sessao nº 22

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 024/2024
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
 Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 08 de abril de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.313 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social –
CMAS/VR
DECRETO Nº 18.314 – Nomeia Conselheira Tutelar do Município de Volta Redonda, em substituição, 
por motivo de férias.
DECRETO Nº 18.315 – Autoriza adiantamento para despesas extraordinárias e urgentes, no valor de 
R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), na Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMI.
DECRETO Nº 18.316 – Exonera, Carla Passos Duarte, do cargo de Secretária Municipal de 
Assistência Social, a partir de 04 de abril de 2024.
DECRETO Nº 18.317 – Nomeia, Rosane Marques de Carvalho, para ocupar o cargo de Secretária 
Municipal de Assistência Social, a partir de 04 de abril de 2024.
DECRETO Nº 18.318 – Exonera, Carla Passos Duarte, da função de Gestor do Fundo Municipal de 
Assistência Social - FMAS, a partir de 04 de abril de 2024.
DECRETO Nº 18.319 – Designa, Rosane Marques de Carvalho, para a função de Gestor do Fundo 
Municipal de Assistência Social - FMAS, a partir de 04 de abril de 2024.
OFÍCIO Nº 179/24 – Responde ao Requerimento nº 037/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requereu informações sobre o Requerimento da Nova Lei de 
Licitações e Contratos no Município de Volta Redonda.
 
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 184/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 014/24, de autoria do Vereador 
Luciano de Souza Portes, no qual solicitou que se prorrogue o vencimento da cota única 
do IPTU 2024, tendo em vista que muitos moradores não receberam o carnê da referida 
cobrança.
OFÍCIO Nº 185/24 – Responde ao Requerimento nº 039/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requereu informações sobre Recursos Provenientes de Doações.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 062/24 – Acrescenta o § 3º no Art. 120 da Lei Municipal nº 4.438/08 – Código 
de Meio Ambiente e dá outras providências.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 075/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a Escola 
Municipal Juracy Varanda A. Gama, Escola Municipal Goiás e Escola Municipal Jayme 
Martins.
Nº 076/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre os 
procedimentos de vistoria predial.
Nº 081/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre dívidas das 
Autarquias do Município.
Nº 082/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações a Marcos Rodrigues Cordeiro.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 625/24 - Indica roçada, capina e limpeza geral em toda extensão do escadão da caixa d'água, 
localizado na Rua Santa Luzia - Vila Americana.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 622/24 - Indica troca de lâmpada com mal contato no Bairro Retiro.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 351/24 - Indica a resolução do problema de erosão de terreno no Bairro Santa Cruz.
Nº 441/24 - Indica substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de led no Bairro Siderlândia.
Nº 442/24 - Indica instalação de placa "Proibido Parar e Estacionar" no Bairro Retiro.
Nº 443/24 - Indica troca de lâmpada no Bairro Retiro.
Nº 444/24 - Indica troca de refletores no Bairro Retiro.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 618/24 - Indica a capina e limpeza da Praça Sandra Rodrigues Soares, localizada entre as Ruas 833 e 
837, no Bairro Jardim Tiradentes.
Nº 619/24 - Indica a poda de todas as árvores da Praça Sandra Rodrigues Soares, localizada entre as 
Ruas 833 e 837, no Bairro Jardim Tiradentes.
Nº 640/24 - Indica o recapeamento asfáltico em toda a Rua Francisco Antônio Francisco, no Bairro 
Açude I.
Nº 641/24 - Indica a reforma e revitalização da Praça Piero Rafaelo Villani, localizada no Bairro Retiro.
Nº 642/24 - Indica a troca de lâmpadas da Praça Piero Rafaelo Villani, localizada no Bairro Retiro.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 630/24 - Indica a limpeza urbana na Rua C-1 no Bairro Vila Brasília.
Nº 631/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Avenida Waldir Sobreira Pires nº 757.
Nº 632/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Avenida Waldir Sobreira Pires, próximo à Rua Volga, nº 
35.
Nº 633/24 - Indica a instalação da placa de identificação na Avenida Nova Brasília nº 38 no Bairro Vila 
Brasília.
Nº 634/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Rua Santa Vitória, nº 436 no Bairro Retiro.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR JOSE ONOFRE DA SILVA
Nº 624/24 - Limpeza de canaleta na Rua Chico Mendes - Bairro Vale Verde.
Nº 675/24 – Troca de iluminação para led na Rua Reverendo Israel Vieira Ferreira, Bairro Retiro.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 188/24 - Indica capina e limpeza em toda extensão da Rua Meriti, Bairro Siderlândia.
Nº 189/24 - Indica limpeza na Rua Campos nº218, Bairro Eldorado.
Nº 209/24 - Indica capina e limpeza do campo do Bairro Padre Josimo.
Nº 210/24 - Indica retirada de entulho na Rua Itaguaí nº 275, Bairro Siderlândia.
Nº 215/24 - Indica retirada de entulho na Rua Cordeiro nº 130, Bairro Siderlândia.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 650/24 - Indica que seja feito recapeamento asfáltico e sistema de drenagem para águas pluviais na 
Estrada da Companhia, nas proximidades do nº 178, Bairro Roma 2.
VEREADOR PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Nº 620/24 - Indica a fiscalização de focos de dengue na Rua Samuel de Paula Reis, Residencial Samoa, 
Bairro Belvedere.
Nº 621/24 - Indica a fiscalização de focos de dengue na Avenida Oscar de Almeida Gama, no Bairro 
Aterrado.
Nº 626/24 - Indica a fiscalização de focos de dengue na Avenida Oscar de Almeida Gama, no Bairro 
Aterrado.
Nº 664/24 - Indica a troca de lâmpadas na Rua Paulo VI, no Bairro Retiro.
Nº 670/24 - Indica a troca de lâmpada no poste situado na Rua sessenta, no Bairro Siderópolis.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 623/24 - Indica capina e limpeza em todo Bairro São João.
Nº 648/24 - Indica troca de lâmpada na Rua 1 nº 22 servidão Estrela Dalva no Bairro Três Poços.
Nº 649/24 - Indica poda de árvore na Rua 323 no Bairro Sessenta.
Nº 651/24 - Indica poda de árvore na Rua Fernando Tedesco nº 70 no Bairro São Lucas.
Nº 652/24 - Indica poda de árvore na Rua Manoel dos Santos Gonçalves nº 292 no Bairro Jardim 
Amália I.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 615/24 - Indica construção de uma rampa no Bairro Mariana Torres.
Nº 616/24 - Indica relocação de ponto de ônibus no final da linha 400 na Vila Brasília.
Nº 617/24 - Indica placa de identificação na Rua 06 Bairro Belo Horizonte.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 472/24 - Indica a capina e limpeza na Rua Boa Vista em frente ao número 85 na subida em frente o 
UPA no Bairro Santo Agostinho.
Nº 473/24 - Indica a troca de lâmpada na Rua 562 seguindo pela Rua 539 no beco em frente ao número 
539 no Bairro Jardim Paraíba.
Nº 474/24 - Indica a capina e limpeza em todas as Ruas do Bairro Nova Primavera.
Nº 475/24 - Indica a instalação água encanada e rede de esgoto na Rua da Figueira do nº 102 ao 118 no 
Bairro Três Poços.
Nº 519/24 - Indica desentupimento de bueiro no bloco 300 nº 64 no Bairro Volta Grande 4.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 319/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Rua Francisco Egito Velasco, Bairro Jardim 
Provence.
Nº 344/24 - Indica colocação de escória e uso de motoniveladora/patrol na Rua do Papagaio, Bairro 
Roma.
Nº 345/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Rua do Papagaio, Bairro Roma.
Nº 352/24 - Indica operação tapa-buraco na Alameda Santa Maria, Bairro Santa Cruz II.
Nº 353/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Alameda Santa Maria, Bairro Santa Cruz II.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 588/24 - Indica a capina e limpeza, na Travessa João Hilarino Campos (atrás do Clube Comercial na 
Colina), no Bairro São Geraldo.
Nº 589/24 - Indica a poda de árvore e a retirada de galhos, na Rua Ana Silveira Amorim, em frente ao 
número 80 no Bairro Voldac.
Nº 590/24 - Indica o recapeamento do asfalto, na Rua Ana Silveira Amorim, (foi feito no início da rua e 
não fez no final da rua), no Bairro Voldac.
Nº 605/24 - Indica limpeza e manutenção do bueiro e capina da Rua Mira Lúcia da Silva, no Bairro São 
Geraldo.
Nº 606/24 - Indica limpeza e manutenção do bueiro e capina da Rua Ayrton Senna, no Bairro São 
Geraldo.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 600/24 - Indica os serviços de manutenção, limpeza, capina, roçada e retirada de entulhos, na antiga 
Escola Getulinho, no Bairro Pinto da Serra.
Nº 601/24 - Indica os serviços de manutenção, capina, roçada e retirada de entulhos, no Bairro Pinto da 
Serra.
Nº 602/24 - Indica a retirada de entulhos, na Av. Cruzeiro do Sul, próximo ao nº 251, no Bairro Vila 
Americana.
 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONVIDA PARA A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O: “ORÇAMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA”, A REALIZAR-SE NO DIA 
24/4/24, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 014/24 – Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 6.287 de 19 de 
outubro de 2023.
Autor: Vereador Vair de Oliveira Moura
PROJETO DE LEI Nº 022/24 – Institui o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o 
Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Volta Redonda e dá outras 
providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 001/24 – Dispõe sobre a criação e 
alteração de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta e dá outras 
providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 08 de abril de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral