sessao nº 27

Câmara Municipal de Volta Redonda
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PAUTA Nº 029/2024
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 16 de abril de 2024.
Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 18 de abril de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.228 – Regulamenta a Lei Municipal nº 5.499, de 05/7/18, que dispõe sobre a 
divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, 
exames e cirurgias na rede pública do Município de Volta Redonda e dá outras 
providências.
DECRETO Nº 18.310 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.645.500,00 (sete milhões, 
seiscentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), em conformidade com a Lei 
Municipal nº 6.388.
DECRETO Nº 18.323 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.324 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.500,00 (cento e 
trinta e seis mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal 
nº 6.358.
DECRETO Nº 18.325 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 834.000,00 (oitocentos e 
trinta e quatro mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.326 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.327 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.730.000,00 (dois 
milhões e setecentos e trinta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.328 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.329 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro 
milhões de reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.399.
DECRETO Nº 18.330 – Aprova o Planejamento Anual de Fiscalização do Departamento de Impostos 
Mobiliários da Secretaria Municipal de Fazenda para o exercício de 2024.
DECRETO Nº 18.331 – Denomina Sebastião Alves de Oliveira, a Policlínica da Melhor Idade, 
localizada na Rua 548, nº 95, no Bairro Jardim Paraíba.
DECRETO Nº 18.332 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos 
e trinta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.333 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e 
quinze mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.334 – Exonera, a contar de 15/4/24, Sérgio Sodré da Silva, do cargo de Secretário 
Municipal de Educação – SME.
DECRETO Nº 18.335 – Nomeia, a contar de 15/4/24, Osvaldir Geraldo Denadai, para ocupar o cargo 
de Secretário Municipal de Educação – SME.
DECRETO Nº 18.336 – Exonera, a contar de 15/4/24, Sérgio Sodré da Silva, do cargo de Presidente do 
Fundo Municipal de Educação de Volta Redonda – FME..
DECRETO Nº 18.337 – Nomeia, a contar de 15/4/24, Osvaldir Geraldo Denadai, para compor o Fundo 
Municipal de Educação de Volta Redonda – FME, na qualidade de Presidente.
DECRETO Nº 18.338 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.403.088,67 (três 
milhões, quatrocentos e três mil, oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.339 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.680.308,94 (sete 
milhões, seiscentos e oitenta mil, trezentos e oito reais e noventa e quatro centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.340 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$10.303,81 (dez mil, 
trezentos e três eais e oitenta e um centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.341 – Altera a redação dos artigos 3º e 4º, suprime o artigo 5º e atualiza o Memorial 
Descritivo do Decreto nº 4.752 de 02/4/93.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.342 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão 
e vinte mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.343 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.934.372,67 (um 
milhão, novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e sete 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.344 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.020.000,00 (um milhão 
e vinte mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
OFÍCIO Nº 211/24 – Responde ao Requerimento nº 019/24, de autoria do Vereador Walmir Vitor de 
Souza, no qual requereu informações quanto a execução do contrato da empresa que 
fornece alimentos para o Restaurante Popular nesta Cidade.
OFÍCIO Nº 212/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 019/24, de autoria do Vereador 
Renan Teixeira e Cury, no qual solicitou estudo técnico para avaliar a viabilidade de 
repintura de faixa de pedestres na Rua São João del Rei, no Bairro Minerlândia.
OFÍCIO Nº 213/24 – Responde ao Requerimento nº 056/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre o Conselho Municipal de Educação.
OFÍCIO Nº 214/24 – Responde ao Requerimento nº 061/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a integridade e paridade dos servidores 
aposentados da educação.
OFÍCIO Nº 217/24 – Responde ao Requerimento nº 055/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a fiscalização dos veículos da Viação 
Pinheiral.
OFÍCIO Nº 218/24 – Responde ao Requerimento nº 052/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre obras para prevenção de enchentes na Rua 
Marina Godoy Barreira Cravo, no Bairro Voldac.
OFÍCIO Nº 219/24 – Responde ao Requerimento nº 054/24, de autoria do Vereador Antônio Régio 
Gonçalves Dias, no qual requereu informações sobre o andamento da obra de drenagem 
da Rua 24, no Bairro Vila Rica-Tiradentes.
OFÍCIO Nº 220/24 – Responde ao Requerimento nº 037/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a Regulamentação da Nova Lei de 
Licitações e Contratos no Município de Volta Redonda.
OFÍCIO Nº 221/24 – Responde ao Requerimento nº 051/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre o cumprimento de dias letivos.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 222/24 – Responde ao Requerimento nº 059/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a implementação do componente curricular 
de tecnologia e inovação.
OFÍCIO Nº 223/24 – Responde ao Requerimento nº 062/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a obra do CMEI Zilda Arns.
OFÍCIO Nº 224/24 – Responde ao Requerimento nº 058/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre o cumprimento da NBR 16537/24.
OFÍCIO Nº 230/24 – Responde ao Requerimento nº 015/24, de autoria do Vereador Vair de Oliveira 
Moura, no qual requereu informações sobre o motivo da linha 415 da Empresa de Ônibus 
Pinheiral, que faz o itinerário no Bairro Belo Horizonte, não vem cumprindo com os 
horários rotineiros, ou seja, 05h00 e 05h40min. 
OFÍCIO Nº 231/24 – Responde à Antoção de Requerimento Verbal nº 004/24, de autoria do Vereador 
Jorge Alberto Felipe Cury, no qual requereu informações sobre a Secretaria Municipal de 
Assistência Social.
OFÍCIO Nº 232/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 007/24, de autoria do Vereador 
Renan Teixeira e Cury, no qual requereu informações sobre o contrato com a empresa De 
Sá Serviços e medidas adotadas para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários.
OFÍCIO Nº 233/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 005/24, de autoria do Vereador 
Rodrigo Cezar Furtado de Almeida, no qual requereu intervenção emergencial que 
solucione o transbordamento do córrego que se encontra assoreado e estreitado, no Bairro 
Minerlândia.
OFÍCIO Nº 240/24 – Responde ao Requerimento nº 032/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre o uso de Emenda Parlamentar Federal para 
aquisição de ônibus no Município de Volta Redonda.
OFÍCIO Nº 241/24 – Responde ao Requerimento nº 066/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a Escola Municipal de Educação Professora 
Helena Maria Estefânia
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 096/24 – SMDH/PMVR – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA – Convida para o Debate sobre Saúde Mental x Produtividade a realizar-se 
no dia 14/05/2024, no Auditório do Instituto Federal/RJ – Campus Volta Redonda.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DE DIVERSOS - Continuação.
OFÍCIO Nº 546/24 – FMS/SMS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA –
Encaminha os Relatórios Financeiros da Receita e da Despesa, referentes ao mês de 
fevereiro de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 014/24 – Altera a Lei Municipal nº 
3.800/02 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 017/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 059/24 – Dispõe sobre a permanência de ambulâncias em locais de realização 
de provas de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares no âmbito do 
Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 065/24 – Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher 
com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no 
Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
PROJETO DE LEI Nº 066/24 – Institui o selo “Escolas Mais Seguras” para incentivar as instituições 
de ensino a adotarem Plano de Evacuação, realização de palestras e treinamentos em 
casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências no Município de Volta 
Redonda.
 Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
PROJETO DE LEI - Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 069/24 – Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Paralisia 
Cerebral”.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 070/24 – Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre 
Hidranencefalia”.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 071/24 – Institui o Programa de Fornecimento de Fones Antirruído para 
Pessoas Autistas e Demais Pessoas com Deficiência, que também Apresentem 
Hipersensibilidade Auditiva, no âmbito do Município de Volta Redonda.
 Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 074/24 – Adiciona o inciso VI no art. 2º da Lei Municipal nº 4.912/12 e dá 
outras providências.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/23 – Cria o programa de Enfrentamento da 
Invisibilidade e Impactos à Saúde das Cuidadoras Domésticas.
(Projeto de autoria do Verador Fábio da Silva de Carvalho)
PRAZO FINAL: 03/5/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 054/24 – Denomina de “José Costa Nogueira” a rua entre 
o Residencial Jardim Mariana Rubi e Jardim Mariana Esmeralda.
(Projeto de autoria do Verador Raone Cassin Maia Ferreira)
PRAZO FINAL: 03/5/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 110/24 – Requer estudos sobre a possibilidade de reajustes nas diárias de viagens dos profissionais 
da PMVR.
Nº 111/24 – Requer informações sobre existência de projetos para implantação de lixeiras nos centros 
comerciais.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 105/24 – Requer informações sobre o atendimento no Hospital Munir Rafful (Hospital do Retiro) –
Pronto Socorro Adulto, no Bairro Retiro.
Nº 106/24 – Requer informações sobre o atendimento no Hospital Munir Rafful (Hospital do Retiro) –
Pronto Socorro Infantil, no Bairro Retiro.
Nº 107/24 – Requer envio de informações sobre a possibilidade de se alterar a rota da linha de ônibus 
“Tarifa Comercial Zero”.
Nº 108/24 – Requer envio de informações sobre as intermináveis obras no CRAS da Ponte Alta .
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 102/24 – Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação pedindo informações sobre a 
Creche Maria dos Santos Ribeiro Hygino.
Nº 103/24 – Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação pedindo informações sobre a 
reforma da Creche Iracema Leite Nader no Bairro Roma.
VEREADOR PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Nº 112/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações a Carlos Vasconcelos, pela 
contribuição ao Programa de Tratamento à base de Canabidiol no SUS em Volta 
Redonda.
Nº 116/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações a Professora Josepha Retto Granato.
Nº 117/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações a Pedro Carraro Decaché, pela 
contribuição ao Programa de Tratamento à Base de Canabidiol no SUS em Volta 
Redonda.
Nº 118/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações ao Pré-Vestibular Cidadão do 
Movimento Ética na Política-VR.
Nº 119/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações a Marcelo Moren Netto, pela 
contribuição ao Programa de Tratamento à Base de Canabidiol no SUS em Volta 
Redonda.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 096/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o contrato com 
a Empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A.
Nº 100/24 – Requer pedido de informações sobre as obras públicas no Município de Volta Redonda.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 102/24/A – Combate aos focos de Aedes Aegypti.
Nº 113/24 – Requer informação acerca da alteração de rota - linha 505 –Santa Rita de Cássia.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 104/24 – Requer envio de “Moção de Congratulações e Aplausos” a Biomédica Lidiane Romero.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 109/24 – Requer envio de solicitação ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Volta Redonda.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 768/24 - Indica a troca de lâmpadas queimadas no Caieiras.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 646/24 - Indica a retirada de entulho na Rua Vespaziano em frente ao número 21, Bairro Retiro.
Nº 647/24 - Indica a construção de uma "boca de lobo", na Rua Cantagalo, no Bairro Eldorado.
Nº 673/24 - Indica a retirada de entulho na Rua Presidente Kennedy, em frente ao número 319, no 
Bairro Belmonte.
Nº 674/24 - Indica a poda de todas as árvores localizadas na Rua 20, no Conjunto Habitacional Vila 
Rica.
Nº 678/24 - Indica a capina e limpeza dentro e em sua área circundante, incluindo a calçada da Unidade 
básica de Saúde da Família Dr. Oswaldo Richieri, localizada na Rua 20, no Conjunto 
Habitacional Vila Rica.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 744/24 – Indica a manutenção e limpeza da praça na Rua 1043 – Bloco 220 n° 66 no Volta Grande 4.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 237/24 - Indica colocação de haste de poste na Rodovia Sérgio Braga nº 613, Bairro Ponte Alta.
Nº 238/24 - Indica limpeza do campo de futebol do Colorado, Bairro Três Poços.
Nº 239/24 - Indica limpeza na Rua 758 nº 490, Bairro Casa de Pedra.
Nº 240/24 - Indica recapeamento de asfalto na Avenida Mariana do Carmo Nogueira Reis em frente ao 
nº 253, Bairro Vila Mury.
Nº 241/24 - Indica capina e limpeza da praça localizada na Rua Itamaracá, Bairro Santo Agostinho.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 752/24 - Indica capina e limpeza na Rua Arariboia nº 332, Bairro São João.
Nº 753/24 – Indica troca de lâmpadas na Rua Pinheiral nºs 141, 151 e 161, no Bairro Jardim Cidade do 
Aço.
Nº 754/24 - Indica capina e limpeza na Avenida Santa Vitória, Bairro Retiro.
Nº 755/24 – Indica pintura de sinalização de faixa de carga e descarga na Rua Fernando Tedesco nº 70 
no Bairro São Lucas.
Nº 756/24 - Indica capina e limpeza na servidão da Rua 758 entre nº 480 e 496 no Bairro Casa de Pedra.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 743/24 – Indica desratização em local Público. 
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 570/24 - Indica a volta do pediatra na UPA Santo Agostinho.
Nº 571/24 - Indica o recapeamento asfáltico no Bloco 300 nº 36 bem como toda a rua e todo o Bairro 
Volta Grande 4.
Nº 572/24 - Indica a troca de lâmpada no canteiro central da Rua 1050 em frente as Ruas 1023A, 
1025A, 1027A no Bairro Volta Grande.
Nº 573/24 - Indica a troca de lâmpadas na Rua Buenos Aires nº 05, 19, 55, 67 e 99 no Bairro São Lucas.
Nº 574/24 - Indica a poda da árvore na Av. Oitis, 247 no Bairro Retiro.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 764/24 – Indica programação para incluir no Projeto “Meu Bairro Limpo” o Bairro Santa Cruz.
Nº 765/24 – Indica programação para incluir no Projeto “Meu Bairro Limpo” o Bairro Santa Cruz II.
Nº 766/24 – Indica programação para incluir no Projeto “Meu Bairro Limpo” o Bairro Santa Rita do 
Zarur
Nº 767/24 – Indica programação para incluir no Projeto “Meu Bairro Limpo” o Núcleo Passa Quatro, 
Bairro Santa Rita do Zarur.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 612/24 - Indica a capina, roçada e limpeza (ao longo da beira do rio) nas Avenidas Walter Granato 
da Rocha e Avenida Cinco, no Bairro Jardim Vila Rica-Tiradentes.
Nº 613/24 - Indica retirada de entulho, localizado na Avenida Waldir Sobreira Pires em frente ao 
número 583, no Bairro Retiro.
Nº 614/24 - Indica troca de lâmpada na Rua Dom Luiz de Vasconcelos em frente ao número 53, no 
Bairro Monte Castelo.
Nº 686/24 - Indica a pintura de quebra mola, na Rua Barão de Mauá próximo ao número 55, Morro da 
Caviana no Bairro Santo Agostinho.
 
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização 
do exame “Teste do Olhinho-Retinoblastoma” no Município de Volta Redonda e dá 
outras providências
(Projeto de autoria do Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira)
PRAZO FINAL: 26/4/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 249/23 – Institui a “Semana Municipal do Teste de Cores 
Ishihara” e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza)
PRAZO FINAL: 26/4/24
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ORDEM DO DIA – Continuação.
VOTAÇÃO ÚNICA – Continuação.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/23 – Dispõe sobre a implementação do Sistema de 
Logística Reversa de resíduos sólidos de bitucas de cigarros no Município de Volta 
Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
PRAZO FINAL: 26/4/24
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 261/23 – Fica reconhecido o Estado de Emergência Climática e institui a 
Política Municipal de Mudança Climática no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 040/24 – Institui no Município de Volta Redonda o “Dia do Ostomizado”, a ser 
comemorado anualmente no dia 16 de novembro e dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Alberto Felipe Cury
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 24 de abril de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral