sessao nº 34

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
1
 
PAUTA Nº 036/2024
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 09 de maio de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.359 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
em conformidade com a Lei Municipal nº 6.405.
DECRETO Nº 18.360 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 154.025,00 (cento e 
cinquenta e quatro mil e vinte e cinco reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.361 – Nomeia, Poliana Aparecida Moreira Gama, Secretária Municipal de Serviços 
Públicos – SMSP, a partir de 06 de maio de 2024.
DECRETO Nº 18.362 – Nomeia, José Jerônimo Teles Filho, Secretário Municipal de Obras – SMO, a 
partir de 06 de maio de 2024.
DECRETO Nº 18.363 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.365 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
.DECRETO Nº 18.366 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.730.000,00 (nove 
milhões, setecentos e trinta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.367 – Nomeia, Oscar Ribeiro Magalhães, Subsecretário da Secretaria Municipal 
de Obras – SMO, a partir de 06 de maio de 2024.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
2
CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.368 – Nomeia, Andréia Cristina dos Santos Silva, Subsecretária da Secretaria 
Municipal de Serviços Públicos – SMSP, a partir de 06 de maio de 2024.
OFÍCIO Nº 263/24 – Responde ao Requerimento nº 075/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a Escola Municipal Juracy Varanda A. 
Gama, Escola Municipal Goiás e Escola Municipal Jayme Martins.
OFÍCIO Nº 264/24 – Responde ao Requerimento nº 088/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a participação da SME na Bienal do Livro.
OFÍCIO Nº 266/24 – Responde ao Requerimento nº 090/24, de autoria do Vereador Jorge Alberto 
Felipe Cury, no qual requereu informações sobre a obra de canalização na Rua 24, no 
Conjunto Habitacional Vila Rica.
OFÍCIO Nº 275/24 – Responde ao Requerimento nº 048/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
OFÍCIO Nº 267/24 – Responde ao Requerimento nº 091/24, de autoria do Vereador Jorge Alberto 
Felipe Cury, no qual requereu informações sobre a reforma e revitalização da Praça Lions 
Clube localizada no Bairro Sessenta.
OFÍCIO Nº 268/24 – Responde ao Requerimento nº 093/24, de autoria do Vereador Welderson Sidney 
da Silva Teixeira, no qual requereu informações sobre a reforma geral da Escola 
Municipal Roraima.
OFÍCIO Nº 270/24 – Responde ao Requerimento nº 076/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre os procedimentos de vistoria predial.
OFÍCIO Nº 273/24 – Responde ao Requerimento nº 081/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre dívidas das Autarquias do Município.
OFÍCIO Nº 274/24 – Responde ao Requerimento nº 092/24, de autoria do Vereador Welderson Sidney 
da Silva Teixeira, no qual requereu informações sobre os alunos com necessidades 
especiais e cuidadores da Rede Pública Municipal de Ensino.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 129/24 – SMDH – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – Informa mudança de local do evento: 
“Debate sobre Saúde x Produtividade”, a realizar-se no dia 14/5/24, no Auditório da 
Biblioteca Municipal de Volta Redonda, a partir das 8h30min.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
3
CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Continuação.
Nº 254/24 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA 
GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 2896/23, 098/24, 099/24, 100/24, 
101/24, 102/24, 103/24, 104/24, 151/24, 232/24, 233/24, 262/24, 263/24, 264/24, 265/24, 
266/24, 346/24, 542/24, 565/24 e 685/24 de autoria de vários Vereadores.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 079/24 – Reconhece o skate como esporte e como atividade de valor cultural e 
esportivo para o Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ATO SOLENE
EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO ESCOTEIRO, A REALIZAR-SE NO 
DIA 16/5/24, ÀS 19 h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 269/23 – Institui no âmbito do Município, a “Política de 
Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Infância e Adolescência”, e dá outras 
providências.
(Projeto de autoria do Vereador Luciano de Souza Portes)
PRAZO FINAL: 10/5/24
MATÉRIAS SOBRESTADAS – ARTIGO 60 § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 262/23 – Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável 
em eventos artísticos, shows, festivais de música no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
4
ORDEM DO DIA – Continuação.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 270/23 – Institui no âmbito do Município, o “Programa Municipal de 
Assistência à Criança com Microcefalia”, e dá outras providências.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/24 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 
2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda.
Autor: Mesa Diretora
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 058/24 – Institui o “Dia Municipal da Valorização do Nascituro” no Município 
de Volta Redonda, e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 10 de maio de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral