sessao nº 17

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 019/2024
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 25 de março de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.290 – Nomeia representantes para compor o Comitê de Integração das Políticas 
Urbanas Setoriais - CINPUS .
DECRETO Nº 18.298 – Nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde para 
mandato de 2024 a 2027.
DECRETO Nº 18.299 – Nomeia membros para compor o Conselho Curador da Fundação Estatal de 
Atenção Básica e Ambulatorial Especializada – FESABE, em complementação.
DECRETO Nº 18.300 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão 
e trinta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.302 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$529.994,89 (quinhentos e 
vinte e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
OFÍCIO Nº 121/24 – Responde ao Requerimento nº 012/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual solicitou informações sobre procedimento adotado para corte e 
supressão de árvores.
OFÍCIO Nº 123/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 006/24, de autoria do 
Vereador Renan Teixeira e Cury, no qual solicitou a realização de estudo técnico para 
avaliar a viabilidade de criação de uma nova rede de água.
OFÍCIO Nº 124/24 – Responde ao Requerimento nº 018/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual solicitou informações sobre o funcionamento de Ambulantes no 
Município.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 136/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 005/24, de autoria do 
Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida, no qual requer intervenção emergencial 
que solucione o transbordamento do córrego que encontra assoreado e estreitado, no 
Bairro Minerlândia em Volta Redonda.
OFÍCIO Nº 137/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 004/24, de autoria do Vereador 
Jorge Alberto Felipe Cury, no qual solicitou informações sobre a Secretaria Municipal de 
Assistência Social – SMAS, do Município de Volta Redonda.
OFÍCIO Nº 138/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 007/24, de autoria do Vereador 
Renan Teixeira e Cury, no qual solicitou informações sobre o contrato com a empresa 
“De Sá Serviços” e medidas adotadas para garantir os direitos trabalhistas dos 
funcionários.
OFÍCIO Nº 139/24 – Responde ao Requerimento nº 002/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou cópia do Processo Administrativo nº 17.281/23.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 067/24 – Requer envio de Moção de Congratulações e Aplausos ao Grupo “Terço dos Homens do 
Bairro Santa Rita do Zarur”, pelos nove anos de existência, reunindo união e fé através 
das orações.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 065/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a obra da 
Escola Municipal Jayme Martins de Souza.
Nº 066/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a Escola 
Municipal Professora Helena Maria Estefânia.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 064/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Cristiano Alves Barcelos.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 594/24 - Indica troca de lâmpada queimada na Rua Vereador Luiz da Fonseca Guimarães, número 
89, Aterrado.
Nº 595/24 - Indica troca de lâmpada led queimada na Rua Estrada do Norte, número 436, Retiro 
(sentido Açude II).
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 333/24 - Indica troca de lâmpada no Bairro Brasilândia.
Nº 347/24 - Indica troca de lâmpada no Bairro Retiro.
Nº 348/24 - Indica troca de lâmpada no Bairro Retiro.
Nº 349/24 - Indica tapa buracos no Bairro Minerlândia.
Nº 350/24 - Indica os serviços de reconstrução e manutenção de um muro de contenção no Bairro 
Belmonte.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 553/24 - Indica a poda da árvore na Rua Vinícius Salgado Filho, em frente ao nº 414, no Bairro Aero 
Clube.
Nº 554/24 - Indica a poda das árvores na Rua Luiz Lopes Dornelles, em frente aos nº 81 ao nº 123, no 
Bairro Aero Clube.
Nº 563/24 - Indica a revitalização/reforma da Praça Luiz dos Santos Moreira, no Bairro São Lucas.
Nº 564/24 - Indica a troca de lâmpada de led na Rua Vereador José Marques Simões, em frente o 
número 104, no Bairro Morada da Colina.
Nº 567/24 - Indica a troca de lâmpada na Rua Pequiri, em frente o número 154, no Bairro Minerlândia.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 160/24 - Indica limpeza e retirada de entulho na Rua Natal nº 186, Bairro Santo Agostinho.
Nº 161/24 - Indica limpeza de bueiros na Rua Edgar Nogueira nº 170, nº 217 e nº 286, Bairro São Luiz.
Nº 162/24 - Indica retirada de entulho na Rua Cantagalo nº 45, Bairro Siderlândia.
Nº 186/24 - Indica poda de árvores em toda extensão da Rua Meriti, Bairro Siderlândia.
Nº 187/24 - Indica capina e limpeza em toda extensão da Rua Vassouras, Bairro Siderlândia.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 584/24 - Indica limpeza na Rua Campos Bairro Eldorado Retiro.
Nº 585/24 - Indica iluminação na Rua Água Viva estrada fazenda do Ingá Bairro Santa Cruz.
Nº 586/24 - Indica reforma das Praças Erminio Venceslau da Rua Campos Bairro Eldorado Retiro.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES – Continuação.
Nº 587/24 - Indica limpeza da Rua Nova Friburgo subida da torre no Bairro Fazendinha.
Nº 604/24 - Indica limpeza na Av. Maria Cecília, Bairro Retiro.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 467/24 - Indica a troca de lâmpadas na Rua Mário Filho em frente aos números 56, 66 e 96 e na 
esquina nº 116 no Bairro Vila Mury.
Nº 468/24 - Indica a capina e limpeza na Rua João Rodrigues da Silva, 305D no Bairro Santa Cruz.
Nº 469/24 - Indica a capina e limpeza na Rua Otto Augusto Meister, número 245, Residencial Recanto 
da Lagoa, Jardim Belvedere.
Nº 470/24 - Indica a capina e limpeza no Minha Casa Minha Vida Girassol na Rua Frei Fabiano de 
Cristo, nº 30 Bairro Jardim Cidade do Aço.
Nº 471/24 - Indica a manutenção nos bebedouros, ventiladores e ar condicionado na Escola Maria José 
Campos Costa.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 314/24 - Indica operação tapa-buraco em todas as ruas do Núcleo Passa Quatro, Bairro Santa Rita do 
Zarur.
Nº 315/24 - Indica operação tapa-buraco em todas as ruas do Bairro Santa Cruz II.
Nº 316/24 - Indica operação tapa-buraco em todas as ruas do Bairro Santa Cruz.
Nº 317/24 - Indica operação tapa-buraco em todas as ruas do Bairro Santa Rita do Zarur.
Nº 318/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Rua Vladyr Correia Lopes, Bairro Jardim 
Provence.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 502/24 - Indica a pintura e demarcação de vagas, na Rua Sargento Paulo Moreira, entre a Rua 
Soldado Francisco Alves da Rocha e a Rua Cabo Ursulano, no Bairro Santo Agostinho.
Nº 532/24 - Indica a troca de lâmpada, na Rua Vereador Luiz da Fonseca Guimarães, número 89, no 
Bairro Aterrado.
Nº 547/24 - Indica a poda de uma árvore e a retirada de galhos, na Rua 62, (área de servidão, próximo 
ao campo Novo Mundo) no Bairro Sessenta.
Nº 548/24 - Indica o recapeamento do asfalto, na Rua Sargento Paulo Moreira entre a Escola Municipal 
Espirito Santo e o posto de saúde, no Bairro Volta Grande.
Nº 549/24 - Indica a troca de lâmpada, na Rua Gal Andrade Neves, número 453, no Bairro São Geraldo.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 596/24 - Indica operação dos serviços de tapa buraco, no Bairro Pinto da Serra.
Nº 597/24 - Indica poda de árvore na Rua Domingos Caruso, próximo ao nº 640, no Bairro São Luís.
Nº 598/24 - Indica tomada de medidas cabíveis com soluções urgentes e melhorias do sistema de 
drenagem, na entrada do Bairro Parque do Contorno.
Nº 599/24 - Indica os serviços de manutenção, capina, roçada e retirada de entulhos, no Bairro Parque 
do Contorno.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONVIDA PARA A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O: “ORÇAMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA”, A REALIZAR-SE NO DIA 
17/4/24, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/23 – Institui o Dia Municipal da Memória, 
Verdade e Justiça e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Raone Cassin Maia Ferreira)
PRAZO FINAL: 28/3/24
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 254/23 – Cria o Programa de Enfrentamento da Invisibilidade e Impactos à 
Saúde das Cuidadoras Domésticas.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 264/23 – Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres na Cidade de 
Volta Redonda.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
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ORDEM DO DIA – Continuação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 001/24 – Dispõe Sobre a criação e 
alteração de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta e dá outras 
providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 006/24 – Regulamenta o uso e instalação de 
Containers, Trailers e similares em áreas particulares para uso comercial ou social e dá 
outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 25 de março de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral