sessao nº 50

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 052/2024
50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 49ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 20 de junho de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.389 – Regulamenta a Lei Municipal nº 6.408 de 2024, no que tange a Secretaria 
Municipal de Obras – SMO, apresentando sua estrutura interna e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.390 – Regulamenta a Lei Municipal 6.408 de 2024, no que tange a Secretaria 
Municipal de Serviço Público – SMSP, apresentando sua estrutura interna e dá outras 
providências.
DECRETO Nº 18.432 – Estabelece os procedimentos e as condutas vedadas a serem observadas pelos 
agentes públicos e servidores em geral, no âmbito da Administração Direta e Indireta do 
Município de Volta Redonda, a fim de dar cumprimento as regras estabelecidas pela 
legislação eleitoral, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.448 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.449 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.611.871,43 (um 
milhão, seiscentos e onze mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), 
em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.450 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.551.600,00 (três milhões, 
quinhentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), em conformidade com a Lei 
Municipal nº 6.430.
DECRETO Nº 18.451 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.396.775,59 (nove milhões, 
trezentos e noventa e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove 
centavos), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.429.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.452 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.567.190,85 (três 
milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, cento e noventa reais e oitenta e cinco 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.453 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.454 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.455 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão 
e duzentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.456 – Denomina, “Lourival Ferreira Peixoto” a Unidade Básica de Saúde da Família 
– UBSF, situada no Bairro Verde Vale.
DECRETO Nº 18.457 – Denomina “Luzia de Oliveira Mendes”, o Consultório Odontológico da 
Unidade Básica de Saúde da Família Lourival Ferreira Peixoto, situado no Bairro Verde 
Vale.
DECRETO Nº 18.458 – Nomeia membros do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, pelo período 
de 02 (dois) anos, a contar de 01 de novembro de 2023.
DECRETO Nº 18.459 – Revoga o Decreto nº 18.391 o qual designou servidor para responder pela 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, por motivo de férias do titular.
DECRETO Nº 18.460 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e 
vinte mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.463 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 387.000,00 (trezentos e 
oitenta e sete mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.464 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 992.000,00 (novecentos 
e noventa e dois mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.465 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.466 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.467 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que 
menciona.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 355/24 – Responde ao Requerimento nº 147/24, de autoria do Vereador Welderson Sidney 
da Silva Teixeira, no qual solicitou informações sobre a obra do CMEI Alzira Vargas.
OFÍCIO Nº 375/24 – Responde ao Requerimento nº 146/24, de autoria do Vereador Hálison Silva 
Vitorino, no qual solicitou informações sobre a situação de regularização das áreas de 
posse nos Bairros Santa Cruz I e II.
OFÍCIO Nº 377/24 – Responde ao Requerimento nº 100/24, de autoria do Vereador Raone Cassin Maia 
Ferreira, no qual solicitou informações sobre as obras públicas no Município de Volta 
Redonda.
OFÍCIO Nº 378/24 – Responde ao Requerimento nº 102/24-A, de autoria do Vereador Rodrigo de 
Ávila Mendes, no qual requereu o combate aos focos de Aedes Aegypti.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 249/24 – SMDH/PMVR – SECRETARIA MUNICIAL DE POLÍTICAS PARA 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA – Convida para a formatura das alunas do Projeto Mulheres Mãos à Obra, a 
realizar-se no dia 05/07/24, às 19h, no Auditório III da Universidade Geraldo de Biase –
UGB.
OFÍCIO Nº 354/24 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 1528/23, 1833/23, 
1911/23, 1966/23, 2464/23, 2465/23, 2466/23, 2736/23, 2763/23, 2860/23, 2895/23, 
240/24, 571/24, 575/24, 647/24 e 755/24, de autoria de vários Vereadores.
OFÍCIO Nº 435/24 – COHAB/VR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE DE VOLTA 
REDONDA – Encaminha o Balancete Financeiro e Demonstrativo das Despesas, 
referente ao mês de maio de 2024.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/24 - Reconhece como Patrimônio Cultural de 
Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda o “Samba da Jurema” e dá outras 
providências.
(Projeto de autoria do Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias)
PRAZO FINAL: 05/8/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 176/24 – Requer envio de Moção de Congratulações e Aplausos à Presidente do PL Mulher Volta
 Redonda – Senhora Jane Soares.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 173/24 – Requer ao SAAE informações sobre a razão pela qual ainda não foi realizada a substituição 
da rede de água do Bairro Candelária.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 175/24 – Requer envio de “Moção de Congratulações e Aplausos” a Seção de Educação Especial do 
Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.
VEREADOR WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA
Nº 174/24 – Requer o envio de Moção de Louvor a Edimar Felipe Emiliano.
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CONVITE
A MESA DIRETORA DESTE LEGISLATIVO, CONVIDA A TODOS, PARA A 
INAUGURAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO “FUEDE NAMEN CURY’, A 
REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JUNHO DE 2024, ÀS 19 h, NO SAGUÃO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 275/23 – Dispõe sobre o exercício do direito à visitação aos pacientes 
internados nos estabelecimentos de saúde públicos municipais e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 032/24 – Dispõe sobre a criação do Projeto “Arte da Dança” no Município de 
Volta Redonda.
Autor: Vereador Vander Temponi Faria
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 066/24 – Institui o selo “Escolas Mais Seguras” para incentivar as instituições 
de ensino a adotarem Plano de Evacuação, realização de palestras e treinamentos em 
casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências no Município de Volta 
Redonda.
 Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 21 de junho de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral