sessao nº 21

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 023/2024
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
 
Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 1º de abril de 2024.
Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 02 de abril de 2024.
Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 04 de abril de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.301 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois 
milhões e seiscentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.304 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 577.639,00 (quinhentos e 
setenta e sete mil e seiscentos e trinta e nove reais), em conformidade com o artigo 10 da 
Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.308 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 382.217,00 (trezentos e 
oitenta e dois mil e duzentos e dezessete reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.309 – Altera o Programa de Subsídio ao Sistema de Transporte Público de 
Passageiros – STPP-VR, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.312 – Altera o prazo da ciência tácita no domicílio Tributário Eletrônico a que se 
refere o § 7º do Decreto Municipal nº 16.244.
OFÍCIO Nº 164/24 – Responde ao Requerimento nº 016/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre 
fornecimento de EPIs.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 165/24 – Responde ao Requerimento nº 038/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual solicitou cópia de documentos e informações relacionadas às reuniões 
sobre a construção do Plano Municipal de Direitos Humanos, período 2023 e 2024.
OFÍCIO Nº 166/24 – Responde ao Requerimento nº 031/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre as 
condições do transporte coletivo de Volta Redonda.
OFÍCIO Nº 167/24 – Responde ao Requerimento nº 015/24, de autoria do Vereador Vair de Oliveira 
Moura, no qual solicitou informações sobre a linha 415, da Empresa de ônibus Pinheiral.
OFÍCIO Nº 168/24 – Responde ao Requerimento nº 032/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual solicitou informações sobre o uso de Emenda Parlamentar Federal para 
aquisição de ônibus no Município de Volta Redonda
OFÍCIO Nº 169/24 – Responde ao Requerimento nº 019/24, de autoria do Vereador Walmir Vitor de 
Souza, no qual solicitou informações sobre a execução do contrato da empresa que 
fornece alimentos para o Restaurante Popular nesta cidade.
OFÍCIO Nº 170/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 012/24, de autoria do Vereador 
Francisco Novaes Filho, no qual requereu uma vistoria com urgência pelos Agentes de 
Endemias da Vigilância Ambiental do Município de Volta Redonda por possíveis focos 
de Aedes Aegypti na praça do Bairro Sessenta.
OFÍCIO Nº 171/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 011/24, de autoria do Vereador 
Antônio Régio Gonçalves Dias, no qual requereu informações sobre a data de 
inauguração do CRAS Rita Terezinha Lacerda – Jardim Cidade do Aço.
OFÍCIO Nº 176/24 – Responde ao Requerimento nº 035/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a alimentação no Parque Aquático do 
Município.
OFÍCIO Nº 177/24 – Responde ao Requerimento nº 036/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requerou informações sobre a reforma do CMEI Aracy Carvalho 
Di Biase. 
OFÍCIO Nº 178/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 013/24, de autoria do 
Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias, no qual solicitou informações sobre o repasse 
do reajuste salarial para toda categoria dos servidores do Município.
OFÍCIO Nº 180/24 – Responde ao Requerimento nº 040/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre a obra da Escola Municipal Palmares.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 158/24 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 1411/22, 2886/23, 
2888/23, 150/24, 192/24, 320/24, 321/24, 377/24 e 392/24 de autoria de vários 
Vereadores.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 012/24 – Altera a Lei Municipal nº 
5.367/2017 quanto ao Quadro de Cargos e Funções Gratificadas da Fundação Beatriz 
Gama – FBG.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 013/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/24 - Dispõe sobre a divulgação da 
mudança de itinerário das linhas de transporte coletivo no Município de Volta Redonda e 
dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 053/24 - Denomina de “Marly da Silva Oliveira” a Rua paralela a Rodovia do 
Contorno que dá acesso ao Residencial Jardim Mariana.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 054/24 - Denomina de “José Costa Nogueira” a rua entre o Residencial Jardim 
Mariana Rubi e Jardim Mariana Esmeralda.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 055/24 - Denomina “Escadão Ivan de Amorim Tavares” o escadão localizado 
entre a Rua Rio Piabanha e Rua Rio Doce, Bairro Água Limpa.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
PROJETO DE LEI - Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 056/24 - Denomina de “Maria Tereza Campos Pereira (Tetê)” a praça 
localizada na Rua paralela a Rodovia do Contorno entre os Residenciais Jardim Mariana 
Rubi e Jardim Mariana Esmeralda.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 058/24 - Institui o “Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro” no 
Município de Volta Redonda, e dá outras providências
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR NILTON ALVES FARIA
Nº 078/24 – Requer envio de Moção de Congratulação e Aplausos a Coordenadoria Municipal de 
Prevenção às Drogas - CMPD.
Nº 079/24 – Requer envio de Moção de Congratulação e Aplausos ao Conselho Municipal de Políticas 
Públicas para Drogas e Álcool de Volta Redonda – COMUDA/VR.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 080/24 – Moção de Aplausos e Congratulações a Rafael Takashi Mendes Ueta.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 077/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Laço Azul.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 074/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe de Vôlei-VR, por sua conquista no 
segundo lugar, no Torneio Interestadual, na Cidade de Lorena-SP.
 
 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONVIDA PARA A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O: “ORÇAMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA”, A REALIZAR-SE NO DIA 
24/4/24, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/24 – Dispõe sobre a implantação de sistema de 
monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, 
sucatas e afins, no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Vander Temponi Faria)
PRAZO FINAL: 05/4/24
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 05 de abril de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral