sessao nº 61

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 065/2024
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 5ª Sessão do 2º Período Ordinário realizada em 12 de agosto de 2024.
Ata da 6ª Sessão do 2º Período Ordinário realizada em 13 de agosto de 2024.
Ata da 7ª Sessão do 2º Período Ordinário realizada em 15 de agosto de 2024.
Ata da 8ª Sessão do 2º Período Ordinário realizada em 19 de agosto de 2024. 
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.564 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.565 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 165.000,00 (cento e 
sessenta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.566 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.567 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.385,53 (quarenta e 
oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), em conformidade 
com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.568 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.569 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.570 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.571 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.572 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.920,00 (cinquenta e 
oito mil e novecentos e vinte reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal 
nº 6.358.
DECRETO Nº 18.573 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.574 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.575 – Altera o Decreto Municipal nº 17.238/22 que declara de Utilidade Pública, 
para fins de desapropriação, uma área de terra que menciona.
DECRETO Nº 18.576 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.023.498,64 (seis 
milhões, vinte e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.577 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.578 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.556.087,69 (três 
milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, oitenta e sete reais e sessenta e nove 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.579 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.657.088,11 (um 
milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, oitenta e oito reais e onze centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.580 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.725.000,00 (dois 
milhões, setecentos e vinte cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.581 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.582 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.686.464,14 (dois 
milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro rais e quatorze 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.583 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 
em conformidade com a Lei Municipal nº 6.467.
DECRETO Nº 18.584 – Regulamenta a Lei Municipal nº 5.968 de 13 de abril de 2022, que dispõe 
sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com 
especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Volta 
Redonda e dá outras providências.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.585 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.285.000,00 (um 
milhão e duzentos e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.586 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.587 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 421.000,00 
(quatrocentos e vinte e um mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal 
nº 6.358.
DECRETO Nº 18.588 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal 
nº 6.358.
DECRETO Nº 18.589 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.025.000,00 (dois 
milhões e vinte e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
OFÍCIO Nº 559/24 – COHAB-VR/COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA –
Encaminha o Balancete Financeiro e Demonstrativo das Despesas, referente o mês de 
julho/24.
OFÍCIO Nº 1394/24 – FMAS/SMAS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA – Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2024. 
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 043/24 – Autoriza abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 045/24 – Abertura de Crédito Adicional 
Especial.
 Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 116/24 – Dispõe sobre a criação do Programa de Valorização do Direito da 
Defesa do Particular em Processo Administrativo perante a Administração Pública no 
Município de Volta Redonda, por meio de valorização do exercício da advocacia e dá 
outras providências.
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
PROJETO DE LEI Nº 123/24 – Institui a Política Municipal de Resgate às Festas Juninas, no âmbito 
do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/24 – Institui “Programa Parada Segura” 
para desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, em 
horários de maior vulnerabilidade, em local seguro e dá outras providências.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I. 
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 204/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Gabriel Willian da Silva Alves.
Nº 205/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Davi Oliveira Teixeira.
Nº 206/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Erick Ferreira Rocha.
Nº 207/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Atleta Gabriel do Nascimento Vilar.
Nº 212/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Presidente e toda a Equipe Técnica do 
Nova Esperança Sócio Esportivo Cultural e NESEC Futsal pela brilhante trajetória na 
Copa Diarinho 2024.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 213/24 – Requer pedido de informações sobre a situação atualizada dos Cuidadores Educacionais de 
Volta Redonda.
Nº 214/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o pagamento 
de auxílio alimentação e auxílio transporte.
Nº 215/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre atividades de 
esporte e lazer na Escola Municipal Mato Grosso.
Nº 218/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre inscrições 
atualizadas na Dívida Ativa.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação. 
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 216/24 – Pedido de informações sobre a realização das obras de manutenção/reparo de uma grande 
erosão que se formou no Bairro Vila Americana.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR FRANCISCO NOVAES FILHO
Nº 1272/24 - Indica a revitalização asfáltica no Bairro São João.
Nº 1273/24 - Revitalização de praça no Bairro Vila Rica (Jardim Tiradentes)
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 1065/24 - Indica troca de lâmpadas no Bairro Santa Teresa.
Nº 1070/24 - Indica operação tapa buracos no Bairro Candelária.
Nº 1100/24 - Indica troca de lâmpadas no Ginásio Poliesportivo Amaro Inácio no Bairro Retiro.
Nº 1125/24 - Indica a instalação de quebra-molas no Bairro São Luiz.
Nº 1126/24 - Indica a construção de bueiro no Bairro São Luiz.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1213/24 - Indica o reparo da iluminação da servidão Ferrera, que liga as Ruas Angra dos Reis e 
Sávio Cota de Almeida Gama, localizada no Bairro Retiro.
Nº 1214/24 - Indica a poda da árvore na Rua Cambuci, em frente ao N° 102, no Bairro Siderlândia.
Nº 1215/24 - Indica a troca das lâmpadas na Praça Manoel da Fonseca Rego, no Bairro Retiro.
Nº 1216/24 - Indica a implantação de vaga de embarque e desembarque na Rua Carlos Chagas, próximo 
ao número 323, no Bairro São Lucas.
Nº 1225/24 - Indica a desobstrução do bueiro na Rua Itaparica, em frente ao número 17, no Bairro 
Santo Agostinho.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1041/24 - Indica recapeamento de asfalto na Rua Macaé nº 133, Bairro Siderlândia.
Nº 1042/24 - Indica recapeamento de asfalto na Rua Vigor nº 306, Bairro Retiro.
Nº 1043/24 - Indica capina e limpeza na Rua Vigor nº 306, Bairro Retiro.
Nº 1088/24 - Indica redutor de velocidade na Rua Nereu Ramos nº 124, Bairro Dom Bosco.
Nº 1089/24 - Indica limpeza na Rua Maria Cecília nº 429, Bairro Retiro.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1157/24 - Indica que seja feito troca de lâmpadas e manutenção dos postes localizados na praça em 
frente ao número 5551 (próximo a passarela Tupy), na Avenida Almirante Adalberto de 
Barros Nunes, Bairro Siderlândia.
Nº 1180/24 - Indica que seja feito verificação de vazamento de esgoto e poda de árvore, nas 
proximidades do número 399, Rua Angola, Bairro Retiro.
Nº 1204/24 - Indica que seja feito muro de contenção na Rua Helvécio Gomes Pimenta, N° 250, Retiro.
Nº 1217/24 - Indica que seja feito uma reforma e revitalização da quadra ao lado do Colégio Municipal 
Professor Lund Fernandes Villela, localizado na Rua Agmar Lopes Correa, N° 130, 
Bairro Santa Cruz.
Nº 1249/24 - Indica que seja feito troca de lâmpada no Bairro Siderlândia.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1267/24 - Indica pintura de sinalização de faixa de pedestre na Avenida Europa nº 664 no Bairro 
249.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 1173/24 - Indica tapa buraco na Avenida Paulo Erlei Alves Abrantes em frente ao ponto de ônibus, 
em frente a praça Colorado, Bairro 3 Poços. 
Nº 1174/24 - Indica recuperação do asfalto, na Rua Sebastião Eugenio número 122, núcleo Neuza 
Brizola, no Bairro São Geraldo. 
Nº 1175/24 - Indica a troca do poste de energia elétrica localizado na Rua Baía número 209, no bairro 
Belmonte. 
Nº 1176/24 - Indica pintura de rua e quebra molas na Avenida Ex-combatentes, no Bairro Santa Cruz. 
Nº 1181/24 - Indica a troca de lâmpada, na Rua do Povo, número 03, no Morro da Conquista, no Bairro 
Santo Agostinho.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 1034/24 - Indica reparo dos banheiros entupidos e com infiltração na Escola Municipal John 
Kennedy, Bairro Vila Americana.
Nº 1035/24 - Indica colocação de 03 portas no banheiro das meninas, sala dos professores e revisão na 
porta de vidro que dá acesso a Escola Municipal John Kennedy, Bairro Vila Americana.
Nº 1036/24 - Indica colocação de interfone na Escola Municipal John Kennedy, Bairro Vila Americana.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 275/23 – Dispõe sobre o exercício do direito à visitação 
aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde públicos municipais e dá outras 
providências.
(Projeto de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino)
PRAZO FINAL: 15/8/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 009/24 – Cria o “Programa Biblioteca Digital” nas 
bibliotecas e escolas públicas do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
 (Projeto de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino)
PRAZO FINAL: 15/8/24
MATÉRIAS SOBRESTADAS – ARTIGO 60 § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/24 – Autoriza o Exmº Sr. Prefeito Municipal, 
 Antonio Francisco Neto, a usufruir férias regulamentares.
 Autoria: Mesa Diretora
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 20 de agosto de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral