sessao nº 60

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 064/2024
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 5ª Sessão do 2º Período Ordinário realizada em 12 de agosto de 2024.
Ata da 6ª Sessão do 2º Período Ordinário realizada em 13 de agosto de 2024.
Ata da 7ª Sessão do 2º Período Ordinário realizada em 15 de agosto de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
OFÍCIO Nº 1394/24 – FMAS/SMAS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA – Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2024. 
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 043/24 – Autoriza abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 123/24 – Institui a Política Municipal de Resgate às Festas Juninas, no âmbito 
do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/24 – Institui “Programa Parada Segura” 
para desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, em 
horários de maior vulnerabilidade, em local seguro e dá outras providências.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I. 
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 204/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Gabriel Willian da Silva Alves.
Nº 205/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Davi Oliveira Teixeira.
Nº 206/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Erick Ferreira Rocha.
Nº 207/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Gabriel do Nascimento Vilar.
Nº 212/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Presidente e toda a Equipe Técnica do 
Nova Esperança Sócio Esportivo Cultural e NESEC Futsal pela brilhante trajetória na 
Copa Diarinho 2024.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 213/24 – Requer pedido de informações sobre a situação atualizada dos Cuidadores Educacionais de 
Volta Redonda.
Nº 214/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o pagamento 
de auxílio alimentação e auxílio transporte.
Nº 215/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre atividades de 
esporte e lazer na Escola Municipal Mato Grosso.
Nº 218/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre inscrições 
atualizadas na Dívida Ativa.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 216/24 – Pedido de informações sobre a realização das obras de manutenção/reparo de uma grande 
erosão que se formou no Bairro Vila Americana.
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 275/23 – Dispõe sobre o exercício do direito à visitação 
aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde públicos municipais e dá outras 
providências.
(Projeto de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino)
PRAZO FINAL: 15/8/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 009/24 – Cria o “Programa Biblioteca Digital” nas 
bibliotecas e escolas públicas do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
 (Projeto de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino)
PRAZO FINAL: 15/8/24
MATÉRIAS SOBRESTADAS – ARTIGO 60 § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 257/23 – Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres 
vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou 
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde; e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 007/24 – Denomina “Naná”, a Praça localizada na Rua Nossa Senhora de 
Fátima – Morro do Quiabo - Bairro Belo Horizonte.
Autor: Vereador Rodrigo de Ávila Mendes
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 16 de agosto de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral