sessao nº 39

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 041/2024
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 21 de maio de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.381 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.862.291,95 (dois milhões, 
oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco 
centavos), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.408.
DECRETO Nº 18.385 – Denomina Radialista Uiara Araújo Vieira o “Guerreiro” o Complexo 
Esportivo de Proximidade, localizado na Av. Alexandre Polastri Filho, no Bairro Voldac.
DECRETO Nº 18.386 – Denomina Cleveci Alves, a Quadra Poliesportiva I do Complexo Esportivo de 
Proximidade Radialista Uiara Araújo Vieira o “Guerreiro”, localizado na Av. Alexandre 
Polastri Filho, Ilha São João, no Bairro Voldac.
DECRETO Nº 18.391 – Designa, José Rogério dos Santos, para responder pela Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil, a partir de 1º/6/24, por motivo de férias do titular.
DECRETO Nº 18.392 – Autoriza adiantamento no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para 
despesas extraordinárias e urgentes na Secretaria Municipal de Obras – SMO.
DECRETO Nº 18.393 – Autoriza adiantamento no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para 
despesas extraordinárias e urgentes na Secretaria Municipal de Serviços Públicos –
SMSP.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
OFÍCIO Nº 792/24 – SMS/PMVR – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA – Convida para a Audiência Pública de 
Prestação de Contas do 1º Quadrimestre/2024, a realizar-se no dia 29/5/24, às 9h, nesta 
Casa.
OFÍCIO Nº 958/24 – FMS/SMS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DE SAPÚDE/SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA –
Encaminha os Relatórios Financeiros da Receita e da Despesa, referentes ao mês de abril 
de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº024/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 087/24 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aparelho digital 
para medição e sensor para controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1.
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
PROJETO DE LEI Nº 088/24 – Denomina Geralda Marques Fraga a Rua L, do Bairro Belmonte.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 261/23 – Fica reconhecido o Estado de Emergência 
Climática e institui a Política Municipal de Mudança Climática no Município de Volta 
Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Raone Cassin Maia Ferreira)
PRAZO FINAL: 04/6/24
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO 
Nº 146/24 – Requer envio de informações sobre a situação de regularização das áreas de posse nos 
 Bairros Santa Cruz I e II.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 724/24 - Indica o serviço de manutenção de um guarda corpo no Bairro Siderlândia.
Nº 725/24 - Indica tapa buraco no Bairro Retiro.
Nº 726/24 - Indica poda de árvore no Bairro Vila Rica Três Poços.
Nº 727/24 - Indica o serviço restauração e manutenção na Praça Guilherme Muller no Bairro Morada do 
Campo.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 490/24 - Indica poda de árvores em toda extensão da Rua Gil Ferreira, Bairro Jardim Primavera.
Nº 491/24 - Indica recapeamento de asfalto na Rua Marco Antônio nº 34, Bairro Retiro.
Nº 492/24 - Indica recapeamento de asfalto na Rua Nelson nº 148, Bairro Retiro.
Nº 493/24 - Indica recapeamento de asfalto na Rua Meriti nº 368, Siderlândia.
Nº 513/24 - Indica recapeamento de asfalto na Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes nº 3670, 
Bairro Belmonte.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 981/24 - Indica estudo técnico para instalação de um quebra-molas na Rua Madame Curie, localizada 
no Bairro Vila Mury.
Nº 982/24 - Indica estudo técnico para instalação de semáforo localizado no cruzamento em frente a 
entrada para o Bairro Belmonte.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 976/24 - Indica limpeza do córrego atrás da Rua Capitão Benedito Lopes Bragança no Bairro São 
Geraldo.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 955/24 – Indica implantação de mão única na Rua Pedro Diniz dos Santos no Bairro Belvedere. 
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 945/24 – Indica operação tapa-buraco na Avenida dos Ex-Combatentes, Bloco 266 A, Bairro Santa 
Cruz.
Nº 946/24 – Indica desobstrução e limpeza do bueiro localizado na Avenida dos Ex-Combatentes, 
Bairro Santa Cruz.
Nº 978/24 – Indica desobstrução e limpeza de todos os bueiros localizados na Avenida dos Ex￾Combatentes, Bairro Santa Cruz.
Nº 979/24 – Indica desobstrução e limpeza dos bueiros localizados na Rua Nelson Mandela, em frente 
aos números 32 e 41, Bairro Santa Cruz.
Nº 980/24 – Indica troca de lâmpadas queimadas na praça da Rua Nelson Mandela, Bairro Santa Cruz.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 947/24 – Indica troca de lâmpada na rua soldado Júlio César Pinto em frente aos números 307 e 299, 
no Bairro Vila Rica Três Poços. 
Nº 948/24 – Indica troca de lâmpada na rua Edgar Nogueira, em frente ao número 247, no Bairro São 
Luís. 
Nº 949/24 – Indica a construção de um muro de arrimo, na rua Dourado, número 12 da quadra 19, no 
Bairro São Geraldo. 
Nº 950/24 – Indica recuperação do asfalto, na rua Capitão Benedito Lopes Bragança, no Bairro São 
Geraldo.
Nº 951/24 – Indica a reforma dos vestiários e a construção de um banheiro feminino da sede do União 
Esporte Clube localizada no Bairro São Geraldo. 
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 906/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro São Luís.
Nº 907/24 - Indica a retirada de entulhos, lixos, galhos e matos, na Praça Alice Kotak de Sales, no 
Bairro Dom Bosco.
Nº 908/24 - Indica manutenção elétrica no Bairro São Luís.
Nº 909/24 - Indica reforço da pintura de meio-fio e na sinalização vertical e horizontal, do Bairro Dom 
Bosco.
Nº 910/24 - Indica a implantação de iluminação pública, no Bairro São Luís.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
PARA TRATAR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EM CUMPRIMENTO AO 
ESTABELECIDO NO ARTIGO 194, § 2º, RESOLUÇÃO Nº 1.707/95, REGIMENTO INTERNO, 
A REALIZAR-SE NO DIA 04/6/24, ÀS 15h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM ATENDIMENTO A ANTOTAÇÃO DE REQUERIMENTO VERBAL Nº 044/24, DE 
AUTORIA DO VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY, COM A FINALIDADE DE 
DISCUTIR SOBRE O TEMA: “SEGURANÇA PÚBLICA, USO DE DROGAS E POPULAÇÃO 
EM SITUAÇÃO DE RUA EM VOLTA REDONDA”, A REALIZAR-SE NO DIA 04/6/24, ÀS 
19h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 238/23 – Dispõe sobre a transmissão simultânea da rede mundial de
 computadores de eventos públicos no Município de Volta Redonda.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 037/24 – Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do 
Município de Volta Redonda o “Samba da Jurema” e dá outras providências.
Autor: Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 009/24 – Cria o “Programa Biblioteca Digital” nas bibliotecas e escolas 
públicas do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 031/24 – Dispõe sobre a criação do Programa “Vacinas nas Escolas” nos 
estabelecimentos da rede de ensino público e privado no âmbito do Município de Volta 
Redonda.
Autor: Vereador Vander Temponi Faria
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 22 de maio de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral