sessao nº 37

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 039/2024
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 16 de maio de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.364 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.369 – Convoca a 1ª Conferência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do 
Município de Volta Redonda, a ser realizada nos dias 07 e 08 de junho de 2024.
DECRETO Nº 18.370 – Disciplina o Credenciaento de Instituições Financeiras para prestação de 
serviços de arrecadação de Tributos e outras Receitas Municipais, na forma que 
especifica.
DECRETO Nº 18.371 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas 
LGBTI de Volta redonda - CMLGBTI.
DECRETO Nº 18.372 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.500.000,00 (nove 
milhões e quinhentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.373 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.374 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.557.919,23 (três 
milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e vinte e três 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.375 – Nomeia, Jhulieny Moura Damasceno, Conselheira Tutelar do Município de 
volta Redonda, a partir de 18 de abril de 2024.
DECRETO Nº 18.376 – Nomeia, Douglas José Lima Pereira, Conselheiro Tutelar do Município de 
Volta Redonda, em substituição, a partir de 19 de abril de 2024.
DECRETO Nº 18.377 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.378 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.200.000,00 (três 
milhões e duzentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.379 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e 
cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.382 – Designa servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação 
da Vigilância Socioassistencial para acompanhamento das parcerias da rede 
socioassistencial e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em 
substituição àqueles nomeados através do Decreto nº 17.058 de 29 de março de 2022.
OFÍCIO Nº 278/24 – Responde ao Requerimento nº 098/24, de autoria do Vereador Welderson Sidney 
da Silva Teixeira, no qual requereu informações sobre o processo de constatação, 
acompanhamento e tratamento de crianças portadoras de necessidades especiais na Rede 
Pública Municipal de Ensino.
OFÍCIO Nº 279/24 – Responde ao Requerimento nº 094/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre as obras da Rua 23, no Bairro Vila Rica.
OFÍCIO Nº 280/24 – Responde ao Requerimento nº 054/24, de autoria do Vereador Antônio Régio 
Gonçalves Dias, no qual requereu informações sobre o andamento da obra de drenagem 
da Rua 24, no Bairro Vila Rica - Tiradentes.
OFÍCIO Nº 282/24 – Responde ao Requerimento nº 065/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a obra da Escola Municipal Jayme Martins 
de Souza.
OFÍCIO Nº 283/24 – Responde ao Requerimento nº 096/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre o contrato com a Empresa Ômega 
Alimentação e Serviços Especializados S/A.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 284/24 – Responde ao Requerimento nº 107/24, de autoria do Vereador Hálison Silva 
Vitorino, no qual requereu informações sobre a possibilidade de se alterar a rota da linha 
de ônibus “Tarifa Comercial Zero”.
OFÍCIO Nº 285/24 – Responde ao Requerimento nº 110/24, de autoria do Vereador Antônio Régio 
Gonaçlves Dias, no qual requereu estudos sobre a possibilidade de reajuste nas diárias de 
viagens dos profissionais da PMVR.
OFÍCIO Nº 287/24 – Responde ao Requerimento nº 111/24, de autoria do Vereador Antônio Régio 
Gonçalves Dias, no qual requereu informações sobre a existência de projetos para 
implantação de lixeiras nos centros comerciais.
OFÍCIO Nº 288/24 – Responde ao Requerimento nº 059/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre a implementação do componente curricular 
de tecnologia e inovação.
OFÍCIO Nº 293/24 – Responde ao Requerimento nº 052/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre as obras para prevenção de enchenes na Rua 
Marina Godoy Barreira Cravo, no Bairro Voldac.
OFÍCIO Nº 294/24 – Responde ao Requerimento nº 051/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre o cumprimento de dias letivos.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 081/24 – Institui o Programa de Coleta, Armazenamento e Destinação de 
Embalagens de Vidro Não Retornáveis Modelo Long Neck ou One Way no Município de 
Volta Redonda.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 084/24 – Dispõe sobre a permissão à pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista, o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal 
e alimentos para consumo próprio.
Autor: Vereador Washington Alves Uchôa
PROJETO DE LEI Nº 085/24 – Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo para Implementação 
de Corredores Verdes no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 067/24 – Dispõe sobre denominar oficialmente com o 
nome de “Elisângela de Sousa Furtado Pacheco”, a praça localizada na Rua Irene 
Rodrigues Martins, no Residencial Mata Atlântica, no Bairro Belvedere.
(Projeto de autoria do Vereador Vander Temponi Faria)
PRAZO FINAL: 22/5/24
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 275/23 – Dispõe sobre o exercício do direito à visitação aos pacientes 
internados nos estabelecimentos de saúde públicos municipais e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 002/24 – Autoriza o teletrabalho para as funcionáris públicas gestantes do 
Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador José Humberto Albertassi Junior
PROJETO DE LEI Nº 029/24 – Dispõe sobre a necessidade de agendamentos de consultas após 
obtenção de alta hospitalar.
Autor: Vereador Vander Temponi Faria
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 17 de maio de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral