sessao nº 55

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 059/2024
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 2ª Sessão do 2º Período Ordinário realizada em 05 de agosto de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.541 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e 
seis mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.546 – Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil 
reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.459.
DECRETO Nº 18.547 – Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 287.000,00 (duzentos e 
oitenta e sete mil reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.462.
DECRETO Nº 18.548 – Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.100.884,00 (quatro 
milhões, cem mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei 
Municipal nº 6.461.
OFÍCIO Nº 462/24 – Responde ao Requerimento nº 165/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre o fornecimento de absorventes nas 
Escolas do Município.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 1222/24 – Indica instalação de faixas elevadas para maior segurança na travessia de pedestres, na 
Avenida dos Trabalhadores e na Rua Doze, no Bairro Santa Cecília.
Nº 1223/24 – Indica instalação de faixas elevadas para maior segurança na travessia de pedestres, na 
Avenida Adalberto de Barros Nunes, no Bairro Retiro.
Nº 1224/24 – Indica instalação de faixas elevadas para maior segurança na travessia de pedestres, na 
Avenida Lucas Evangelista, no Bairro Aterrado.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 1055/24 - Indica o desentupimento de bueiros no Bairro São Sebastião.
Nº 1056/24 - Indica troca de lâmpadas queimadas no estacionamento localizado no Bairro Aterrado. 
Nº 1057/24 - Indica troca de lâmpadas no Bairro Retiro.
Nº 1058/24 - Indica a retirada de entulhos no Bairro Vila Mury.
Nº 1059/24 - Indica a retirada de entulhos no Bairro São Carlos.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1142/24 - Indica a limpeza de toda Rua Napoleão Laureano, no bairro 207.
Nº 1143/24 - Indica a limpeza de toda Rua 207, no bairro São Lucas. 
Nº 1162/24 - Indica a poda de todas as árvores da rua Mário Filho, no bairro Vila Mury.
Nº 1163/24 - Indica a reforma e revitalização da Praça Sebastião G. Nogueira, localizada na rua Ronald 
Jarbas M. Victoria, no bairro São Lucas. 
Nº 1164/24 - Indica a poda de todas as árvores da rua Manoel de Abreu, no bairro Vila Mury. 
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 823/24 - Indica capina e limpeza em toda extensão da Rua L, Bairro Belmonte.
Nº 824/24 - Indica capina e limpeza na Avenida dos Mineiros nº 1250, Bairro Belmonte.
Nº 858/24 - Indica limpeza na Rua José de Souza Ramos nº 100, Bairro Belmonte.
Nº 859/24 - Indica limpeza na Rua Grande Oriente nº 335, Bairro Belmonte.
Nº 860/24 - Indica limpeza na Avenida Jiulio Caruso nº 769, Bairro Belmonte.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1149/24 - Indica troca de lâmpada dos postes localizados no Bairro São Cristóvão, Rua Carlos 
Augusto Haasis, nos números 15 e 35, assim como na praça José G. da Silva, situada na 
mesma rua.
Nº 1150/24 - Indica troca de lâmpada dos postes localizados no Bairro São Cristóvão, Rua Recanto 
Niterói, números 31, 39, 43 e 160.
Nº 1151/24 - Indica troca de lâmpada dos postes localizados no Bairro São Cristóvão, Rua Piracicaba, 
números 340 e 160.
Nº 1152/24 - Indica troca de lâmpada dos postes localizados no Bairro São Cristóvão, Rua Iguape, 
número 100.
Nº 1153/24 - Indica que seja feito limpeza e reparação dos buracos existentes na Rua 6A, Bairro Belo 
Horizonte.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1194/24 - Indica a criação de rota de ônibus no Bairro Colina.
Nº 1195/24 - Indica a mudança de rota de ônibus no Bairro Jardim Vila Rica.
Nº 1196/24 - Indica a instalação de placa de ponto de parada de ônibus na Praça do Jardim Guarda-mor, 
no Bairro Água Limpa.
Nº 1197/24 - Indica a lavagem das calçadas dos centros comerciais de Volta Redonda.
Nº 1198/24 - Indica estudo de viabilidade para instalação de câmera do Projeto Cidade Monitorada na 
entrada do Bairro Santo Agostinho.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1233/24 - Indica pintura de sinalização nos quebra molas instalados nas Avenidas Santa Luzia e 
Visconde do Rio Branco no Bairro Água Limpa.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 1171/24 - Indica troca de lâmpada da quadra coberta da Praça Santos Dumont na Rua Cleópatra, 210 
no bairro Voldac. 
Nº 1172/24 - Indica a construção de "buraco" para colocar o poste de rede de vôlei bem como a pintura 
das marcações relativas ao esporte na quadra coberta da Praça Santos Dumont na Rua 
Cleópatra, 210 no bairro Voldac. 
Nº 1229/24 – Solicitação de capina, limpeza e retirada dos resíduos no Colégio Cívico Militar do Corpo 
de Bombeiros. 
Nº 1230/24 – Solicitação de apoio na manutenção e pequenos reparos no Colégio Cívico Militar do 
Corpo de Bombeiros. 
Nº 1231/24 – Solicitação para a atuação de Educadores Físicos no Projeto Lazer dos 300. 
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 1135/24 - Indica reparo no asfalto que sustenta os bueiros localizados na Avenida Franz João Hassis, 
Bairro Santa Cruz. 
Nº 1177/24 - Indica pintura das sinalizações horizontais da Avenida Benedito Vitalino, bairro Santa 
Cruz. 
Nº 1185/24 - Indica a capina e limpeza na Rua Agmar Lopes, Bairro Santa Cruz, com caráter de 
urgência.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 1121/24 - Indica troca de lâmpada na Rua Vista Alegre, número 340, Parque São Jorge, no Bairro 
Santo Agostinho.
Nº 1122/24 - Indica troca de lâmpada na Rua Mexicana número 156 e número 176 no Morro da 
Conquista, no Bairro Santo Agostinho.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA – Continuação.
Nº 1129/24 - Indica limpeza de boca de lobo, na Servidão da Paz, na Rua Caviana, Morro da Caviana, 
no Bairro Santo Agostinho.
Nº 1130/24 - Indica troca de lâmpadas na Rua A, primeiro, segundo e terceiro poste, no Bairro Jardim 
Provence.
Nº 1131/24 - Indica a instalação de placa indicativa de redução de velocidade, na Rua A, em frente ao 
segundo poste de esquina, no Bairro Jardim Provence
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 988/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Nº 989/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Laranjal.
Nº 990/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Conforto.
Nº 991/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Retiro.
Nº 992/24 - Indica a vistoria e manutenção de iluminação pública, no Bairro Vila Mury.
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 066/24 – Institui o selo “Escolas Mais Seguras” para incentivar as instituições 
de ensino a adotarem Plano de Evacuação, realização de palestras e treinamentos em 
casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências no Município de Volta 
Redonda.
 Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 021/24 – Institui o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele no Município de 
Volta Redonda.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 027/24 – Inclui o Dia do Empreendedor no Município de Volta Redonda, e dá 
outras providências.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 05 de agosto de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral
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