sessao nº 38

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 040/2025
1
 
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2025
EXPEDIENTE - Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura realizada em 27 de maio de 2025.
Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura realizada em 29 de maio de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.232 - Nomeia Maria Aparecida de Araújo Silva para compor o 
Conselho Municipal de Políticas Públlicas para Drogas e Álcool de Volta 
Redonda - COMUDA/VR, como Membro em substituição.
DECRETO Nº 19.238 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.700.000,00 
(dois milhões de setecentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da 
Lei Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.245 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.100,00
(cinco mil e cem reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.539. 
DECRETO Nº 19.247 - Exonera Subsecretário Denys Alves Pio Pereira, da Secretaria 
Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - STMU.
DECRETO Nº 19.248 - Altera o Decreto 18.954 e estabelece ponto nas repartições 
públicas municipais nos dias 20/06, 18/07, 21/11, 26/12 de 2025.
DECRETO Nº 19.249 - Autoriza o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de 
Emprego, Renda e Habitação - “Banco da Cidadania” a gerenciar as 
permissões de uso dos boxes e quiosques instalados nos Mercados Populares e 
as permissões de uso referentes aos quiosques instalados nos logradouros, 
praças, vias ou próprios públicos do Município.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 040/2025
2
CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Continuação. 
DECRETO Nº 19.250 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Direitos 
Humanos de Volta Redonda - COMDH/VR, em substituição.
DA CÂMARA - Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 691/25 - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA/DIVISÃO DE CONTABILIDADE - Encaminha o Balancete 
da Receita e da Despesa desta Casa, referente ao mês de abril de 2025.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 082/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de vagas 
adicionais para jovens aprendizes nas repartições públicas da Administração 
Direta e Indireta do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
 Autor: Vereador Severiano de Souza Câmara
PROJETO DE LEI Nº 083/2025 - Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, a 
Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sífilis e à Sífilis 
Congênita. 
 Autor: Vereador Severiano de Souza Câmara
PROJETO DE LEI Nº 089/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar espaço 
físico nas Subprefeituras do Município de Volta Redonda para a instalação de 
postos de atendimento do Sindicato das Empresas de Transporte de 
Passageiros de Volta Redonda - SINDPASS.
Autor: Vereador Severiano de Souza Câmara
REQUERIMENTO - Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 160/25 - Requer informações sobre a limpeza do terreno do antigo Hospital São José.
Nº 161/25 - Requer informações detalhadas sobre os contratos de aluguel de caminhões.
Nº 162/25 - Requer informações sobre os crimes contra a vida no Município.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 040/2025
3
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação.
REQUERIMENTO - Continuação.
VEREADOR SEVERIANO DE SOUZA CÂMARA
Nº 163/25 - Requer Moção de Aplausos e Congratulações à Itú Rocha
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 158/25 - Requer informações para estudo de viabilidade para ampliação da estrutura da 
Escola Municipal Pernambuco, situada na Estrada União no Bairro Retiro.
Nº 159/25 - Requer Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Jorge Pereira de Oliveira.
////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CONVIDA V.Sª PARA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 
194, § 2º, RESOLUÇÃO Nº 1.707/1995 - REGIMENTO INTERNO, NO DIA 03/06/25, 
às 15h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ORDEM DO DIA - Artigo 149 do R.I.
VETO - Artigo 151 II do R.I
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/25 - Institui o Convênio de Cooperação 
entre o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Volta Redonda e o Centro 
Universitário de Volta Redonda (UNIFOA), através do Hospital da Fundação 
Oswaldo Aranha (H.FOA) para o Diagnóstico e o Tratamento de Câncer 
Infanto Juvenil.
(Autoria do Vereador Jorge de Oliveira)
PRAZO FINAL: 03/06/25
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 040/2025
4
ORDEM DO DIA - Continuação.
SEGUNDA VOTAÇÃO - Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 032/2025 - Institui o 
equipamento Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Volta 
Redonda, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto.
PROJETO DE LEI Nº 004/25 - Dispõe sobre a garantia do Cartão de Estacionamento 
para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras 
providências. 
Autor: Vereadora Gisele Lopes Klingler
PROJETO DE LEI Nº 005/25 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de água a 
todos os funcionários do Município de Volta Redonda que prestam serviço de 
varrição, capina, roçada, coletores de lixo, dentre outros prescritos no artigo 
10 do Decreto nº 14.754. 
Autor: Vereador Vair de Oliveira Moura
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 160/24 - Reconhece o serviço de brigadista voluntário de combate 
a incêndios florestais como atividade de relevância pública no âmbito do 
Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 016/25 – Dispõe sobre a permissão da Terapia Assistida por 
Animais em hospitais públicos no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Renan Teixeira e Cury
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 30 de maio de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral