sessao nº 46

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 048/2024
46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 45ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 10 de junho de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.380 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.112.919,67 (onze milhões, 
cento e doze mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), em 
conformidade com a Lei Municipal nº 6.408.
DECRETO Nº 18.431 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos 
da Pessoa Idosa – CMDDPI, para o biênio de 04/6/24 a 04/6/26.
DECRETO Nº 18.433 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.722.468,61 (três milhões, 
setecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e um 
centavos), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.408.
DECRETO Nº 18.434 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.300.136,97 (onze milhões, 
trezentos mil, cento e trinta e seis reais e novena e sete centavos), em conformidade com 
a Lei Municipal nº 6.408.
DECRETO Nº 18.435 – Nomeia, Aline Gomes Alexandre Winter, para compor o Comitê de Integração 
das Políticas Urbanas Setoriais – CINPUS, em substituição.
DECRETO Nº 18.436 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.442 – Denomina Maria Clara de Souza, o quiosque pertencente à Secretaria 
Municipal de Assistência Social, localizado no Mercado Popular, na Vila Santa Cecília.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 344/24 – Responde ao Requerimento nº 081/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requereu informações sobre dívidas das Autarquias do Município.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 168/24 – Requer envio de “Moção de Congratulações e Aplausos” ao empresário Celso Roberto 
Brito Ponciano.
Nº 169/24 – Requer envio de “Moção de Congratulações e Aplausos” à Loja Maçônica Retidão e Justiça 
nº 61.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 1040/24 - Indica substituição da iluminação das três passarelas de pedestres do Bairro Vila 
Americana, por led.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 1020/24 - Indica o serviço de limpeza e retirada de entulho, no campo de futebol, Bairro Candelária.
Nº 1071/24 - Indica a substituição das lâmpadas convencionais por led na quadra Jurandir do 
Nascimento do Bairro Santa Rita do Zarur.
Nº 1072/24 - Indica a substituição das lâmpadas convencionais por led na quadra Sebastião Baganha do 
Bairro Santa Rita do Zarur.
Nº 1073/24 - Indica a substituição das lâmpadas convencionais por led na quadra de esportes do Bairro 
Candelária.
Nº 1074/24 - Indica a substituição das lâmpadas convencionais por led no campo de futebol do Bairro 
Candelária.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 815/24 - Indica os serviços de instalação de manilhas no Bairro São Luiz.
Nº 816/24 - Indica conserto de tampa de bueiro no Bairro São Luiz.
Nº 817/24 - Indica operação tapa buracos no Bairro Vista Verde-Vila Rica.
Nº 818/24 - Indica operação tapa buracos no Bairro Vista Verde-Vila Rica.
Nº 819/24 - Indica a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de Led no Bairro Retiro.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1021/24 - Indica a troca de lâmpada na Rua 2, em frente ao número 40, no Bairro Brasilândia.
Nº 1022/24 - Indica a reforma do escadão localizado na Rua Poços de Caldas, em frente ao número 502, 
que liga a Rua Pequiri no Bairro Minerlândia.
Nº 1023/24 - Indica limpeza do escadão localizado na Rua Poços de Caldas, em frente ao número 502, 
que liga a Rua Pequiri no Bairro Minerlândia.
Nº 1024/24 - Indica a capina e a limpeza na Praça Santos Ferreira na Rua 07, em frente ao número 111 
no Bairro Brasilândia.
Nº 1025/24 - Indica a troca de lâmpada na Avenida da Imprensa, ao lado do número 1193, no Bairro 
Brasilândia.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 593/24 - Indica corte de grama no campo do Bairro Volta Grande.
Nº 636/24 - Indica recapeamento de asfalto na Avenida Oitis nº 731, Bairro Vila Mury.
Nº 637/24 - Indica recapeamento de asfalto na Rua Florianópolis nº 45, Bairro Belmonte.
Nº 638/24 - Indica capina em extensão da Rua 245, Bairro Conforto.
Nº 639/24 - Indica recapeamento de asfalto em toda extensão da Rua 25, Bairro Padre Josimo.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1026/24 - Indica a instalação de uma faixa de pedestres na Rua 161B, no Bairro Laranjal.
Nº 1027/24 - Indica a instalação de placas de sinalização na Avenida dos Trabalhadores, próximo à 
rodoviária.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1067/24 - Indica poda de árvore na Rua 856 nº 31 no Bairro Jardim Tiradentes.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 1044/24 - Indica troca de lâmpada na Rua Santa Rita nº 4A no Colorado Bairro Três Poços.
Nº 1045/24 - Indica troca de lâmpada na Rua Vitória nº 260 no Morro da Paz no Bairro Santo 
Agostinho.
Nº 1046/24 - Indica colocação de telas antipombos na Creche Bem-me-quer no Bairro Santo Agostinho.
Nº 1047/24 - Indica troca de lâmpada na Rua 1037A nº 101 no Bairro Volta Grande.
Nº 1048/24 - Indica capina, limpeza, retirada de entulho e revitalização na Praça José Carlos Conceição 
na Rua das Margaridas no Bairro Água Limpa.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 1068/24 - Indica operação tapa-buracos na Rua 4A, em frente ao número 90, Bairro Ilha Parque.
Nº 1069/24 - Indica prolongamento de rede de águas pluviais da Avenida Nossa Senhora do Amparo até 
a Estrada Fazenda Santana, Bairro Voldac.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 958/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Água Limpa.
Nº 959/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Aterrado.
Nº 960/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Barreira Cravo.
Nº 961/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Dom Bosco.
Nº 962/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro São Sebastião.
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LEMBRETE
FAVOR ENCAMINHAR À DIVISÃO DE EXPEDIENTE DESTA CASA, 
IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2024, 01 (UM) PROJETO DE 
RESOLUÇÃO PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE, 
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO CURRÍCULO, QUE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO 
SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO 
70º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 016/24 – Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 11 de junho de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral