sessao nº 26

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 028/2024
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 16 de abril de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.310 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.645.500,00 (sete milhões, 
seiscentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), em conformidade com a Lei 
Municipal nº 6.388.
DECRETO Nº 18.323 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.324 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.500,00 (cento e 
trinta e seis mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal 
nº 6.358.
DECRETO Nº 18.325 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 834.000,00 (oitocentos e 
trinta e quatro mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.326 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.327 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.730.000,00 (dois 
milhões e setecentos e trinta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.328 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.329 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro 
milhões de reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.399.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.330 – Aprova o Planejamento Anual de Fiscalização do Departamento de Impostos 
Mobiliários da Secretaria Municipal de Fazenda para o exercício de 2024.
DECRETO Nº 18.331 – Denomina Sebastião Alves de Oliveira, a Policlínica da Melhor Idade, 
localizada na Rua 548, nº 95, no Bairro Jardim Paraíba.
DECRETO Nº 18.334 – Exonera, a contar de 15/4/24, Sérgio Sodré da Silva, do cargo de Secretário 
Municipal de Educação – SME.
DECRETO Nº 18.335 – Nomeia, a contar de 15/4/24, Osvaldir Geraldo Denadai, para ocupar o cargo 
de Secretário Municipal de Educação – SME.
DECRETO Nº 18.336 – Exonera, a contar de 15/4/24, Sérgio Sodré da Silva, do cargo de Presidente do 
Fundo Municipal de Educação de Volta Redonda – FME..
DECRETO Nº 18.337 – Nomeia, a contar de 15/4/24, Osvaldir Geraldo Denadai, para compor o Fundo 
Municipal de Educação de Volta Redonda – FME, na qualidade de Presidente.
OFÍCIO Nº 211/24 – Responde ao Requerimento nº 019/24, de autoria do Vereador Walmir Vitor de 
Souza, no qual requereu informações quanto a execução do contrato da empresa que 
fornece alimentos para o Restaurante Popular nesta Cidade.
OFÍCIO Nº 212/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 019/24, de autoria do Vereador 
Renan Teixeira e Cury, no qual solicitou estudo técnico para avaliar a viabilidade de 
repintura de faixa de pedestres na Rua São João del Rei, no Bairro Minerlândia.
OFÍCIO Nº 213/24 – Responde ao Requerimento nº 056/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre o Conselho Municipal de Educação.
OFÍCIO Nº 214/24 – Responde ao Requerimento nº 061/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a integridade e paridade dos servidores 
aposentados da educação.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
OFÍCIO Nº 546/24 – FMS/SMS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA – Encaminha os Relatórios Financeiros da 
Receita e da Despesa, referentes ao mês de fevereiro de 2024.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 014/24 – Altera a Lei Municipal nº 
3.800/02 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 059/24 – Dispõe sobre a permanência de ambulâncias em locais de realização 
de provas de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares no âmbito do 
Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 065/24 – Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher 
com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no 
Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
PROJETO DE LEI Nº 066/24 – Institui o selo “Escolas Mais Seguras” para incentivar as instituições 
de ensino a adotarem Plano de Evacuação, realização de palestras e treinamentos em 
casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências no Município de Volta 
Redonda.
 Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 110/24 – Requer estudos sobre a possibilidade de reajustes nas diárias de viagens dos profissionais 
da PMVR.
Nº 111/24 – Requer informações sobre existência de projetos para implantação de lixeiras nos centros 
comerciais.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 105/24 – Requer informações sobre o atendimento no Hospital Munir Rafful (Hospital do Retiro) –
Pronto Socorro Adulto, no Bairro Retiro.
Nº 106/24 – Requer informações sobre o atendimento no Hospital Munir Rafful (Hospital do Retiro) –
Pronto Socorro Infantil, no Bairro Retiro.
Nº 107/24 – Requer envio de informações sobre a possibilidade de se alterar a rota da linha de ônibus 
“Tarifa Comercial Zero”.
Nº 108/24 – Requer envio de informações sobre as intermináveis obras no CRAS da Ponte Alta .
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 102/24 – Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação pedindo informações sobre a 
Creche Maria dos Santos Ribeiro Hygino.
Nº 103/24 – Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação pedindo informações sobre a 
reforma da Creche Iracema Leite Nader no Bairro Roma.
VEREADOR PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Nº 112/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações a Carlos Vasconcelos, pela 
contribuição ao Programa de Tratamento à base de Canabidiol no SUS em Volta 
Redonda.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 096/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o contrato com 
a Empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A.
Nº 100/24 – Requer pedido de informações sobre as obras públicas no Município de Volta Redonda.
Nº 101/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o Centro de 
Doenças Infecciosas Dr. Luiz Gonzaga de Souza Clímaco.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 102/24 – Combate aos focos de Aedes Aegypti.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 104/24 – Requer envio de “Moção de Congratulações e Aplausos” a Biomédica Lidiane Romero.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 109/24 – Requer envio de solicitação ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Volta Redonda.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 495/24 - Indica a instalação de grama sintética na quadra do Bairro Nova São Luiz.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 646/24 - Indica a retirada de entulho na Rua Vespaziano em frente ao número 21, Bairro Retiro.
Nº 647/24 - Indica a construção de uma "boca de lobo", na Rua Cantagalo, no Bairro Eldorado.
Nº 673/24 - Indica a retirada de entulho na Rua Presidente Kennedy, em frente ao número 319, no 
Bairro Belmonte.
Nº 674/24 - Indica a poda de todas as árvores localizadas na Rua 20, no Conjunto Habitacional Vila 
Rica.
Nº 678/24 - Indica a capina e limpeza dentro e em sua área circundante, incluindo a calçada da Unidade 
básica de Saúde da Família Dr. Oswaldo Richieri, localizada na Rua 20, no Conjunto 
Habitacional Vila Rica.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 744/24 – Indica a manutenção e limpeza da praça na Rua 1043 – Bloco 220 n° 66 no Volta Grande 4.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 237/24 - Indica colocação de haste de poste na Rodovia Sérgio Braga nº 613, Bairro Ponte Alta.
Nº 238/24 - Indica limpeza do campo de futebol do Colorado, Bairro Três Poços.
Nº 239/24 - Indica limpeza na Rua 758 nº 490, Bairro Casa de Pedra.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES – Continuação.
Nº 240/24 - Indica recapeamento de asfalto na Avenida Mariana do Carmo Nogueira Reis em frente ao 
nº 253, Bairro Vila Mury.
Nº 241/24 - Indica capina e limpeza da praça localizada na Rua Itamaracá, Bairro Santo Agostinho.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 635/24 - Indica estudo técnico sobre instalação de um quebra-molas na Rua Sessenta, localizada no 
Bairro Sessenta.
Nº 697/24 - Indica estudo técnico para instalação de um quebra-molas na estrada da Votorantim, 
localizada no Bairro Parque do Contorno.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 752/24 - Indica capina e limpeza na Rua Arariboia nº 332, Bairro São João.
Nº 753/24 – Indica troca de lâmpadas na Rua Pinheiral nºs 141, 151 e 161, no Bairro Jardim Cidade do 
Aço.
Nº 754/24 - Indica capina e limpeza na Avenida Santa Vitória, Bairro Retiro.
Nº 755/24 – Indica pintura de sinalização de faixa de carga e descarga na Rua Fernando Tedesco nº 70 
no Bairro São Lucas.
Nº 756/24 - Indica capina e limpeza na servidão da Rua 758 entre nº 480 e 496 no Bairro Casa de Pedra.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 743/24 – Indica desratização em local Público. 
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 570/24 - Indica a volta do pediatra na UPA Santo Agostinho.
Nº 571/24 - Indica o recapeamento asfáltico no Bloco 300 nº 36 bem como toda a rua e todo o Bairro 
Volta Grande 4.
Nº 572/24 - Indica a troca de lâmpada no canteiro central da Rua 1050 em frente as Ruas 1023A, 
1025A, 1027A no Bairro Volta Grande.
Nº 573/24 - Indica a troca de lâmpadas na Rua Buenos Aires nº 05, 19, 55, 67 e 99 no Bairro São Lucas.
Nº 574/24 - Indica a poda da árvore na Av. Oitis, 247 no Bairro Retiro.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 764/24 – Indica programação para incluir no Projeto “Meu Bairro Limpo” o Bairro Santa Cruz.
Nº 765/24 – Indica programação para incluir no Projeto “Meu Bairro Limpo” o Bairro Santa Cruz II.
Nº 766/24 – Indica programação para incluir no Projeto “Meu Bairro Limpo” o Bairro Santa Rita do 
Zarur
Nº 767/24 – Indica programação para incluir no Projeto “Meu Bairro Limpo” o Núcleo Passa Quatro, 
Bairro Santa Rita do Zarur.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 612/24 - Indica a capina, roçada e limpeza (ao longo da beira do rio) nas Avenidas Walter Granato 
da Rocha e Avenida Cinco, no Bairro Jardim Vila Rica-Tiradentes.
Nº 613/24 - Indica retirada de entulho, localizado na Avenida Waldir Sobreira Pires em frente ao 
número 583, no Bairro Retiro.
Nº 614/24 - Indica troca de lâmpada na Rua Dom Luiz de Vasconcelos em frente ao número 53, no 
Bairro Monte Castelo.
Nº 686/24 - Indica a pintura de quebra mola, na Rua Barão de Mauá próximo ao número 55, Morro da 
Caviana no Bairro Santo Agostinho.
 
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TRIBUNA LIVRE
DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 001/24 – ORADOR: CELIO FABIANO RAPOSO –
TEMA: “SAÚDE DO MUNICÍPIO”.
 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONVIDA PARA A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O: “ORÇAMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA”, A REALIZAR-SE NO DIA 
24/4/24, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 261/23 – Fica reconhecido o Estado de Emergência Climática e institui a 
Política Municipal de Mudança Climática no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 040/24 – Institui no Município de Volta Redonda o “Dia do Ostomizado”, a ser 
comemorado anualmente no dia 16 de novembro e dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Alberto Felipe Cury
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 17 de abril de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral