sessao nº 28

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 030/2024
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 25 de abril de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
OFÍCIO Nº 234/24 – Responde ao Requerimento nº 002/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual solicitou cópia do Processo Administrativo nº 17.281/23, referente a 
Reavaliação da Tarifa do Transporte Público.
OFÍCIO Nº 246/24 – Responde ao Requerimento nº 065/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a obra da Escola Municipal Jayme Martins 
de Souza.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
Nº 242/24 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA 
GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 925/21, 645/22, 1048/22, 1263/22, 
1425/22, 1442/22, 1712/22, 1734/22, 104/23, 174/23, 429/23, 199/24, 286/24 e 391/24 
de autoria de vários Vereadores.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
MENSAGEM – Continuação.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 016/24 – Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 019/24 – Revoga, em todos os seus termos, 
a Lei Municipal nº 4.723 datada de 27 de setembro de 2010.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 266/23 – Institui o Teste de Sobrecarga Hídrica, aos 
alunos da educação infantil e ensino fundamental nas escolas públicas do Município e dá 
outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza)
PRAZO FINAL: 10/5/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 269/23 – Institui no âmbito do Município, a “Política de 
Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Infância e Adolescência”, e dá outras 
providências.
(Projeto de autoria do Vereador Luciano de Souza Portes)
PRAZO FINAL: 10/5/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Nº 120/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações a Pablo Franco, pela contribuição ao 
Programa de Tratamento à base de Canabidiol no SUS em Volta Redonda.
Nº 121/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações a Juliana Boechat, pela contribuição 
ao Programa de Tratamento à base de Canabidiol no SUS em Volta Redonda.
Nº 122/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações a Eduardo Prado, pela contribuição 
ao Programa de Tratamento à Base de Canabidiol no SUS em Volta Redonda.
Nº 123/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações a Edilberto Fernandes de Miranda, 
pela contribuição ao Programa de Tratamento à Base de Canabidiol no SUS em Volta 
Redonda.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADA – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR PAULO ROBERTO COSTA DOCCA – Continuação.
Nº 124/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações a Igor Dutra Braz, pela 
contribuição ao Programa de Tratamento à Base de Canabidiol no SUS em Volta 
Redonda.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 101/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o Centro de 
Doenças Infecciosas Dr. Luiz Gonzada de Souza Clímaco.
Nº 114/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações ao Açougue do Beto.
Nº 115/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações à Padaria Casa de Pedra.
 
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização 
do exame “Teste do Olhinho-Retinoblastoma” no Município de Volta Redonda e dá 
outras providências
(Projeto de autoria do Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira)
PRAZO FINAL: 26/4/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 249/23 – Institui a “Semana Municipal do Teste de Cores 
Ishihara” e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza)
PRAZO FINAL: 26/4/24
Câmara Municipal de Volta Redonda
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ORDEM DO DIA – Continuação.
VOTAÇÃO ÚNICA – Continuação.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/23 – Dispõe sobre a implementação do Sistema de 
Logística Reversa de resíduos sólidos de bitucas de cigarros no Município de Volta 
Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
PRAZO FINAL: 26/4/24
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 26 de abril de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral