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sessao nº 49

Tipo Ordinária
Número / Ano 49
Date 2024-06-20
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 051/2024
49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 48ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 18 de junho de 2024.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 037/24 – IPPU/VR/CMDU/VR – INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO 
URBANO DE VOLTA REDONDA/CONSELHO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA – Solicita a indicação de 
02(dois) representantes titulares e 02 (dois) representantes suplentes desta Casa 
Legislativa para comporem o Conselho Municipal das Cidades de Volta Redonda, para o 
período de 2024/2026.
OFÍCIO Nº 228/24 – IPPU/VR – INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO 
DE VOLTA REDONDA – Encaminha o Balancete referente ao mês de maio de 2024.
DA CÂMARA – Artigo 146 III do R.I.
RELATÓRIO Nº 001/24 – COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Responde a determinação do Presidente do Legislativo, para 
que buscassem junto ao Senhor Prefeito Municipal, retorno a respeito da situação dos 
funcionários da enfermagem do Município. 
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 031/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 032/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 033/24 – Autoriza a Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 102/24 - Institui a obrigatoriedade da aplicação do teste M-CHAT para a 
identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes de 
ensino pública e particular no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 103/24 - Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização ao 
Adenocarcinoma – Lei Preta Gil e dá outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 172/24 – Moção de Congratulações e Aplausos ao Empresário Wagner Magno Brandão dos Santos.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 171/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações aos Agentes LGBTQIAPN+ de 
Volta Redonda.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 870/24 - Indica o serviço de instalação de placa "proibido estacionar" no Bairro Santa Cruz II.
Nº 871/24 - Indica a poda de árvore no Bairro Eldorado.
Nº 872/24 - Indica os serviços instalação de lixeiras no Bairro Eldorado.
Nº 873/24 - Indica troca de lâmpadas no Bairro Siderlândia.
Nº 874/24 – Indica troca de lâmpadas queimadas no Bairro Siderlândia.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 669/24 - Indica recapeamento de asfalto em toda extensão da Rua Angola, Bairro Retiro.
Nº 676/24 - Indica poda de árvore na Rua Mangaratiba nº 197 e nº 219, Bairro Siderlândia.
Nº 677/24 - Indica capina e limpeza em toda extensão da Rua Palmeiras, Bairro Belmonte.
Nº 702/24 - Indica capina em toda extensão da Rua L, Bairro Belmonte.
Nº 728/24 – Indica capina e limpeza em toda extensão do bairro São Sebastião. 
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 1099/24 – Indica revitalização e manutenção do canteiro na praça no Bairro Vila Brasília.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 1087/24 - Indica capina, roçada e retirada de entulho em todo o condomínio Minha Casa Minha Vida 
"Dom Waldir Calheiros", Bairro São Sebastião.
Nº 1091/24 - Indica desobstrução e limpeza do bueiro localizado na Rua 38, Bairro Vista Verde.
Nº 1095/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho em todas as ruas do Bairro Santa Rita do 
Zarur.
Nº 1096/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho em todas as ruas do Núcleo Passa Quatro, 
Bairro Santa Rita do Zarur.
Nº 1097/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho em todas as ruas do Bairro Santa Cruz.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 968/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Vila Americana.
Nº 969/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Dom Bosco.
Nº 970/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Água Limpa.
Nº 971/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Jardim Paraíba.
Nº 972/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Aterrado.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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LEMBRETE
FAVOR ENCAMINHAR À DIVISÃO DE EXPEDIENTE DESTA CASA, 
IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2024, 01 (UM) PROJETO DE 
RESOLUÇÃO PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE, 
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO CURRÍCULO, QUE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO 
SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO 
70º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO.
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CONVITE
A MESA DIRETORA DESTE LEGISLATIVO, CONVIDA A TODOS, PARA A 
INAUGURAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO “FUEDE NAMEN CURY’, A 
REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JUNHO DE 2024, ÁS 19 h, NO SAGUÃO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 014/24 – Altera a Lei Municipal nº 
3.800/02 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 021/24 – Dispõe sobre a reestruturação e 
funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar, no âmbito do Município de Volta 
Redonda, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e as 
diretrizes do FNDE/PNAE.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI Nº 155/23 – Dispõe sobre gratuidade de refeições a idosos e deficientes físicos em 
restaurantes populares do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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ORDEM DO DIA – Continuação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 084/24 – Dispõe sobre a permissão à pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista, o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal 
e alimentos para consumo próprio.
Autor: Vereador Washington Alves Uchôa
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 19 de junho de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral

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