sessao nº 31

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 033/2024
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 02 de maio de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.349 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 242.100,00 (duzentos e 
quarenta e dois mil e cem reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.353 – Autoriza adiantamento, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para 
despesas extraordinárias e urgentes, na Secretaria Municipal de Saúde.
DECRETO Nº 18.354 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.678.833,05 (três 
milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e cinco centavos), 
em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.355 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.356 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.358 – Nomeia o Subsecretário Fernando Cezar Lee Tavares, para responder pela 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no período de 02/5/24 
a 21/5/24.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Continuação.
OFÍCIO Nº 249/24 – Responde ao Ofício nº 001/2024/CPSEAS e encaminha Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária – RREO, conforme solicitação da Comissão Permanente de 
Saúde, Educação e Assistência Social desta Casa.
OFÍCIO Nº 252/24 – Responde ao Requerimento nº 039/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre Recursos Provenientes de Doações.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
OFÍCIO Nº 682/24 – FMS/SMS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA –
Encaminha os Relatórios da Receita e da Despesa, referente ao mês de março de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I. 
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/24 - Denomina de “Marly da Silva Oliveira” a Rua 
paralela a Rodovia do Contorno que dá acesso ao Residencial Jardim Mariana.
(Autoria do Vereador Raone Cassin Maia Ferreira)
PRAZO FINAL: 17/5/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 132/24 - Requer informações sobre a falta de professores na Escola Municipal Wandir de Carvalho.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 133/24 - Requer cópia de processos administrativos da construção da Nova ETA.
Nº 134/24 - Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre os materiais 
inservíveis de escolas municipais.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação. 
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR WASHINGTON ALVES UCHÔA
Nº 131/24 - Requer envio de ofício ao Sr. Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto, solicitando
 informações sobre a viabilidade de construção de uma sala multissensorial para crianças
 autistas no Estádio Raulino de Oliveira.
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 192/23 – Denomina “Praça Geraldo Pio Chaves”, localizada entre a Rua C e D, 
Bairro Vila Brasília.
Autor: Vereador José Onofre da Silva
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 010/24 – Desafeta e autoriza a cessão de 
uso de imóvel público, para a instalação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio 
Paraíba – CISMEPA, para utilização como base de operação do projeto SAMU 192, 
revoga a Lei Municipal nº 6.033/2022 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI Nº 238/23 – Dispõe sobre a transmissão simultânea da rede mundial de 
computadores de eventos públicos no Município de Volta Redonda.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 245/23 – Altera a Lei Municipal nº 1.414/1976 que fixa normas e regulamenta 
as edificações no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 03 de maio de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral