sessao nº 18

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 020/2024
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
 Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 26 de março de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.295 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.871.970,00 (três 
milhões, oitocentos e setenta e um mil e novecentos e setenta reais), em conformidade 
com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.296 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.297 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 269.800,00 (duzentos e 
sessenta e nove mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.303 – Nomeia membros, para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas 
para Drogas e Álcool de Volta Redonda – COMUDA/VR, para o biênio 2024/2026.
DECRETO Nº 18.305 – Exonera, a contar de 02 de abril de 2024, Washington Alves Uchôa, do cargo 
de Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD.
DECRETO Nº 18.306 – Nomeia, Eliete Guimarães Vasques, Secretára Municipal da Pessoa com 
Deficiência – SMPD, a partir de 02 de abril de 2024.
DECRETO Nº 18.307 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Urbano CMDU, de forma provisória, em substituição.
OFÍCIO Nº 125/24 – Responde ao Requerimento nº 033/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre a Coleta Seletiva no Município.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 154/24 – Responde ao Requerimento nº 014/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre as eleições de Diretores nas Unidades 
Escolares no Município de Volta Redonda.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 010/24 – Desafeta e autoriza a cessão de 
uso de imóvel público, para a instalação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio 
Paraíba – CISMEPA, para utilização como base de operação do projeto SAMU 192, 
revoga a Lei Municipal nº 6.033/2022 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 035/24 – Dispõe sobre a implementação do Programa de descarte sustentável 
de papel por órgãos públicos municipais no Município de Volta Redonda, e dá outras 
providências.
 Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 042/24 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Volta 
Redonda – REFIS VR 2024 e dá outras providências.
 Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
PROJETO DE LEI Nº 043/24 – Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares por 
profissionais da saúde durante a execução de exames.
 Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 046/24 – Denomina “Sérgio Botelho (O Gigante)” a praça localizada no Trevo 
da Casa de Pedra, na Rua Oitocentos e Sessenta, Jardim Tiradentes.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 047/24 – Autoriza a Prefeitura de Volta Redonda – RJ a colocar grades de 
proteção nas passarelas e viadutos do Município e dá outras providências.
 Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
PROJETO DE LEI - Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 048/24 – Dispõe sobre a ampliação de ações de diversidade, equidade e 
inclusão profissional para autistas de nível 1 de suporte no âmbito do Município de Volta 
Redonda.
 Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
PROJETO DE RESOLUÇÃO – Artigo 147 V do R.I.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/24 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 
2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda.
Autoria: Mesa Diretora
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 073/24 – Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o novo Plano Nacional de 
Educação (PNE) 2024-2034.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 072/24 – Moção de Aplausos e Congratulações ao Sargento Sirlei José Ribeiro e sua equipe.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 068/24 – Requer que as mesmas publicações realizadas no telão da Prefeitura referente ao 
cumprimento da Lei do Impostômetro (Lei 5.337/2017) de minha autoria, sejam
replicadas na íntegra, nos novos telões instalados no Município.
Nº 069/24 – “Requer envio de Moção de Congratulações” a Ricardo Marcio Rodrigues, Presidente da 
Associação de Moradores do Bairro Monte Castelo e Núcleo Jardim Tancredo Neves.
Nº 070/24 – “Requer envio de Moção de Congratulações e Aplausos a Célio de Freitas Marcelo pelo 
exemplo de superação de vida”.
Nº 071/24 – “Requer envio de Moção de Congratulações e Aplausos a Leonardo Archanjo Venancio 
pelo exemplo de superação de vida”.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONVIDA PARA A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O: “ORÇAMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA”, A REALIZAR-SE NO DIA 
17/4/24, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 266/23 – Institui o Teste de Sobrecarga Hídrica, aos alunos da educação infantil 
e ensino fundamental nas escolas públicas do Município e dá outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
PROJETO DE LEI Nº 269/23 – Institui no âmbito do Município, a “Política de Prevenção das 
Doenças Cardiovasculares na Infância e Adolescência”, e dá outras providências.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 261/23 – Fica reconhecido o Estado de Emergência Climática e institui a 
Política Municipal de Mudança Climática no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 26 de março de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral