sessao nº 20

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 022/2024
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
 Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 1º de abril de 2024.
 Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 02 de abril de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
OFÍCIO Nº 164/24 – Responde ao Requerimento nº 016/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre 
fornecimento de EPIs.
OFÍCIO Nº 166/24 – Responde ao Requerimento nº 031/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre as 
condições do transporte coletivo de Volta Redonda.
OFÍCIO Nº 167/24 – Responde ao Requerimento nº 015/24, de autoria do Vereador Vair de Oliveira 
Moura, no qual solicitou informações sobre a linha 415, da Empresa de ônibus Pinheiral.
OFÍCIO Nº 168/24 – Responde ao Requerimento nº 032/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual solicitou informações sobre o uso de Emenda Parlamentar Federal para 
aquisição de ônibus no Município de Volta Redonda
OFÍCIO Nº 169/24 – Responde ao Requerimento nº 019/24, de autoria do Vereador Walmir Vitor de 
Souza, no qual solicitou informações sobre a execução do contrato da empresa que 
fornece alimentos para o Restaurante Popular nesta cidade.
OFÍCIO Nº 170/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 012/24, de autoria do Vereador 
Francisco Novaes Filho, no qual requerou uma vistoria com urgência pelos Agentes de 
Endemias da Vigilância Ambiental do Município de Volta Redonda por possíveis focos 
de Aedes Aegypti na praça do Bairro Sessenta.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 171/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 011/24, de autoria do Vereador 
Antônio Régio Gonçalves Dias, no qual requereu informações sobre a data de 
inauguração do CRAS Rita Terezinha Lacerda – Jardim Cidade do Aço.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 158/24 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 1411/22, 2886/23, 
2888/23, 150/24, 192/24, 320/24, 321/24, 377/24 e 392/24 de autoria de vários 
Vereadores.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 012/24 – Altera a Lei Municipal nº 
5.367/2017 quanto ao Quadro de Cargos e Funções Gratificadas da Fundação Beatriz 
Gama – FBG.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/24 - Dispõe sobre a divulgação da 
mudança de itinerário das linhas de transporte coletivo no Município de Volta Redonda e 
dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maria Ferreira.
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR NILTON ALVES FARIA
Nº 078/24 – Requer envio de Moção de Congratulação e Aplausos a Coordenadoria Municipal de 
Prevenção às Drogas - CMPD.
Nº 079/24 – Requer envio de Moção de Congratulação e Aplausos ao Conselho Municipal de Políticas 
Públicas para Drogas e Álcool de Volta Redonda – COMUDA/VR.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 075/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a Escola 
Municipal Juracy Varanda A. Gama, Escola Municipal Goiás e Escola Municipal Jayme 
Martins.
Nº 076/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre os 
procedimentos de vistoria predial.
Nº 081/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre dívidas das 
autarquias do Município.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 080/24 – Moção de Aplausos e Congratulações a Rafael Takashi Mendes Ueta.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 077/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Laço Azul.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 074/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe de Vôlei-VR, por sua conquista no 
segundo lugar, no Torneio Interestadual, na Cidade de Lorena-SP.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 625/24 - Indica roçada, capina e limpeza geral em toda extensão do escadão da caixa d'água, 
localizado na Rua Santa Luzia - Vila Americana.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 622/24 - Indica troca de lâmpada com mal contato no Bairro Retiro.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 351/24 - Indica a resolução do problema de erosão de terreno no Bairro Santa Cruz.
Nº 441/24 - Indica substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de led no Bairro Siderlândia.
Nº 442/24 - Indica instalação de placa "Proibido Parar e Estacionar" no Bairro Retiro.
Nº 443/24 - Indica troca de lâmpada no Bairro Retiro.
Nº 444/24 - Indica troca de refletores no Bairro Retiro.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 618/24 - Indica a capina e limpeza da Praça Sandra Rodrigues Soares, localizada entre as Ruas 833 e 
837, no Bairro Jardim Tiradentes.
Nº 619/24 - Indica a poda de todas as árvores da Praça Sandra Rodrigues Soares, localizada entre as 
Ruas 833 e 837, no Bairro Jardim Tiradentes.
Nº 640/24 - Indica o recapeamento asfáltico em toda a Rua Francisco Antônio Francisco, no Bairro 
Açude I.
Nº 641/24 - Indica a reforma e revitalização da Praça Piero Rafaelo Villani, localizada no Bairro Retiro.
Nº 642/24 - Indica a troca de lâmpadas da Praça Piero Rafaelo Villani, localizada no Bairro Retiro.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 630/24 - Indica a limpeza urbana na Rua C-1 no Bairro Vila Brasília.
Nº 631/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Avenida Waldir Sobreira Pires nº 757.
Nº 632/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Avenida Waldir Sobreira Pires, próximo à Rua Volga, nº 
35.
Nº 633/24 - Indica a instalação da placa de identificação na Avenida Nova Brasília nº 38 no Bairro Vila 
Brasília.
Nº 634/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Rua Santa Vitória, nº 436 no Bairro Retiro.
VEREADOR JOSE ONOFRE DA SILVA
Nº 624/24 - Limpeza de canaleta na Rua Chico Mendes - Bairro Vale Verde.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 188/24 - Indica capina e limpeza em toda extensão da Rua Meriti, Bairro Siderlândia.
Nº 189/24 - Indica limpeza na Rua Campos nº218, Bairro Eldorado.
Nº 209/24 - Indica capina e limpeza do campo do Bairro Padre Josimo.
Nº 210/24 - Indica retirada de entulho na Rua Itaguaí nº 275, Bairro Siderlândia.
Nº 215/24 - Indica retirada de entulho na Rua Cordeiro nº 130, Bairro Siderlândia.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – . Continuação.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 650/24 - Indica que seja feito recapeamento asfáltico e sistema de drenagem para águas pluviais na 
Estrada da Companhia, nas proximidades do nº 178, Bairro Roma 2.
VEREADOR PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Nº 620/24 - Indica a fiscalização de focos de dengue na Rua Samuel de Paula Reis, Residencial Samoa, 
Bairro Belvedere.
Nº 621/24 - Indica a fiscalização de focos de dengue na Avenida Oscar de Almeida Gama, no Bairro 
Aterrado.
Nº 626/24 - Indica a fiscalização de focos de dengue na Avenida Oscar de Almeida Gama, no Bairro 
Aterrado.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 635/24 - Indica estudo técnico sobre instalação de um quebra-molas na Rua Sessenta, localizada no 
Bairro Sessenta.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 623/24 - Indica capina e limpeza em todo Bairro São João.
Nº 648/24 - Indica troca de lâmpada na Rua 1 nº 22 servidão Estrela Dalva no Bairro Três Poços.
Nº 649/24 - Indica poda de árvore na Rua 323 no Bairro Sessenta.
Nº 651/24 - Indica poda de árvore na Rua Fernando Tedesco nº 70 no Bairro São Lucas.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 615/24 - Indica construção de uma rampa no Bairro Mariana Torres.
Nº 616/24 - Indica relocação de ponto de ônibus no final da linha 400 na Vila Brasília.
Nº 617/24 - Indica placa de identificação na Rua 06 Bairro Belo Horizonte.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 472/24 - Indica a capina e limpeza na Rua Boa Vista em frente ao número 85 na subida em frente o 
UPA no Bairro Santo Agostinho.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – . Continuação.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA – Continuação.
Nº 473/24 - Indica a troca de lâmpada na Rua 562 seguindo pela Rua 539 no beco em frente ao número 
539 no Bairro Jardim Paraíba.
Nº 474/24 - Indica a capina e limpeza em todas as Ruas do Bairro Nova Primavera.
Nº 475/24 - Indica a instalação água encanada e rede de esgoto na Rua da Figueira do nº 102 ao 118 no 
Bairro Três Poços.
Nº 519/24 - Indica desentupimento de bueiro no bloco 300 nº 64 no Bairro Volta Grande 4.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 319/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Rua Francisco Egito Velasco, Bairro Jardim 
Provence.
Nº 344/24 - Indica colocação de escória e uso de motoniveladora/patrol na Rua do Papagaio, Bairro 
Roma.
Nº 345/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Rua do Papagaio, Bairro Roma.
Nº 352/24 - Indica operação tapa-buraco na Alameda Santa Maria, Bairro Santa Cruz II.
Nº 353/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Alameda Santa Maria, Bairro Santa Cruz II.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 588/24 - Indica a capina e limpeza, na Travessa João Hilarino Campos (atrás do Clube Comercial na 
Colina), no Bairro São Geraldo.
Nº 589/24 - Indica a poda de árvore e a retirada de galhos, na Rua Ana Silveira Amorim, em frente ao 
número 80 no Bairro Voldac.
Nº 590/24 - Indica o recapeamento do asfalto, na Rua Ana Silveira Amorim, (foi feito no início da rua e 
não fez no final da rua), no Bairro Voldac.
Nº 605/24 - Indica limpeza e manutenção do bueiro e capina da Rua Mira Lúcia da Silva, no Bairro São 
Geraldo.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 600/24 - Indica os serviços de manutenção, limpeza, capina, roçada e retirada de entulhos, na antiga 
Escola Getulinho, no Bairro Pinto da Serra.
Nº 601/24 - Indica os serviços de manutenção, capina, roçada e retirada de entulhos, no Bairro Pinto da 
Serra.
Nº 602/24 - Indica a retirada de entulhos, na Av. Cruzeiro do Sul, próximo ao nº 251, no Bairro Vila 
Americana.
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TRIBUNA LIVRE
DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/24 – ORADOR: CELIO 
FABIANO RAPOSO – TEMA: “SAÚDE DO MUNICÍPIO”. 
 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONVIDA PARA A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O: “ORÇAMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA”, A REALIZAR-SE NO DIA 
24/4/24, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/24 – Dispõe sobre a implantação de sistema de 
monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, 
sucatas e afins, no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Vander Temponi Faria)
PRAZO FINAL: 05/4/24
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 03 de abril de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral