Aragão Andrighi, Marcelo Mota Nogueira, Juliana Evelise 
Costa de Carvalho, Wesley Pinto da Silva, Vanessa de Lima Huguenin, Thaís da Silva 
Ramilo Viana, Carolina Baptista Ribeiro, Maria de Fátima da Rocha Pinto, Fabiana Dias 
Vieira Mota, Marina Fátima de Oliveira Marinho, em reconhecimento pela contribuição 
importante para a Enfermagem.
VEREADOR SEVERIANO DE SOUZA CÂMARA
Nº 156/25 - Requer Moção de Aplausos e Congratulações à Bruno Rosa.
INDICAÇÕES - Artigo 147 IX do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 1139/25 - Indica limpeza e capina em terreno localizado no Bairro Santa Teresa.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 249/25 - Indica a manutenção de bancos quebrados e brinquedos na Rua L, no Bairro 
Siderville. 
Nº 250/25 - Indica capina e limpeza na lateral da Rua G, no Bairro Siderville. 
Nº 251/25 - Indica a capina e limpeza no Bairro Siderville. 
Nº 252/25 - Indica troca de lâmpada queimada e substituição para lâmpada de led, na Rua 
5C, no Bairro Ilha Parque. 
Nº 264/25 - Indica troca de lâmpadas queimadas, na rua Bela Vista, servidão A, morro do 
Caviana, no bairro Santo Agostinho. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação.
INDICAÇÕES - Continuação.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 1051/25 - Indica capina e pintura na Praça do Bairro Jardim Primavera.
Nº 1052/25 - Indica realocação de faixa de pedestres no Bairro Jardim Tiradentes.
Nº 1053/25 - Indica rebaixamento de guia na calçada no Bairro Jardim Tiradentes.
Nº 1054/25 - Indica implantação de sinalização de estacionamento Bairro Vila Mury.
Nº 1055/25 - Indica reparo em muro de contenção de córrego no Bairro Água Limpa.
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 879/25 - Indica reparo de vazamento de esgoto.
Nº 880/25 - Indica construção de um ponto de ônibus no Bairro Siderlândia.
Nº 881/25 - Indica construção de um ponto de ônibus no Bairro Siderlândia.
Nº 884/25 - Indica troca de lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua 05.
Nº 913/25 - Indica desentupimento de bueiro na Rua Mangaratiba.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JÚNIOR
Nº 1117/25 - Indica a construção de galeria na servidão Rita Conceição no Bairro Retiro.
Nº 1118/25 - Indica limpeza no Residencial Ingá I Bairro Santa Cruz.
Nº 1119/25 - Indica a troca de lâmpada em rua do Bairro Voldac.
Nº 1120/25 - Indica a operação “tapa buraco’’ no Bairro Santa Cruz II.
Nº 1121/25 - Indica a pavimentação em ruas do Bairro Vila Rica Tiradentes.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 807/25 - Indica capina e limpeza atrás da Escola Amazonas, Bairro Retiro.
Nº 808/25 - Indica recapeamento de asfalto na servidão Sebastião Adailton Peixoto nº 105, 
Bairro Siderlândia.
Nº 861/25 - Indica retirada de entulho na Avenida Florianópolis N° 167, Bairro Belmonte.
Nº 875/25 - Indica recapeamento de asfalto na Rua 13 N° 151, Bairro Padre Josimo.
Nº 876/25 - Indica recapeamento de asfalto na Rua 11 N° 91, Bairro Padre Josimo.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação
INDICAÇÕES - Continuação
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA DA SILVA
Nº 1144/25 - Indica a reposição de lâmpadas e a manutenção da iluminação pública na Rua 
do Contorno, em frente ao Número 385, no Bairro Belo Horizonte.
Nº 1145/25 - Indica que seja feito um ponto de ônibus com assento e cobertura na Rua C1, 
próximo ao Ponto Final do Bairro Fazendinha.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 969/25 - Indica estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidades 
na Rua 58, no Bairro Vila Santa Cecília. 
Nº 970/25 - Indica estudo de viabilidade de implantar redutor de velocidade no Cruzamento 
da Avenida dos Mineiros com a servidão Treze de Maio, no Bairro Belmonte. 
Nº 971/25 - Indica estudo de viabilidade para criação de nova Via de acesso ao Bairro 
Roma. 
Nº 985/25 - Indica à Secretaria Municipal de Educação a divulgação e estímulo à 
participação das Escolas Municipais na III Olimpíada de Ciência e Arte da Fundação 
Cecierj (III OCA).
Nº 1049/25 - Indica estudo de viabilidade para o custeio ou subsídio de transporte 
intermunicipal aos professores da FEVRE residentes fora do Município.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1157/25- Indica limpeza e capina na rua Dom Pedro I no bairro Ponte Alta.
Nº 1158/25 - Indica troca de lâmpadas na rua 539 a Nº 320 no bairro Nossa Senhora Das 
Graças.
Nº 1159/25 - Indica troca de lâmpada na rua 564 Nº 148 no bairro Nossa Senhora Das 
Graças.
Nº 1160/25 - Indica a limpeza e capina na rua 4 no bairro Conforto.
VEREADOR RODRIGO ÁLVARO DUARTE CHAGAS
Nº 1143/25 - Indica troca de lâmpadas na Rua Irú, no Bairro Siderlândia.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação
INDICAÇÕES - Continuação
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
 
Nº 1101/25 - Indica a capina e limpeza no Núcleo Passa Quatro, Bairro Santa Rita do 
Zarur.
Nº 1102/25 - Indica a capina e limpeza no Condomínio IPÉ, Bairro Roma.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 1074/25 - Indica a criação de vagas exclusivas para estacionamento de motos na Rua 
Pompeu, em frente ao número 235, no Bairro Voldac.
Nº 1075/25 - Indica a instalação de iluminação pública na praça localizada na Rua Vista 
Alegre, no Bairro Santo Agostinho.
Nº 1111/25 - Indica a pintura da faixa de pedestre em frente à Escola São Francisco de 
Assis, no Bairro Retiro
Nº 1138/25 - Indica a realização de capina e limpeza geral no escadão que liga o Bairro 
Santo Agostinho ao Bairro Vila Americana.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CONVIDA V.Sª PARA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 
194, § 2º, RESOLUÇÃO Nº 1.707/1995 - REGIMENTO INTERNO, NO DIA 03/06/25, 
às 15h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA - Artigo 149 do R.I.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 074/24 - Adiciona o inciso VI no art. 2º da Lei Municipal nº 
4.912/12 e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira.
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ORDEM DO DIA - Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 006/25 - Autoriza o Poder Executivo a consentir que os 
profissionais de engenharia e arquitetura que estiverem contratados e ou 
concursados pelo Município de Volta Redonda, possam exercer serviços 
particulares paralelamente com o Município 
Autor: Vereador Vair de Oliveira Moura
PROJETO DE LEI Nº 007/25 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos 
ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, 
expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras 
previdências. 
Autor: Vereador Renan Teixeira e Cury.
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 27 de maio de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral