sessao nº 57

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 061/2024
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 4ª Sessão do 2º Período Ordinário realizada em 08 de agosto de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.559 – Altera os Decretos Municipais nºs 18.255/24 e 18.257/24, no que tange a 
operacionalização da Contratação Direta, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 no 
âmbito da Administração Municipal.
DECRETO Nº 18.561 – Nomeia representantes para compor o Comitê Intersetorial de 
Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em situação 
de Rua.
DECRETO Nº 18.562 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.461.622,00 (um 
milhão, quatrocentos e sessenta e um mil e seiscentos e vinte e dois reais), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.563 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e 
quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
OFÍCIO Nº 267/24 – IPPU/VR – INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO 
DE VOLTA REDONDA – Encaminha o Balancete referente ao mês de junho de 2024. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 042/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI Nº 120/24 – Dispõe sobre a implantação de uma plataforma integrada de registros 
de exames de imagem e laudos médicos no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 077/24 – Altera a redação da Ementa e do Artigo 1º da Resolução 
nº 5.568 de 26 de junho de 2024.
Autor: Vereador Rodrigo de Ávila Mendes
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Nº 211/24 – Requer envio de ofício para o Instituto Médico Legal de Volta Redonda solicitando 
providências diante de demora de emissão de resultado de exame de DNA.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 199/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Samuel Daniel Rodrigues.
Nº 200/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Lucas Oliveira Rodrigues.
Nº 201/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Gabriel Lucas Marinho Cruz.
Nº 202/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Vitor Lucas da Silva Rocha.
Nº 203/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Danilo Teixeira de Oliveira.
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 016/24 – Dispõe 
sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras 
providências.
(Mensagem de autoria do Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto)
PRAZO FINAL: 15/8/24
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ORDEM DO DIA – Continuação.
VOTAÇÃO ÚNICA – Continuação.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/23 – Dispõe sobre gratuidade de refeições a idosos e 
deficientes físicos em restaurantes populares do Município de Volta Redonda e dá outras 
providências.
 (Projeto de autoria do Vereador Luciano de Souza Portes)
PRAZO FINAL: 15/8/24
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 021/24 – Institui o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele no Município de 
Volta Redonda.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 027/24 – Inclui o Dia do Empreendedor no Município de Volta Redonda, e dá 
outras providências.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 09 de agosto de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral