sessao nº 16

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 018/2024
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
 Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 19 de março de 2024.
Ata da Sessão Solene Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, realizada no dia 21 de março de 
2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.289 – Nomeia Mike Sandin Mendes de Paula, para compor o COMDEMA/VR, 
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, em substituição,.
DECRETO Nº 18.293 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e 
cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.294 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis 
milhões de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
OFÍCIO Nº 119/24 – Responde ao Requerimento nº 006/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual solicitou informações sobre o fornecimento de merenda escolar nas 
escolas.
OFÍCIO Nº 120/24 – Responde ao Requerimento nº 007/24, de autoria do Vereador Antônio Régio 
Gonçalves Dias, no qual solicitou informações sobre o local de espera de distribuição de 
medicamentos na Farmácia Popular.
OFÍCIO Nº 122/24 – Responde ao Requerimento nº 008/24, de autoria do Vereador Welderson Sidney 
da Silva Teixeira, no qual solicitou informações sobre paciente com Transtorno de 
Espectro Autista.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 246/23 – Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana 
Sustentável no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 036/24 – Denomina de Geny Alves dos Reis a servidão sem nome, no bairro 
Siderópolis.
Autor: Vereador Paulo Roberto da Costa Docca
PROJETO DE LEI Nº 037/24 – Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do 
Município de Volta Redonda o “Samba da Jurema” e dá outras providências.
Autor: Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias
PROJETO DE LEI Nº 038/24 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente 
contras as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (dengue, zika vírus e febre 
chikungunya) para os agentes de combate à endemia e os agentes comunitários de saúde 
do Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Paulo Roberto Costa Docca
PROJETO DE LEI Nº 040/24 – Institui no Município de Volta Redonda o “Dia do Ostomizado”, a ser 
comemorado anualmente no dia 16 de novembro e dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Alberto Felipe Cury
PROJETO DE LEI Nº 041/24 – Fica instituída a instalação de um sistema eletrônico como alerta 
sonoro para identificação e segurança do recém-nascido nos hospitais e maternidades da 
Rede Municipal.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/24 – Dispõe sobre a implementação de sistema de 
monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, 
sucatas e afins, no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Vander Temponi Faria)
PRAZO FINAL: 05/4/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 061/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a 
integralidade e paridade dos servidores aposentados da Educação.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA– Continuação.
Nº 062/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a obra do 
CMEI Zilda Arns.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 063/24 – Requer outorga de Moção de Aplausos ao Sr. Carlos Alberto da Silva Santos, pelos seus 
notáveis feitos e contribuições ao Serviço Público.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 060/24 – Requer envio de solicitação de informação à Light.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONVIDA PARA A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O: “ORÇAMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA”, A REALIZAR-SE NO DIA 
17/4/24, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/23 - Institui o Conselho Municipal de Defesa e 
Promoção da Liberdade Religiosa em Volta Redonda (COMDEPLIR/VR).
(Projeto de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino)
PRAZO FINAL: 28/3/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/23 – Institui o Sistema de Reutilização e Reciclagem 
de Resíduos da Construção Civil e Demolições e dá outras providências.
 (Projeto de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
PRAZO FINAL: 28/3/24
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ORDEM DO DIA – Continuação.
VOTAÇÃO ÚNICA – Continuação.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/24 – Institui o Programa de Monitoramento Aéreo de 
Focos de Dengue no Município e dá outras providências.
 (Projeto de autoria do Vereador Renan Teixeira e Cury)
PRAZO FINAL: 28/3/24
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 013/24 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres 
Mariana Crioula – AMAC.
Autor: Vereador Jorge Alberto Felipe Cury
PROJETO DE LEI Nº 014/24 – Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 6.287 de 19 de 
outubro de 2023.
Autor: Vereador Vair de Oliveira Moura
PROJETO DE LEI Nº 022/24 – Institui o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o 
Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Volta Redonda e dá outras 
providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 22 de março de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral