sessao nº 24

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 026/2024
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 11 de abril de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.320 – Exonera, a contar de 04/4/24, Miguel Archanjo da Rosa, do cargo de 
Secretário Municipal de Meio Ambiente.
DECRETO Nº 18.321 – Nomeia , a contar de 04/4/24, Anderson Silva de Azevedo, para ocupar o 
cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente.
DECRETO Nº 18.322 – Altera a denominação da Escola Municipal Amazonas, para Escola Municipal 
Profª Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção.
OFÍCIO Nº 191/24 – Responde ao Requerimento nº 044/24, de autoria do Vereador Hálison Silva
Vitorino, no qual requereu informações acerca do motivo pelo qual os alunos estão sendo 
liberados mais cedo às sextas-feiras no período vespertino nas escolas da Rede Municípal
de Volta Redonda.
 
OFÍCIO Nº 192/24 – Responde ao Requerimento nº 045/24, de autoria do Vereador Walmir Vitor de 
Souza, no qual requereu informações sobre a substituição de toda a rede elétrica da 
Escola Municipal John Kennedy para que possam ser instalados os aparelhos de ar 
condicionado.
OFÍCIO Nº 193/24 – Responde ao Requerimento nº 047/24, de autoria do Vereador Hálison Silva 
Vitorino, no qual requereu informações sobre a segurança e a fiscalização na Capela 
Municipal de Volta Redonda, na Rua Mário César Di Biase, no Bairro Aterrado.
OFÍCIO Nº 194/24 – Responde ao Requerimento nº 048/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requereu informações sobre o Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 195/24 – Responde ao Requerimento nº 049/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requereu informações sobre as obras de construção e reforma das 
pistas de skate da cidade.
OFÍCIO Nº 197/24 – Encaminha relação consolidada das dívidas líquidas e certas, relativas à 
compensação de créditos, formalizada com a empresa Light Serviços de Eletricidade S/A.
OFÍCIO Nº 199/24 – Responde ao Requerimento nº 043/24, de autoria do Vereador Hálison Silva 
Vitorino, no qual requereu informações sobre a situação da pavimentação da Avenida 
Nossa Senhora do Amparo, no Bairro Santa Cruz.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
OFÍCIO Nº 0196/24 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 658/22, 1121/22, 
1194/22, 1779/22, 1684/22, 2060/22, 261/24, 320/24, 405/24, 407/24 e 471/24 de autoria 
de vários Vereadores.
DA CÂMARA – Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 434/24 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE – Apresenta o 
Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de fevereiro de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização 
do exame “Teste do Olhinho-Retinoblastoma” no Município de Volta Redonda e dá 
outras providências
(Projeto de autoria do Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira)
PRAZO FINAL: 26/4/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 249/23 – Institui a “Semana Municipal do Teste de Cores 
Ishihara” e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza)
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PRAZO FINAL: 26/4/24
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/23 – Dispõe sobre a implementação do Sistema de 
Logística Reversa de resíduos sólidos de bitucas de cigarros no Município de Volta 
Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
PRAZO FINAL: 26/4/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 097/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações ao Pastor Vladimir de Oliveira.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 082/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações a Marcos Rodrigues Cordeiro.
Nº 083/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações a Claudia Maria Oliveira.
Nº 084/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações a Júnior Motta da Cunha e Silva.
Nº 085/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações a Fátima Lima dos Santos Romão.
Nº 086/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações a Cláudio Quirino da Silva.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 099/24 - Requer o envio de Moção de Congratulações e Aplausos ao Coletivo Socioambiental 
Democracia Verde.
VEREADOR WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA
Nº 098/24 - Requer o envio de informações sobre o Processo de Constatação, Acompanhamento e 
Tratamento de Crianças Portadoras de Necessidades Especiais na Rede Pública Municipal 
de Ensino.
 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONVIDA PARA A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O: “ORÇAMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA”, A REALIZAR-SE NO DIA 
24/4/24, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 006/24 -
Regulamenta o uso e instalação de Containers, Trailers e similares em áreas particulares 
para uso comercial ou social e dá outras providências.
 Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 004/24 – Altera o quantitativo de 
gratificações de Diretor Geral e Diretor Adjunto constante na Lei Municipal nº 5.423 de 
04 de dezembro de 2017.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI Nº 262/23 – Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável 
em eventos artísticos, shows, festivais de música no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 12 de abril de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral