sessao nº 37

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 039/2025
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36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025
EXPEDIENTE - Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura realizada em 27 de maio de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
DA CÂMARA - Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 691/25 – CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA/DIVISÃO DE CONTABILIDADE - Encaminha o Balancete 
da Receita e da Despesa desta Casa, referente ao mês de abril de 2025.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 082/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de vagas 
adicionais para jovens aprendizes nas repartições públicas da Administração 
Direta e Indireta do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
 Autor: Vereador Severiano de Souza Câmara
PROJETO DE LEI Nº 083/2025 - Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, a 
Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sífilis e à Sífilis 
Congênita. 
 Autor: Vereador Severiano de Souza Câmara
PROJETO DE LEI Nº 089/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar espaço 
físico nas Subprefeituras do Município de Volta Redonda para a instalação de 
postos de atendimento do Sindicato das Empresas de Transporte de 
Passageiros de Volta Redonda - SINDPASS.
Autor: Vereador Severiano de Souza Câmara
 
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REQUERIMENTO - Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 160/25 - Requer informações sobre a limpeza do terreno do antigo Hospital São José.
Nº 161/25 - Requer informações detalhadas sobre os contratos de aluguel de caminhões.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 158/25 - Requer informações para estudo de viabilidade para ampliação da estrutura da 
Escola Municipal Pernambuco, situada na Estrada União no Bairro Retiro.
Nº 159/25 - Requer Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Jorge Pereira de Oliveira.
INDICAÇÕES - Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 265/25 - Indica a reforma do muro da quadra Waldemar Quirino de Paula, no bairro 
Vila Harmonia.
Nº 266/25 - Indica a reforma do muro de contenção, na rua B, ladeira 3, bairro Vila 
Harmonia. 
Nº 267/25 - Indica a remoção de entulho na rua 8 A, n° 807, no bairro Ilha Parque. 
Nº 268/25 - Indica a correção do asfalto na rua Airton Sena, no bairro Ilha Parque. 
Nº 269/25 - Indica a limpeza na Avenida Beira Rio, no bairro Ilha Parque. 
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 1059/25 - Indica a poda de árvores na Rua Nova Friburgo no Bairro Eldorado.
Nº 1065/25 - Indica a implantação de uma sala de atendimento educacional especializado 
(SAP) na Escola Municipal José Botelho de Athaíde, localizada no Bairro 
Vila Americana.
Nº 1066/25 - Indica a implantação de uma sala maker na Escola Municipal José Botelho de 
Athaíde, localizada no Bairro Vila Americana.
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 914/25 - Indica poda severa de árvore na Rua João Batista de Assis.
Nº 963/25 - Indica recapeamento asfáltico na Rua Angra dos Reis. 
Nº 964/25 - Indica reconstrução da rede de esgoto na Rua Cachoeira de Macacu. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação.
INDICAÇÕES - Continuação.
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA - Continuação.
Nº 965/25 - Indica reparo de vazamento de esgoto na Rua 06.
Nº 966/25 - Indica construção de um mata burro na Rua 06.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JÚNIOR
Nº 1122/25 - Indica a troca de lâmpadas no Bairro Monte Castelo.
Nº 1123/25 - Indica a limpeza urbana na estrada Nossa Senhora da União.
Nº 1124/25 - Indica a troca de lâmpadas no Bairro Retiro.
Nº 1125/25 - Indica a implantação de vaga de estacionamento de embarque e desembarque 
na Vila Santa Cecília.
Nº 1126/25 - Indica os seviços de limpeza urbana no Bairro Vila Rica Três Poços.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 917/25 - Indica retirada de entulho na Rua São João da Barra nº 20 Bairro Jardim 
Belmonte.
Nº 943/25 - Indica colocação de tampa de bueiro na Rua Nova Esperança N° 33, Vila Rica 
Três Poços. 
Nº 982/25 - Indica limpeza de bueiro na Rua 1021 N°22, Bairro Volta Grande.
Nº 1058/25 - Indica reforma de praça na travessa Santo Antônio, Bairro Siderlândia.
Nº 1076/25 - Indica capina e limpeza em toda extensão da Rua Arraial do Cabo, Bairro 
Siderlândia
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1105/25 - Indica estudo de viabilidade para regulamentação da remuneração por 
titulação para docentes da Fundação Educacional de Volta Redonda – FEVRE..
Nº 1106/25 - Indica estudo de viabilidade para adoção de medidas de segurança para 
eliminar risco de contato com escultura metálica na entrada de Volta Redonda, entre os 
bairros Vila Elmira e Ponte Alta.
Nº 1107/25 - Indica estudo técnico de viabilidade para adoção de medidas contínuas de 
manutenção da vegetação na saída do Bairro São Cristóvão.
Nº 1108/25 - Indica estudo técnico de viabilidade para revisão do tempo do semáforos entre 
a Rua 2 e a Rua Jk, durante os horários de pico.
Nº 1109/25 - Indica a realização de estudo de viabilidade para desvio em cruzamento na 
entrada da Àgua Limpa entre Av. Margaridas e Rua Cravinas.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação
INDICAÇÕES - Continuação
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1166/25 - Solicitação de estudo técnico para demarcação de vaga de carga e descarga na 
Rua João Veloso Filho, nº 50, Samoa Jardim Belvedere.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 1169/25 - Indica a instalação de redutor de velocidade na Rua João do Prado no Bairro 
Santo Agostinho.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CONVIDA V.Sª PARA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VISA APRESENTAR O RELATÓRIO DAS AÇÕES 
E SERVIÇOS DE SAÚDE REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2025 DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO DIA 30/05/25, às 09h, NO PLENÁRIO 
DESTA CASA.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CONVIDA V.Sª PARA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VISA APRESENTAR O RELATÓRIO DAS METAS 
FISCAIS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2025 DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO DA 
GESTÃO - SEPLAG, NO DIA 30/05/25, às 15h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CONVIDA V.Sª PARA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 
194, § 2º, RESOLUÇÃO Nº 1.707/1995 - REGIMENTO INTERNO, NO DIA 03/06/25, 
às 15h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA - Artigo 149 do R.I.
VETO – Artigo 151 II do R.I
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/25 - Institui o Convênio de Cooperação 
entre o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Volta Redonda e o Centro 
Universitário de Volta Redonda (UNIFOA), através do Hospital da Fundação 
Oswaldo Aranha (H.FOA) para o Diagnóstico e o Tratamento de Câncer 
Infanto Juvenil.
(Autoria do Vereador Jorge de Oliveira)
PRAZO FINAL: 03/06/25
SEGUNDA VOTAÇÃO - Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 032/2025 - Institui o 
equipamento Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Volta 
Redonda, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto.
PROJETO DE LEI Nº 004/25 - Dispõe sobre a garantia do Cartão de Estacionamento 
para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras 
providências. 
Autor: Vereadora Gisele Lopes Klingler
PROJETO DE LEI Nº 005/25 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de água a 
todos os funcionários do Município de Volta Redonda que prestam serviço de 
varrição, capina, roçada, coletores de lixo, dentre outros prescritos no artigo 
10 do Decreto nº 14.754. 
Autor: Vereador Vair de Oliveira Moura
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 160/24 - Reconhece o serviço de brigadista voluntário de combate 
a incêndios florestais como atividade de relevância pública no âmbito do 
Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
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ORDEM DO DIA - Continuação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 016/25 – Dispõe sobre a permissão da Terapia Assistida por 
Animais em hospitais públicos no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Renan Teixeira e Cury
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 28 de maio de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral