sessao nº 52

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 054/2024
52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 51ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 25 de junho de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.399 – Aprova o loteamento denominado Mirante do Belmonte, no Bairro Jardim 
Belmonte.
DECRETO Nº 18.471 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.675.000,00 (um 
milhão, seiscentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.474 – Declara o término da situação de Emergência em Saúde Pública no Município 
de Volta Redonda, decorrente da Epidemina por Arboviroses - Dengue.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 034/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 105/24 – Dispõe sobre a campanha de conscientização sobre o Transtorno do 
Espectro Autista em veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Autor: Vereador Washington Alves Uchôa
PROJETO DE LEI Nº 106/24 – Cria o Programa de Combate à Depressão Pós-Parto, com a realização 
contínua do diagnóstico e tratamento, na rede pública de saúde do Município de Volta 
Redonda.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 238/23 – Dispõe sobre a transmissão simultânea na rede 
mundial de computadores de eventos públicos no Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Raone Cassin Maia Ferreira)
PRAZO FINAL: 10/08/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 093/24 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
instituir o “Programa Escolas Cívico-Militares” nas escolas públicas públicas municipais 
no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida)
PRAZO FINAL: 10/08/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 184/24 – Requer informações à SMTMU sobre a ausência do símbolo de autismo nas vagas de 
estacionamento preferenciais, conforme determina a Lei Municipal nº 6.068/2022.
Nº 185/24 – Requer informações à SMO sobre as constantes reclamações da população quanto à 
ineficiência do serviço público de aluguel de caçambas.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 179/24 – Requer informações sobre o atendimento ginecológico na Rede Púbica de Saúde do 
Município de Volta Redonda.
Nº 180/24 – Requer informações sobre os problemas de fornecimento de água no Bairro Parque do 
Contorno.
Nº 181/24 – Requer informações sobre os problemas de fornecimento de água no Shopping Dourados 
no Bairro Retiro.
Nº 183/24 – Requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão do 
Movimento Ofensivo ao Conselho Federal de Medicina.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 182/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações à Letícia Bastos de Oliveira, de Volta 
Redonda.
Nº 186/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações ao RenovaBR.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 1054/24 - Indica a retirada de entulhos no Bairro São Sebastião.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 779/24 - Indica reparo de buraco na Rua Boa Vista n° 87, Bairro Santo Agostinho. 
Nº 780/24 – Indica poda de árvore na Rua Petrópolis n° 500, Bairro Siderlândia. 
Nº 820/24 - Indica retirada de entulho na Rua Leda Guimarães de Macedo nº 17, Bairro São João.
Nº 821/24 - Indica limpeza e retirada de troncos na Rua Resende nº 26, Bairro Siderlândia.
Nº 822/24 - Indica capina e limpeza em toda extensão da Rua José de Souza Ramos, Bairro Belmonte.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 1108/24 - Indica a poda de árvore e a retirada de galhos, na Rua Afonso Pena número 20 em frente 
ao carga e descarga do Supermercado Stock Atacarejo no Bairro Dom Bosco.
Nº 1117/24 - Indica a poda das árvores e a retirada de galhos, na Rua A, próximo a praça, entre a Rua B 
e a Rua D, no Bairro Mata Atlântica.
Nº 1118/24 - Indica limpeza de canaleta na Rua Vista Alegre em frente ao número 50, Parque São 
Jorge, no Bairro Santo Agostinho.
Nº 1119/24 - Indica troca de lâmpada na Rua União, número 147, no Morro da Conquista, no Bairro 
Santo Agostinho.
Nº 1120/24 - Indica troca de lâmpada na Rua União, Servidão Bons Vizinhos, número 115 e número 
118 no Morro da Conquista, no Bairro Santo Agostinho.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 983/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Aero Clube.
Nº 984/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Brasilândia.
Nº 985/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Santa Rita de Cássia.
Nº 986/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Fazendinha.
Nº 987/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro Siderópolis. 
 
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CONVITE
A MESA DIRETORA DESTE LEGISLATIVO, CONVIDA A TODOS, PARA A 
INAUGURAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO “FUEDE NAMEN CURY’, A 
REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JUNHO DE 2024, ÀS 19 h, NO SAGUÃO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 016/24 – Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 26 de junho de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral