sessao nº 48

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 050/2024
48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 47ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 17 de junho de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.437 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.628.405,00 (cinco 
milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinco reais), em conformidade com 
o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.438 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.439 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.166,67 (trinta e um 
mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o 
artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.440 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.500,00 (cem mil e 
quinhentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.441 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 588.000,00 (quinhentos e 
oitenta e oito mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.443 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão 
e quinhentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.444 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.050.000,00 (dois 
milhões e cinquenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.445 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e 
oitenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.446 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.447 – Denomina “Dra, Amanda Dinalli Francisco”, o Centro Municipal de 
Ressonância Magnética localizado na Rua 33, nº 111, no Bairro Santa Cecília.
OFÍCIO Nº 350/24 - Responde ao Requerimento nº 140/24, de autoria do Vereador Hálison Silva 
Vitorino, no qual requereu informações sobre o motivo ao qual o Poder Executivo 
realizou o corte das árvores na Praça Pandiá Calógeras no Bairro Sessenta.
OFÍCIO Nº 351/24 - Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 043/24, de autoria do 
Vereador Renan Teixeira e Cury, no qual requereu informações em relação à ocupação de 
pessoas em situação de rua na Avenida Sete de Setembro.
OFÍCIO Nº 352/24 - Responde ao Requerimento nº 134/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual requereu informações sobre os materiais inservíveis de escolas 
municipais.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 010/24 – MEP/VR – MOVIMENTO ÉTICA NA POLÍTICA DE VOLTA REDONDA 
– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 579/24 Solicita que a Câmara Municipal de 
Volta Redonda encaminhe à Justiça Eleitoral a questão que poderá figurar como a 
consultar popular no pleito de outubro.
OFÍCIO Nº 126/24 – COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA 
JUVENTUDE – GEGOV – Convida para o Evento Diálogo Regional – Youth (Y20), 
que ocorrerá no dia 25/6/24, no Teatro Maestro Franklin de Carvalho Junior, no período 
de 8 às 14 h.
OFÍCIO Nº 976/24 – FMAS/SMAS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA – Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de abril de 2024.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Continuação.
OFÍCIO Nº 988/24 – FMAS/SMAS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA – Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de maio de 2024
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 1075/24 - Indica a substituição das lâmpadas convencionais por led no ginásio do Bairro Santa Cruz.
Nº 1076/24 - Indica a substituição das lâmpadas convencionais por led na quadra de esportes e lazer 
Evandro da Silva Campos Gaguinho do Bairro Santa Cruz II.
Nº 1077/24 - Indica a substituição das lâmpadas convencionais por led no campo sintético da Praça de 
Esportes e Lazer Evandro da Silva Campos Gaguinho do Bairro Santa Cruz II.
Nº 1078/24 - Indica a substituição das lâmpadas convencionais por led na Quadra Maria Izabel do 
Bairro Padre Josimo.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 835/24 - Indica troca de lâmpadas de refletores no Bairro Vila Rica- Três Poços.
Nº 836/24 -Indica reparo de caixa d'água no Bairro Vila Rica-Três Poços.
Nº 867/24 - Indica troca de lâmpadas de refletores no Bairro Caieira.
Nº 868/24 - Indica o serviço demarcação de solo no Bairro Santa Cruz II.
Nº 869/24 - Indica o serviço de pavimentação no Bairro Santa Cruz II.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1090/24 - Indica a repintura de todas as vagas de deficientes físicos e idosos em nosso Município.
Nº 1094/24 - Indica a troca de todas as lâmpadas na Praça Tiradentes, na Av. Antonio de Almeida 
Gama, no Bairro Retiro.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 1080/24 - Indica construção de espaço de lazer na Rua Genolfo Vieira Afonso, no Bairro Jardim 
Belvedere.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 653/24 – Indica limpeza de bueiro na Viela D em frente ao n° 71, Bairro Padre Josimo. 
Nº 654/24 – Indica recapeamento de asfalto na Rua 03 n° 100, Bairro Padre Josimo. 
Nº 655/24 – Indica limpeza de bueiro na Rua Mangaratiba n° 207 e n° 219, Bairro Siderlândia. 
Nº 656/24 – Indica capina e limpeza em toda extensão da servidão que dá acesso a Rua Marcílio Dias, 
bairro São João. 
Nº 657/24 – Indica limpeza na Rua José Alves Pereira n° 367, bairro Vila Mury. 
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1081/24 - Indica que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Santa Catarina em frente aos números 
46 e 47, no Bairro Belmonte.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1093/24 - Indica troca de 08 lâmpadas na Rua Valença no Bairro Vila Mury..
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 1049/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Rua Paraíba do Sul no Bairro Siderlândia.
Nº 1050/24 - Indica retirada de lixo e entulho na Rua Porto Velho, 57 no Morro da Paz no Bairro Santo 
Agostinho.
Nº 1051/24 - Indica o desentupimento de bueiro na esquina da Rua 12 com a Rua 21 na Vila Santa 
Cecília.
Nº 1052/24 - Indica a desobstrução do escoamento pluvial (curso de nascente), Rua Cantagalo, próximo 
ao nº 118 (Eldorado), no Bairro Retiro.
Nº 1066/24 - Indica que seja colocado uma lixeira maior e mais adequada para o local na Av. Beira Rio 
no Bairro Volta Grande.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 1082/24 - Indica capina, roçada e retirada de entulho em todo o Condomínio Minha Casa Minha 
Vida denominado de "Residencial Belmonte", Bairro Belmonte.
Nº 1083/24 - Indica capina, roçada e retirada de entulho em todo o Condomínio Minha Casa Minha 
Vida "Padre Bernardus Thus", Bairro Candelária.
Nº 1084/24 - Indica capina, roçada e retirada de entulho em todo o Condomínio Minha Casa Minha 
Vida denominado de " Condomínio Vida Nova", Bairro Roma.
Nº 1085/24 - Indica capina, roçada e retirada de entulho em todo o Condomínio Minha Casa Minha 
Vida denominado de "Residencial Penhe Marchtein (Pedrão)", Bairro Vila Rica/Três 
Poços.
Nº 1086/24 - Indica capina, roçada e retirada de entulho em todo Condomínio Minha Casa Minha Vida 
denominado de "Mato Dentro IV", Bairro São Sebastião.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 963/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Candelária.
Nº 964/24 - Indica manutenção das telhas laterais, na quadra de esportes da praça Dona Mariinha, 
Bairro São Luis.
Nº 965/24 - Indica manutenção e instalação de novos aparelhos de ginástica e brinquedos (playground) 
na Praça Dona Mariinha, do Bairro São Luis.
Nº 966/24 - Indica manutenção e instalação de novos aparelhos de ginástica e brinquedos (playground), 
na Praça Alice Kotak de Sales, do Bairro Dom Bosco.
Nº 967/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Dom Bosco.
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LEMBRETE
FAVOR ENCAMINHAR À DIVISÃO DE EXPEDIENTE DESTA CASA, 
IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2024, 01 (UM) PROJETO DE 
RESOLUÇÃO PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE, 
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO CURRÍCULO, QUE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO 
SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO 
70º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 031/24 – Dispõe sobre a criação do Programa “Vacinas nas Escolas” nos 
estabelecimentos da rede de ensino público e privado no âmbito do Município de Volta 
Redonda.
Autor: Vereador Vander Temponi Faria
PROJETO DE LEI Nº 065/24 – Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com 
deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no Município de 
Volta Redonda.
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 258/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela 
prestação de serviço público de saneamento básico e fornecimento de água, no âmbito do 
Município de Volta Redonda, em informar previamente aos usuários consumidores, sobre 
as suspensões, interrupções e manutenções programadas da rede, e dá outras proviências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 17 de junho de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral