sessao nº 40

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 042/2025
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39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2025
EXPEDIENTE - Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura realizada em 03 de junho de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.253 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 
(dez mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539. 
OFÍCIO Nº 0470/25 - Responde ao Requerimento nº 145/25, de autoria da Vereadora 
Gisele Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre a Gratificação de 
Representação no âmbito da Administração Pública Municipal.
OFÍCIO Nº 0471/25 - Responde ao Requerimento nº 143/25, de autoria do Vereador 
Wilsemar Máximo Curty, no qual solicita o estudo de viabilidade para a 
construção de uma Creche na Estrada União, no Bairro Retiro.
RECEBIDAS DE DIVERSOS - Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 0403/25 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 
457/25, 582/25, 678/25, 679/25, 680/25, 713/25, 817/25, 818/25, 819/25, de 
autoria de vários Vereadores.
OFÍCIO Nº 0405/25 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 
309/25, 328/25, 666/25, 684/24, de autoria de vários Vereadores.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DE DIVERSOS - Continuação.
OFÍCIO Nº 0440/25 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 
723/24, 075/25, 543/25, 658/25, 677/25, 697/25, de autoria de vários 
Vereadores.
OFÍCIO Nº 0443/25 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 
157/25, 159/25, 160/25, 277/25, 278/25, 279/25, 668/25, 725/25, 733/25, 
734/25, 760/25, 766/25, 778/25, 809/25, 811/25, de autoria de vários 
Vereadores.
OFÍCIO Nº 0447/25 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 
812/25, 329/25, 506/25, 531/25, de autoria de vários Vereadores.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 098/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar 
um centro de fisioterapia no Bairro Santo Agostinho, no Município de Volta 
Redonda, e dá outras providências.
 Autor: Vereador Wilsemar Máximo Curty
PROJETO DE LEI Nº 099/2025 – Dispõe sobre Parcelamento de Créditos de que é 
Títular o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda –
SAAE/VR.
 Autor: Vereador José Onofre da Silva
PROJETO DE LEI Nº 100/2025 – Altera o artigo 131 da Lei Municipal nº 1.415, de 
1976.
 Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
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REQUERIMENTO - Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 165/25 - Requer Moção de Aplausos e Congratulações a todos os integrantes do Projeto 
Socorrer.
VEREADOR SEVERIANO DE SOUZA CÂMARA
Nº 164/25 - Requer informações sobre a execução da obra, cujo Processo é de número 
12.514/2001 no Bairro São Sebastião.
INDICAÇÕES - Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 270/25 - Indica a correção do asfalto na Rua Manaus, no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 271/25 - Indica a poda de árvore na rua 31 de Março, no Bairro Retiro. 
Nº 286/25 - Indica a marcação e pintura de quatro vagas para motos, no Bairro Retiro.
Nº 287/25 - Indica a poda de árvore na Rua Fernando, no Bairro Santo Agostinho.
Nº 288/25 - Indica a capina e limpeza na rotatória da Rua 1056, no Bairro Volta Grande I.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 1104/25 - Indica a recolocação de 3 quebra-molas no Bairro Eldorado.
Nº 1140/25 - Indica a instalação de iluminação na área central da Praça Namen Cury no 
Bairro Vila Mury.
Nº 1141/25 - Indica estudo de viabilidade técnica para implantação de vaga exclusiva para 
estacionamento de motocicletas no Bairro Retiro.
Nº 1142/25 - Indica estudo de viabilidade técnica para melhoria da sinalização viária 
horizontal e vertical no Bairro Retiro.
Nº 1156/25 - Indica a ampliação do espaço destinado ao estacionamento de motocicletas no 
Bairro Jardim Paraíba.
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 988/25 - Indica urbanização da servidão existente na Rua Francisco Antônio Francisco, 
no Bairro Açude I.
Nº 989/25 - Indica construção de ponto de ônibus na Rua 43, no Bairro Vila Santa Cecília.
Nº 990/25 - Indica retirada de entulho na Rua Rio das Flores, no Bairro Siderlândia.
Nº 991/25 - Indica retirada de entulho na Rua Teresópolis, no Bairro Siderlândia.
Nº 992/25 - Indica retirada de entulho na Rua São Gonçalo, no Bairro Jardim Belmonte.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação.
INDICAÇÕES - Continuação.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JÚNIOR
Nº 1127/25 - Indica a limpeza urbana e retirada de entulhos no Bairro Conforto.
VEREADOR NILTON ALVES DE FARIA
Nº 1205 - Indica recapeamento asfáltico na Avenida Oswaldo Aranha,entre a Rua 05 até a 
Rua 15, no Bairro Conforto-VR. 
Nº 1206 - Indica conclusão de obra de calçamento na Avenida Oswaldo Aranha, com início 
na Rua 203 até a Rua 15, Final da Avenida Oswaldo Aranha, no Bairro Conforto, sentido 
Vila Santa Cecília.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1110/25 - Indica que o governo municipal faça a instalação de assento e cobertura no 
ponto final do ônibus circular 15, no terminal localizado no final da Avenida de acesso à
Rodovia dos Metalúrgicos, no Bairro Jardim Vila Rica
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1204/25 - Indica realização de um estudo técnico avaliando a instalação de redutor de 
velocidade na Rua Grandes Lojas no Bairro Retiro. 
VEREADOR RODRIGO ÁLVARO DUARTE CHAGAS
Nº 1182/25 - Indica pintura de sinalização em toda extensão da Rua Palmeiras no 
Belmonte.
Nº 1200/25 - Indica reforma do UBSF Belmonte Vereador Adão Pedro Alves.
Nº 1201/25 - Indica estudo para fazer uma canaleta na rua I, Padre Josimo.
Nº 1202/25 - Indica reforma do UBSF Siderlândia José Domingos Macedo.
VEREADOR RODRIGO ÁLVARO DUARTE CHAGAS - Continuação.
Nº 1203/25 - Indica reforma da quadra poliesportiva Delton Vieira de Lima - bairro 
Siderlândia.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 1172/25 - Indica a troca de lâmpadas na Rua Fernando Tedesco Bairro São Lucas.
Nº 1173/25 - Indica a troca de lâmpadas na Av. São Lucas no Bairro São Lucas.
Nº 1174/25 - Indica o corte de árvore na Rua Bragança, em frente ao n°45 no Bairro Vila 
Mury.
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LEMBRETE
FAVOR ENCAMINHAR À DIVISÃO DE EXPEDIENTE DESTA CASA, 
IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DIA 18 DE JUNHO DE 2025, ATÉ 02 (DOIS) 
PROJETOS DE RESOLUÇÃO PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA 
VOLTA-REDONDENSE, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS
CURRÍCULOS, QUE SERÃO ENTREGUES EM SESSÃO SOLENE A SER 
REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO 71º 
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO.
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ORDEM DO DIA - Artigo 149 do R.I.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 118/2024 - Acrescenta o § 3º no Art. 1º da Lei Municipal nº 
4.822/11.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – Denomina de “Pedro Lucas dos Santos” a praça 
localizada na Rua Q s/nº, Bairro Nova Primavera.
 Autor: Vereador Gemilson Eduardo
PROJETO DE LEI Nº 030/2025 - Obriga os hipermercados e supermercados a adaptarem 
5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência 
ou com mobilidade reduzida.
 Autor: Vereador José Humberto Albertassi Junior
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 04 de junho de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral