sessao nº 44

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 046/2024
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 43ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 04 de junho de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.416 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.616.000,00 (três 
milhões e seiscentos e dezesseis mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.417 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.418 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.419 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.420 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.234,74 (duzentos e 
quarenta mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.421 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.009.019,42 (três 
milhões, nove mil, dezenove reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o 
artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.422 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.899,15 (oitenta e nove 
mil, oitocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), em conformidade com o artigo 
10 da Lei Municipal n º 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.423 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão 
e quinhentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.424 – Designar, Gisely Mirian Gomes, para responder pelo cargo de Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, em substituição, no período de 03/6 a 02/7/24.
DECRETO Nº 18.425 – Exonera, Sebastião Faria de Souza, do cargo de Diretor Geral do Serviço 
Autônomo Hospitalar – SAH, a partir de 04/6/24.
DECRETO Nº 18.426 – Nomeia, Monica de Oliveira Marques, para ocupar o cargo de Diretor Geral 
do Serviço Autônomo Hospitalar – SAH, a partir de 04/6/24.
DECRETO Nº 18.429 – Designa Conselheiros representantes do Município, dos Contribuintes e o 
representante da Fazenda Municipal para comporem a 2ª Câmara Julgadora da Junta de 
Recursos Fiscais, consoante Lei Municipal nº 1.415/1976 e suas alterações.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 030/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 097/24 – Denomina de “Renato Batista Ramos”, a Passarela construída anexo 
ao Viaduto Radial Leste, interligando os Bairros Vila Americana à Água Limpa.
Autor: Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 164/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre transporte 
escolar no Município.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA – Continuação.
Nº 165/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o fornecimento 
de absorventes nas escolas no Município.
Nº 166/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o Programa 
Sandbox Regulatório no Município.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 1040/24 - Indica substituição da iluminação das três passarelas de pedestres do Bairro Vila 
Americana, por led.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 1020/24 - Indica o serviço de limpeza e retirada de entulho, no campo de futebol, Bairro Candelária.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 815/24 - Indica os serviços de instalação de manilhas no Bairro São Luiz.
Nº 816/24 - Indica conserto de tampa de bueiro no Bairro São Luiz.
Nº 817/24 - Indica operação tapa buracos no Bairro Vista Verde-Vila Rica.
Nº 818/24 - Indica operação tapa buracos no Bairro Vista Verde-Vila Rica.
Nº 819/24 - Indica a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de led no Bairro Retiro.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1021/24 - Indica a troca de lâmpada na Rua 2, em frente ao número 40, no Bairro Brasilândia.
Nº 1022/24 - Indica a reforma do escadão localizado na Rua Poços de Caldas, em frente ao número 502, 
que liga a Rua Pequiri no Bairro Minerlândia.
Nº 1023/24 - Indica limpeza do escadão localizado na Rua Poços de Caldas, em frente ao número 502, 
que liga a Rua Pequiri no Bairro Minerlândia.
Nº 1024/24 - Indica a capina e a limpeza na Praça Santos Ferreira na Rua 07, em frente ao número 111 
no Bairro Brasilândia.
Nº 1025/24 - Indica a troca de lâmpada na Avenida da Imprensa, ao lado do número 1193, no Bairro 
Brasilândia.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 593/24 - Indica corte de grama no campo do Bairro Volta Grande.
Nº 636/24 - Indica recapeamento de asfalto na Avenida Oitis nº 731, Bairro Vila Mury.
Nº 637/24 - Indica recapeamento de asfalto na Rua Florianópolis nº 45, Bairro Belmonte.
Nº 638/24 - Indica capina em toda extensão da Rua 245, Bairro Conforto.
Nº 639/24 - Indica recapeamento de asfalto em toda extensão da Rua 25, Bairro Padre Josimo.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1026/24 - Indica a instalação de uma faixa de pedestres na Rua 161B, no Bairro Laranjal.
Nº 1027/24 - Indica a instalação de placas de sinalização na Avenida dos Trabalhadores, próximo à 
rodoviária.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 958/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Água Limpa.
Nº 959/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Aterrado.
Nº 960/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Barreira Cravo.
Nº 961/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Dom Bosco.
Nº 962/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro São Sebastião.
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LEMBRETE
FAVOR ENCAMINHAR À DIVISÃO DE EXPEDIENTE DESTA CASA, 
IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2024, 01 (UM) PROJETO DE 
RESOLUÇÃO PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE, 
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO CURRÍCULO, QUE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO 
SOLENE A SER REALIZADA EM DATA A SER MARCADA PELA MESA DIRETORA, EM 
COMEMORAÇÃO AO 70º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 009/24 – Cria o “Programa Biblioteca Digital” nas bibliotecas e escolas 
públicas do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
 Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
Câmara Municipal de Volta Redonda
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ORDEM DO DIA – Continuação.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 029/24 – Dispõe sobre a necessidade de agendamentos de consultas após 
obtenção de alta hospitalar.
Autor: Vereador Vander Temponi Faria
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 05 de junho de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral