sessao nº 29

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 031/2024
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 29 de abril de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.346 – Institui Comissão Organizadora para a Construção do 1º Plano Municipal de 
Direitos Humanos de Volta Redonda – PMDH/VR.
DECRETO Nº 18.347 – Convoca a 6ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Volta 
Redonda.
DECRETO Nº 18.350 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que 
menciona.
DECRETO Nº 18.351 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que 
menciona.
DECRETO Nº 18.352 – Exonera, Thiago Brum Leite, do cargo de Conselheiro Tutelar do Município 
de Volta Redonda, a partir de 18/4/24.
DECRETO Nº 18.345 – Disciplina o Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de 
serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, na forma que especifica.
DECRETO Nº 18.348 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.955,01 (quarenta e 
três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e um centavo), em conformidade com o 
artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 244/24 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 2055/23, 2107/23, 
2179/23, 2180/23, 2181/23, 402/24, 403/24 E 502/24, de autoria de vários Vereadores.
OFÍCIO Nº 289/24 – COHAB/VR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA –
Encaminha o Balancete Financeiro e Demonstrativo das Despesas, referente ao mês de 
março/24.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 125/24 – Requer envio de ofício à Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de 
Janeiro – SECTI/RJ sobre alocação do Polo CEDERJ em Volta Redonda.
Nº 126/24 – Requer pedido de informações sobre as eleições de diretores nas Unidades Escolares no 
Município de Volta Reddonda.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 785/24 - Indica retirada de entulho e limpeza no final da Rua L-1, Bairro Mariana Torres.
Nº 786/24 - Indica troca de lâmpada queimada na Rua L-1, próximo ao número 70, Bairro Mariana 
Torres. 
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 495/24 - Indica a instalação de grama sintética na quadra do Bairro Nova São Luiz.
Nº 496/24 - Indica a instalação de grama sintética na quadra do Bairro Siderlândia.
Nº 555/24 - Indica retirada de entulhos no Bairro Água Limpa.
Nº 556/24 - Indica retirada de entulhos no Bairro Parque Vitória/Três Poços.
Nº 557/24 - Indica os serviços de capina e roçada no Bairro Parque Vitória/Três Poços.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 682/24 - Indica o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Waldir Sobreira, no Bairro
Vila Brasília.
Nº 704/24 - Indica troca das lâmpadas da Praça Colorado, situada à Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, 
Bairro Colorado, Volta Redonda.
Nº 705/24 - Indica reforma e revitalização da Praça Colorado, situada na Av. Paulo Erlei Alves 
Abrantes, Colorado, Volta Redonda.
Nº 730/24 - Indica o recapeamento asfáltico na rua Luiz Alves Pereira, em frente ao número 222, no 
Bairro Aterrado. 
Nº 731/24 - Indica capina e limpeza em todo o Bairro Jardim Paraíba. 
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 242/24 - Indica capina e limpeza nas dependências do CRAS do Padre Josimo.
Nº 243/24 - Indica capina e limpeza da Rua Dr. Miguel Couto nº 73, Bairro Jardim Amália.
Nº 244/24 - Indica implantação de rede de cobertura assim como reparo na tela em torno da quadra 
localizada na Rua Itaperuna, Bairro Siderlândia.
Nº 258/24 - Indica capina e limpeza em toda extensão do Bairro Roma.
Nº 259/24 - Indica limpeza na Rua 224 nº 48, Bairro Conforto.
VEREADOR PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Nº 774/24 - Indica capina em todo o Bairro São Sebastião. 
Nº 775/24 - Indica retirada do barro e limpeza da rua B-3, Bairro São Sebastião. 
Nº 776/24 - Indica o corte de árvore e limpeza na rua 539, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Nº 777/24 - Indica reparo da iluminação na rua Vereador Joaquim Ramos, no Bairro Jardim Amália. 
Nº 778/24 - Indica capina na Alameda 15, no Bairro Mariana Torres. 
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 635/24 - Indica estudo técnico sobre instalação de um quebra-molas na Rua Sessenta, localizada no 
Bairro Sessenta.
Nº 697/24 - Indica estudo técnico sobre instalação de um quebra-molas na Estrada da Votorantim , 
localizada no Bairro Parque do Contorno.
Nº 698/24 - Indica medidas de segurança nas redondezas da Avenida Dauro Peixoto Aragão próximo ao 
semáforo que liga a BR- 393.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 769/24 - Indica Combate ao Foco de Aedes Aegypti no Condomínio Minha Casa Minha Vida, Rua 
Via A – Um, sem número, Bairro São Sebastião.
Nº 787/24 – Indica limpeza na Rua Nossa Senhora Morro do quiabo Bairro Belo Horizonte.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 575/24 - Indica o desentupimento do bueiro na rua 1032 n° 27 no Bairro Volta Grande 2 bem como 
os demais bueiros da rua.
Nº 576/24 - Capina e limpeza na Escola João XXIII no Bairro Retiro.
Nº 577/24 - Indica a capina e limpeza em toda extensão da Av. Beira Rio do Bairro Aero Clube à 
entrada do Bairro Belmonte.
Nº 578/24 - Indica a troca de lâmpada na Rua C nº 521 Resplendor no Bairro Água Limpa.
Nº 579/24 - Indica a capina e limpeza na Rua Erica Berbet bem como todo o Bairro Três Poços.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 771/24 – Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Rua João Rodrigues da Silva, Bairro Santa 
Cruz. 
Nº 772/24 – Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Rua José Alves, Bairro Santa Cruz II.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 687/24 - Indica reforma da quadra poliesportiva localizada na Rua Afonso Pena no Bairro Dom 
Bosco.
Nº 688/24 - Indica a pintura de quebra mola, na Rua Bela Vista próximo ao número 30, Morro da 
Caviana no Bairro Santo Agostinho.
Nº 689/24 - Indica a pintura de quebra mola, na Rua Barão de Mauá próximo ao número 55, Morro da 
Caviana no Bairro Santo Agostinho.
Nº 690/24 - Indica troca de lâmpadas na Rua Natália Cristina ao lado do número 18, no Bairro Santo 
Agostinho.
Nº 691/24 - Indica troca de lâmpadas na Rua Motorista José de Araújo em frente ao número 300, no 
Bairro Santo Agostinho.
 
 
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 001/24 – Dispõe sobre a criação e 
alteração de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta e dá outras 
providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
 
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 004/24 – Altera o quantitativo de 
gratificações de Diretor Geral e Diretor Adjunto constante na Lei Municipal nº 5.423 de 
04 de dezembro de 2017.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 192/23 – Denomina “Praça Geraldo Pio Chaves”, localizada entre a Rua C e D, 
Bairro Vila Brasília.
Autor: Vereador José Onofre da Silva
PROJETO DE LEI Nº 262/23 – Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável 
em eventos artísticos, shows, festivais de música no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/24 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 
2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda.
Autor: Mesa Diretora
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 29 de abril de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral