sessao nº 45

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 047/2024
45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 43ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 04 de junho de 2024.
Ata da 44ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 06 de junho de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.416 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.616.000,00 (três 
milhões e seiscentos e dezesseis mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.417 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.418 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.419 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.420 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.234,74 (duzentos e 
quarenta mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.421 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.009.019,42 (três 
milhões, nove mil, dezenove reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o 
artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.422 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.899,15 (oitenta e nove 
mil, oitocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), em conformidade com o artigo 
10 da Lei Municipal n º 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.423 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão 
e quinhentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.424 – Designar, Gisely Mirian Gomes, para responder pelo cargo de Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, em substituição, no período de 03/6 a 02/7/24.
DECRETO Nº 18.425 – Exonera, Sebastião Faria de Souza, do cargo de Diretor Geral do Serviço 
Autônomo Hospitalar – SAH, a partir de 04/6/24.
DECRETO Nº 18.426 – Nomeia, Monica de Oliveira Marques, para ocupar o cargo de Diretor Geral 
do Serviço Autônomo Hospitalar – SAH, a partir de 04/6/24.
DECRETO Nº 18.427 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.750.270,00 (quatro 
milhões, setecentos e cinquenta mil, duzentos e setenta reais), em conformidade com o 
artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.428 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
DECRETO Nº 18.429 – Designa Conselheiros representantes do Município, dos Contribuintes e o 
representante da Fazenda Municipal para comporem a 2ª Câmara Julgadora da Junta de 
Recursos Fiscais, consoante Lei Municipal nº 1.415/1976 e suas alterações.
DECRETO Nº 18.430 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal n º 6.358.
OFÍCIO Nº 320/24 – Encaminha quadro contendo as Emendas Impositivas da Lei Orçamentária Anual 
– LOA/2024, onde constam o status/justificativa apresentados pelas Secretarias/Órgãos 
relacionados.
OFÍCIO Nº 332/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 036/24, de autoria do Vereador 
Jorge Alberto Felipe Cury, no qual requereu informações sobre a produção e consumo do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
OFÍCIO Nº 333/24 – Responde ao Requerimento nº 092/24, de autoria do Vereador Welderson Sidney 
da Silva Texeira, no qual requereu informações sobre os alunos com necessidades 
especiais e cuidadores da Rede Pública Municipal de Ensino.
OFÍCIO Nº 335/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 045/24, de autoria do Vereador 
Jorge Alberto Felipe Cury, no qual requereu informações sobre as obras do CAIS –
Conforto.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 337/24 – Responde ao Requerimento nº 143/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requereu informações sobre a obra da Escola Municipal Rubens 
Machado.
OFÍCIO Nº 338/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 053/24, de autoria do Vereador 
Welderson Sidney da Silva Teixeira, no qual requereu informações sobre o Centro 
Municipal de Educação Infantil Maria dos Santos Ribeiro Higino.
OFÍCIO Nº 339/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 042/24, de autoria do Vereador 
Renan Teixeira e Cury, no qual requereu informações acerca dos repasses do Piso de 
Enfermagem às Instituições de Saúde de nossa Cidade.
OFÍCIO Nº 340/24 – Responde ao Requerimento nº 131/24, de autoria do Vereador Washington 
Alves Uchôa, no qual requereu informações sobre a viabilidade de construção de uma sala 
multissensorial para crianças autistas no Estádio Raulino de Oliveira.
OFÍCIO Nº 341/24 – Responde ao Requerimento nº 133/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requereu cópia de processos administrativos da construção da nova 
ETA.
OFÍCIO Nº 342/24 – Responde ao Requerimento nº 134/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requereu informações sobre os materiais inservíveis de escolas 
muncipais.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO CIRCULAR Nº 027/24 –SMA/PMVR – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO/ PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA –
Informa novo sistema de telefonia e nova empresa que gerenciará as linhas telefônicas do 
Município de Volta Redonda, o novo número da Prefeitura passará a ser (24) 3511-3333.
OFÍCIO Nº 233/24 – SMDH/PMVR - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA – Convida para apresentação do I Plano Municipal de Políticas de Direitos 
Humanos, a realizar-se no dia 19/6/24, das 14 às 19 h, no Auditório do Instituto de 
Educação Manuel Marinho, na Vila Santa Cecília.
OFÍCIO Nº 938/24 –FMS/SMAS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Ecaminha o Balancete da Receita e da 
Despesa, referente ao mês de janeiro de 2024.
OFÍCIO Nº 940/24 – – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VOLTA REDONDA -Ecaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês 
de fevereiro de 2024.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 942/24 – – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VOLTA REDONDA - Ecaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês 
de março de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 030/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 097/24 – Denomina de “Renato Batista Ramos”, a Passarela construída anexo 
ao Viaduto Radial Leste, interligando os Bairros Vila Americana à Água Limpa.
Autor: Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 262/23 – Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e 
gratuito de água potável em eventos artísticos, shows, festivais de música no Município 
de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias)
PRAZO FINAL:21/06/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 164/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre transporte 
escolar no Município.
Nº 165/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o fornecimento 
de absorventes nas escolas no Município.
Nº 166/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o Programa 
Sandbox Regulatório no Município.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 167/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações à Igreja Metodista do Dom Bosco 
pelos 51 anos de organização.
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LEMBRETE
FAVOR ENCAMINHAR À DIVISÃO DE EXPEDIENTE DESTA CASA, 
IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2024, 01 (UM) PROJETO DE 
RESOLUÇÃO PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE, 
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO CURRÍCULO, QUE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO 
SOLENE A SER REALIZADA EM DATA A SER MARCADA PELA MESA DIRETORA, EM 
COMEMORAÇÃO AO 70º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 009/24 – Cria o “Programa Biblioteca Digital” nas bibliotecas e escolas 
públicas do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
 Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 029/24 – Dispõe sobre a necessidade de agendamentos de consultas após 
obtenção de alta hospitalar.
Autor: Vereador Vander Temponi Faria
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 155/23 – Dispõe sobre gratuidade de refeições a idosos e deficientes físicos em 
restaurantes populares do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
PROJETO DE LEI Nº 252/23 – Formaliza e denomina localização da Rua Expedito Cupertino 
Moreira, Bairro Retiro.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
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ORDEM DO DIA – Contiuação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 042/24 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Volta 
Redonda – REFIS VR 2024 e dá outras providências.
 Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 07 de junho de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral