sessao nº 39

Câmara Municipal de Volta Redonda
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PAUTA Nº 041/2025
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38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2025
EXPEDIENTE - Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura realizada em 02 de junho de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.251 - Nomeia Gabriel Rezende Dotta para compor o Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI, como 
Membro em substituição.
DECRETO Nº 19.252 - Atualiza as metas fiscais para o Exercício Financeiro de 2025.
OFÍCIO Nº 0444/25 - Responde ao Requerimento nº 051/25, de autoria da Vereadora
Gisele Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre as obras na Escola 
Municipal Rubens Machado, no Bairro Verde Vale.
OFÍCIO Nº 0445/25 - Responde ao Requerimento nº 068/25, de autoria do Vereador Paulo 
César Lima da Silva, no qual no qual requer informações sobre o quadro de 
agentes de saúde nas unidades de Volta Redonda e a defasagem existente.
OFÍCIO Nº 0446/25 - Responde ao Requerimento nº 103/25, de autoria do Vereador 
Welderson Sidney da Silva Teixeira, no qual solicita informações sobre 
câmeras de segurança e o efetivo da Guarda Municipal.
OFÍCIO Nº 0449/25 - Responde ao Requerimento nº 072/25, de autoria do Vereador 
Raone Cassin Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre a redução de 
carga horária para servidores que realizam mestrado e doutorado (stricto 
sensu).
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Continuação.
OFÍCIO Nº 0450/25 - Responde ao Requerimento nº 091/25, de autoria do Vereador 
Raone Cassin Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre o CMEI 
Recanto Infantil.
OFÍCIO Nº 0456/25 - Responde ao Requerimento nº 092/25, de autoria do Vereador 
Raone Cassin Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre os cargos 
comissionados criados pelas Leis nº 6.517 e 6.537.
OFÍCIO Nº 0457/25 - Responde ao Requerimento nº 074/25, de autoria do Vereador 
Raone Cassin Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre o processoo 
de regularização fundiária (REURB) e os serviços prestados pela empresa 
GEOPIX na área do Parque Independência.
OFÍCIO Nº 0458/25 - Responde ao Requerimento nº 086/25, de autoria do Vereador Paulo 
César Lima da Silva, no qual no qual solicita informações sobre a contratação 
de psicólogos e psiquiatras.
OFÍCIO Nº 0460/25 - Responde ao Requerimento nº 069/25, de autoria do Vereador 
Raone Cassin Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre a 
comunicação dos dados do PIS/PASEP dos servidores municipais.
OFÍCIO Nº 0461/25 - Responde ao Requerimento nº 132/25, de autoria do Vereador 
Raone Cassin Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre os critérios e 
prazos para soliciatação do cartão VR CARD.
OFÍCIO Nº 0462/25 - Responde ao Requerimento Verbal nº 034/25, de autoria do 
Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida, no qual requer aumento da 
ronda dos agentes da SEMOP (Secretaria Municipal de Ordem Pública) no 
bairro Jardim Amália, em razão dos constantes furtos na localidade.
OFÍCIO Nº 0465/25 - Responde ao Requerimento nº 050/25, de autoria da Vereadora
Gisele Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre as obras na Escola 
Municipal Juracy Varanda, no Bairro Água Limpa.
OFÍCIO Nº 0467/25 - Responde ao Requerimento nº 094/25, de autoria do Vereador 
Raone Cassin Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre a 
regularização fundiária da Ocupação da Paz.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DE DIVERSOS - Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 0416/25 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 
419/24, 620/24, 621/24, 626/24, 861/24, 915/24, 952/24, 1080/24, de autoria 
de vários Vereadores.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 094/2025 - Institui o Programa Municipal de Fisioterapia para 
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual no Município de Volta 
Redonda, e dá outras providências.
Autor: Vereador Paulo César Lima da Silva
PROJETO DE LEI Nº 096/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implantar postos 
avançados do SAAE nas Subprefeituras do Município de Volta Redonda, e dá 
outras providências. 
Autor: Vereador Wilsemar Máximo Curty
PROJETO DE LEI Nº 097/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implementar 
atendimento especializado ao Microempreendedor Individual (MEI) nas 
Subprefeituras do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Autor: Vereador Wilsemar Máximo Curty
INDICAÇÕES - Artigo 147 IX do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 1180/25 - Indica construção de calçada no Bairro Jardim Belmonte.
Nº 1181/25 - Indica a limpeza e lavagem de quadra no Bairro Jardim Belmonte.
Nº 1183/25 - Indica construção de calçada no Bairro Jardim Belmonte.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação.
INDICAÇÕES - Continuação.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 1170/25 - Indica limpeza e capina da Praça Durval Ferreira de Andrade, localizada no 
ponto final do Bairro Belmonte.
Nº 1171/25 - Indica limpeza e capina da Rua Vereador Quirino Catta Preta.
Nº 1178/25 - Indica retirada de galhos de árvores e limpeza na rua Manoel Garani no 
Bairro Retiro.
Nº 1179/25 - Indica retirada de galhos de árvores e limpeza na avenida reverendo Israel 
Viera Ferreira, no Bairro Retiro.
Nº 1193/25 - Indica limpeza da canaleta da Rua Vereador Quirino Catta Preta.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 265/25 - Indica a reforma do muro da quadra Waldemar Quirino de Paula, no Bairro 
Vila Harmonia.
Nº 266/25 - Indica a reforma do muro de contenção, na rua B, ladeira 3, Bairro Vila 
Harmonia. 
Nº 267/25 - Indica a remoção de entulho na rua 8 A, n° 807, no Bairro Ilha Parque. 
Nº 268/25 - Indica a correção do asfalto na rua Airton Sena, no Bairro Ilha Parque. 
Nº 269/25 - Indica a limpeza na Avenida Beira Rio, no Bairro Ilha Parque. 
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 1059/25 - Indica a poda de árvores na Rua Nova Friburgo no Bairro Eldorado.
Nº 1065/25 - Indica a implantação de uma sala de atendimento educacional especializado 
(SAP) na Escola Municipal José Botelho de Athaíde, localizada no Bairro 
Vila Americana.
Nº 1066/25 - Indica a implantação de uma sala maker na Escola Municipal José Botelho de 
Athaíde, localizada no Bairro Vila Americana.
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 914/25 - Indica poda severa de árvore na Rua João Batista de Assis.
Nº 963/25 - Indica recapeamento asfáltico na Rua Angra dos Reis. 
Nº 964/25 - Indica reconstrução da rede de esgoto na Rua Cachoeira de Macacu. 
Nº 965/25 - Indica reparo de vazamento de esgoto na Rua 06.
Nº 966/25 - Indica construção de um mata burro na Rua 06.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação.
INDICAÇÕES - Continuação
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JÚNIOR
Nº 1122/25 - Indica a troca de lâmpadas no Bairro Monte Castelo.
Nº 1123/25 - Indica a limpeza urbana na estrada Nossa Senhora da União.
Nº 1124/25 - Indica a troca de lâmpadas no Bairro Retiro.
Nº 1125/25 - Indica a implantação de vaga de estacionamento de embarque e desembarque 
na Vila Santa Cecília.
Nº 1126/25 - Indica os seviços de limpeza urbana no Bairro Vila Rica Três Poços.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 917/25 - Indica retirada de entulho na Rua São João da Barra nº 20 Bairro Jardim 
Belmonte.
Nº 943/25 - Indica colocação de tampa de bueiro na Rua Nova Esperança N° 33, Vila Rica 
Três Poços. 
Nº 982/25 - Indica limpeza de bueiro na Rua 1021 N°22, Bairro Volta Grande.
Nº 1058/25 - Indica reforma de praça na travessa Santo Antônio, Bairro Siderlândia.
Nº 1076/25 - Indica capina e limpeza em toda extensão da Rua Arraial do Cabo, Bairro 
Siderlândia.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1185/25 - Indica instalação de placa indicativa de proibição de descarte de entulho.
Nº 1186/25 - Indica colocação de redutor de velocidade.
Nº 1187/25 - Indica a reforma de corrimão de escadão.
Nº 1188/25 - Indica limpeza de córrego.
Nº 1189/25 - Indica placa de sinalização à direita.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1105/25 - Indica estudo de viabilidade para regulamentação da remuneração por 
titulação para docentes da Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE..
Nº 1106/25 - Indica estudo de viabilidade para adoção de medidas de segurança para 
eliminar risco de contato com escultura metálica na entrada de Volta Redonda, entre os 
bairros Vila Elmira e Ponte Alta.
Nº 1107/25 - Indica estudo técnico de viabilidade para adoção de medidas contínuas de 
manutenção da vegetação na saída do Bairro São Cristóvão.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação.
INDICAÇÕES - Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA - Continuação.
Nº 1108/25 - Indica estudo técnico de viabilidade para revisão do tempo do semáforos entre 
a Rua 2 e a Rua JK, durante os horários de pico.
Nº 1109/25 - Indica a realização de estudo de viabilidade para desvio em cruzamento na 
estrada da Água Limpa entre Av. Margaridas e Rua das Cravinas.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1166/25 - Solicitação de estudo técnico para demarcação de vaga de carga e descarga na 
Rua João Veloso Filho, nº 50, Samoa Jardim Belvedere.
VEREADOR RODRIGO ÁLVARO DUARTE CHAGAS
Nº 1169/25 - Indica limpeza das manilhas do córrego.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 1163/25 - Indica a instalação de lixeira com tampa na Rua Santa Luzia, nº 170, no 
Bairro Vila Americana.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 1167/25 - Indica a instalação de redutor de velocidade na Rua João do Prado no Bairro 
Santo Agostinho.
ORDEM DO DIA - Artigo 149 do R.I.
VETO - Artigo 151 II do R.I
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2024 - Institui “Programa Parada 
Segura” para desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de 
Transporte Coletivo, em horários de maior vulnerabilidade, em local seguro e 
dá outras providências. 
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PRAZO FINAL: 04/06/25
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VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 154/2024 - Dispõe sobre a Criação de 
Restaurantes Populares Itinerantes.
Autor: Vereador Rodrigo de Ávila Mendes
PRAZO FINAL: 03/06/25
SEGUNDA VOTAÇÃO - Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 128/24 - Institui o Programa de Incentivo aos Grêmios Estudantis 
no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 006/24 - Altera o caput do artigo 1°, o § 1° do artigo 1°, os incisos 
I, II, III, V e VI do artigo 2° da Lei Municipal n° 6.085/22.
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 007/25 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos 
ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, 
expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras 
previdências. 
Autor: Vereador Renan Teixeira e Cury.
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 03 de junho de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral