sessao nº 23

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
1
PAUTA Nº 025/2024
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
 Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 08 de abril de 2024.
 Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 09 de abril de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.313 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social –
CMAS/VR
DECRETO Nº 18.314 – Nomeia Conselheira Tutelar do Município de Volta Redonda, em substituição, 
por motivo de férias.
DECRETO Nº 18.315 – Autoriza adiantamento para despesas extraordinárias e urgentes, no valor de 
R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), na Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMI.
DECRETO Nº 18.316 – Exonera, Carla Passos Duarte, do cargo de Secretária Municipal de 
Assistência Social, a partir de 04 de abril de 2024.
DECRETO Nº 18.317 – Nomeia, Rosane Marques de Carvalho, para ocupar o cargo de Secretária 
Municipal de Assistência Social, a partir de 04 de abril de 2024.
DECRETO Nº 18.318 – Exonera, Carla Passos Duarte, da função de Gestor do Fundo Municipal de 
Assistência Social - FMAS, a partir de 04 de abril de 2024.
DECRETO Nº 18.319 – Designa, Rosane Marques de Carvalho, para a função de Gestor do Fundo 
Municipal de Assistência Social - FMAS, a partir de 04 de abril de 2024.
OFÍCIO Nº 179/24 – Responde ao Requerimento nº 037/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requereu informações sobre o Requerimento da Nova Lei de 
Licitações e Contratos no Município de Volta Redonda.
 
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
2
CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 184/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 014/24, de autoria do Vereador 
Luciano de Souza Portes, no qual solicitou que se prorrogue o vencimento da cota única 
do IPTU 2024, tendo em vista que muitos moradores não receberam o carnê da referida 
cobrança.
OFÍCIO Nº 185/24 – Responde ao Requerimento nº 039/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requereu informações sobre Recursos Provenientes de Doações.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 057/24 – Dispõe sobre a implementação da Agenda 2030 para o 
Desenvolvimento Sustentável no Município de Volta Redonda, cria o programa de 
implementação e dá outras providências.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 062/24 – Acrescenta o § 3º no Art. 120 da Lei Municipal nº 4.438/08 – Código 
de Meio Ambiente e dá outras providências.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 090/24 – Requer ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que envie ofício a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, solicitando informações sobre a obra de canalização na Rua 24, no 
Conjunto Habitacional Vila Rica.
Nº 091/24 – Requer ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que envie ofício a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, solicitando informações sobre a reforma e revitalização da Praça Lions 
Clube localizada no Bairro Sessenta.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
3
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO . – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 075/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a Escola 
Municipal Juracy Varanda A. Gama, Escola Municipal Goiás e Escola Municipal Jayme 
Martins.
Nº 076/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre os 
procedimentos de vistoria predial.
Nº 081/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre dívidas das 
Autarquias do Município.
VEREADOR WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA
Nº 092/24 - Requer o envio de informações sobre alunos com necessidades especiais e cuidadores da 
Rede Pública Municipal de Ensino.
Nº 093/24 - Requer o envio de informações sobre reforma geral da escola municipal.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 625/24 - Indica roçada, capina e limpeza geral em toda extensão do escadão da caixa d'água, 
localizado na Rua Santa Luzia - Vila Americana.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 683/24 - Indica limpeza e capina no antigo Hospital São José, no Bairro Retiro.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 622/24 - Indica troca de lâmpada com mal contato no Bairro Retiro.
Nº 684/24 - Indica a colocação de placas indicativas direcionando o Hospital Regional Médio Paraíba.
Nº 685/24 - Indica ao Exm° Sr. Prefeito Municipal o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação e 
regulamentação de um crematório municipal exclusivo para animais domésticos em Volta 
Redonda, visando garantir um destino adequado aos restos mortais desses animais, em 
conformidade com as normas ambientais e de saúde vigentes.”
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
4
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 351/24 - Indica a resolução do problema de erosão de terreno no Bairro Santa Cruz.
Nº 441/24 - Indica substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de led no Bairro Siderlândia.
Nº 442/24 - Indica instalação de placa "Proibido Parar e Estacionar" no Bairro Retiro.
Nº 443/24 - Indica troca de lâmpada no Bairro Retiro.
Nº 444/24 - Indica troca de refletores no Bairro Retiro.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 618/24 - Indica a capina e limpeza da Praça Sandra Rodrigues Soares, localizada entre as Ruas 833 e 
837, no Bairro Jardim Tiradentes.
Nº 619/24 - Indica a poda de todas as árvores da Praça Sandra Rodrigues Soares, localizada entre as 
Ruas 833 e 837, no Bairro Jardim Tiradentes.
Nº 640/24 - Indica o recapeamento asfáltico em toda a Rua Francisco Antônio Francisco, no Bairro 
Açude I.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 630/24 - Indica a limpeza urbana na Rua C-1 no Bairro Vila Brasília.
Nº 631/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Avenida Waldir Sobreira Pires nº 757.
Nº 632/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Avenida Waldir Sobreira Pires, próximo à Rua Volga, nº 
35.
Nº 633/24 - Indica a instalação da placa de identificação na Avenida Nova Brasília nº 38 no Bairro Vila 
Brasília.
Nº 634/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Rua Santa Vitória, nº 436 no Bairro Retiro.
VEREADOR JOSE ONOFRE DA SILVA
Nº 624/24 - Limpeza de canaleta na Rua Chico Mendes - Bairro Vale Verde.
Nº 675/24 – Troca de iluminação para led na Rua Reverendo Israel Vieira Ferreira, Bairro Retiro.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 188/24 - Indica capina e limpeza em toda extensão da Rua Meriti, Bairro Siderlândia.
Nº 189/24 - Indica limpeza na Rua Campos nº218, Bairro Eldorado.
Nº 209/24 - Indica capina e limpeza do campo do Bairro Padre Josimo.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
5
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES – Continuação.
Nº 210/24 - Indica retirada de entulho na Rua Itaguaí nº 275, Bairro Siderlândia.
Nº 215/24 - Indica retirada de entulho na Rua Cordeiro nº 130, Bairro Siderlândia.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 650/24 - Indica que seja feito recapeamento asfáltico e sistema de drenagem para águas pluviais na 
Estrada da Companhia, nas proximidades do nº 178, Bairro Roma 2.
VEREADOR PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Nº 620/24 - Indica a fiscalização de focos de dengue na Rua Samuel de Paula Reis, Residencial Samoa, 
Bairro Belvedere.
Nº 621/24 - Indica a fiscalização de focos de dengue na Avenida Oscar de Almeida Gama, no Bairro 
Aterrado.
Nº 626/24 - Indica a fiscalização de focos de dengue na Avenida Oscar de Almeida Gama, no Bairro 
Aterrado.
Nº 664/24 - Indica a troca de lâmpadas na Rua Paulo VI, no Bairro Retiro.
Nº 670/24 - Indica a troca de lâmpada no poste situado na Rua sessenta, no Bairro Siderópolis.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 623/24 - Indica capina e limpeza em todo Bairro São João.
Nº 648/24 - Indica troca de lâmpada na Rua 1 nº 22 servidão Estrela Dalva no Bairro Três Poços.
Nº 649/24 - Indica poda de árvore na Rua 323 no Bairro Sessenta.
Nº 651/24 - Indica poda de árvore na Rua Fernando Tedesco nº 70 no Bairro São Lucas.
Nº 652/24 - Indica poda de árvore na Rua Manoel dos Santos Gonçalves nº 292 no Bairro Jardim 
Amália I.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 615/24 - Indica construção de uma rampa no Bairro Mariana Torres.
Nº 616/24 - Indica relocação de ponto de ônibus no final da linha 400 na Vila Brasília.
Nº 617/24 - Indica placa de identificação na Rua 06 Bairro Belo Horizonte.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
6
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 472/24 - Indica a capina e limpeza na Rua Boa Vista em frente ao número 85 na subida em frente o 
UPA no Bairro Santo Agostinho.
Nº 473/24 - Indica a troca de lâmpada na Rua 562 seguindo pela Rua 539 no beco em frente ao número 
539 no Bairro Jardim Paraíba.
Nº 474/24 - Indica a capina e limpeza em todas as Ruas do Bairro Nova Primavera.
Nº 475/24 - Indica a instalação água encanada e rede de esgoto na Rua da Figueira do nº 102 ao 118 no 
Bairro Três Poços.
Nº 519/24 - Indica desentupimento de bueiro no bloco 300 nº 64 no Bairro Volta Grande 4.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 319/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Rua Francisco Egito Velasco, Bairro Jardim 
Provence.
Nº 344/24 - Indica colocação de escória e uso de motoniveladora/patrol na Rua do Papagaio, Bairro 
Roma.
Nº 345/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Rua do Papagaio, Bairro Roma.
Nº 352/24 - Indica operação tapa-buraco na Alameda Santa Maria, Bairro Santa Cruz II.
Nº 353/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Alameda Santa Maria, Bairro Santa Cruz II.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 588/24 - Indica a capina e limpeza, na Travessa João Hilarino Campos (atrás do Clube Comercial na 
Colina), no Bairro São Geraldo.
Nº 589/24 - Indica a poda de árvore e a retirada de galhos, na Rua Ana Silveira Amorim, em frente ao 
número 80 no Bairro Voldac.
Nº 590/24 - Indica o recapeamento do asfalto, na Rua Ana Silveira Amorim, (foi feito no início da rua e 
não fez no final da rua), no Bairro Voldac.
Nº 605/24 - Indica limpeza e manutenção do bueiro e capina da Rua Mira Lúcia da Silva, no Bairro São 
Geraldo.
Nº 606/24 - Indica limpeza e manutenção do bueiro e capina da Rua Ayrton Senna, no Bairro São 
Geraldo.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 600/24 - Indica os serviços de manutenção, limpeza, capina, roçada e retirada de entulhos, na antiga 
Escola Getulinho, no Bairro Pinto da Serra.
Nº 601/24 - Indica os serviços de manutenção, capina, roçada e retirada de entulhos, no Bairro Pinto da 
Serra.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
7
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA – Continuação.
Nº 602/24 - Indica a retirada de entulhos, na Av. Cruzeiro do Sul, próximo ao nº 251, no Bairro Vila 
Americana.
Nº 679/24 - Indica a reforma do piso na sala de música da Escola Municipal John Kennedy, no Bairro 
Vila Americana.
Nº 680/24 - Indica a retirada de entulhos do serviço realizado pelo SAAE na Rua Maceió, em frente ao 
nº 61, no Bairro Santo Agostinho.
 
/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONVIDA PARA A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O: “ORÇAMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA”, A REALIZAR-SE NO DIA 
24/4/24, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 006/24 – Regulamenta o uso e instalação de 
Containers, Trailers e similares em áreas particulares para uso comercial ou social e dá 
outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI Nº 014/24 – Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 6.287 de 19 de 
outubro de 2023.
Autor: Vereador Vair de Oliveira Moura
PROJETO DE LEI Nº 022/24 – Institui o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o 
Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Volta Redonda e dá outras 
providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino 
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
8
ORDEM DO DIA – Continuação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 001/24 – Dispõe sobre a criação e 
alteração de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta e dá outras 
providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI Nº 040/24 – Institui no Município de Volta Redonda o “Dia do Ostomizado”, a ser 
comemorado anualmente no dia 16 de novembro e dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Alberto Felipe Cury 
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 10 de abril de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral