sessao nº 62

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
1
 
PAUTA Nº 066/2024
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 9ª Sessão do 2º Período Ordinário realizada em 20 de agosto de 2024. 
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.590 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.500.000,00 (três 
milhões e quinhentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.591 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 044/24 – Autoriza o Município adotar de 
forma colegiada para Análise de Projetos de Edificações, Licenciamento de Obras e 
Serviços, bem como adotar Sistema Digital para Análise de Projetos e Emissão de 
Documentos e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
 
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
Nº 220/24 – Requer envio de Ofício para o Sr. Alípio dos Santos Rocha, responsável pelo IPPGF –
Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense solicitando providências diante da 
demora de emissão de resultado de exame de DNA.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
2
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 217/24 – Requer informações sobre o ônibus da linha 530 (Açude x 33x Casa de Pedra).
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 219/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a obra do 
Centro Municipal de Educação Infantil Iracema Leite Nader.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR FRANCISCO NOVAES FILHO
Nº 1275/24 - Indica troca do local do quebra-molas no Bairro Vila Rica-Três Poços.
Nº 1276/24 - Indica a limpeza de bueiro no Bairro Vila Rica-Três Poços.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 1127/24 - Indica pintura de vaga de carga e descarga no Bairro Retiro.
Nº 1128/24 - Indica a instalação de iluminação no Bairro São Luiz.
Nº 1160/24 - Indica o serviço de tapa buraco no bairro São Luiz. 
Nº 1161/24 - Indica instalação de quebra molas no bairro Retiro.
Nº 1186/24 - Indica a poda de árvore no Bairro Retiro.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1234/24 - Indica a troca da tampa do bueiro quebrada, na Avenida Francisco Crisóstomos Torres, 
em frente ao nº 841, no Bairro São Luis.
Nº 1235/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Rua Douro, no Bairro Retiro.
Nº 1236/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Avenida dos Açores, no Bairro 
Retiro.
Nº 1252/24 - Indica a poda da árvore na Rua Nove de Julho, na Praça Miguel da Fonseca Rego, no 
Bairro Retiro.
Nº 1253/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Rua Grandes Lojas, no Bairro 
Retiro.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1092/24 - Indica reforma da Praça Alice Kotak de Sales situada na Rua João Café Filho, Bairro Dom 
Bosco.
Nº 1109/24 - Indica drenagem do Córrego Ribeirão do Inferno localizado no Bairro Dom Bosco.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
3
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES – Continuação.
Nº 1110/24 - Indica implementação de luminária na Rua Hermes da Fonseca nº 720, Bairro Dom 
Bosco.
Nº 1123/24 - Indica desentupimento de bueiro na Rua 09 de julho próximo ao nº 111, Bairro Retiro.
Nº 1124/24 - Indica retirada de entulho na Rua Joaquim Rabelo nº 280, Bairro Retiro.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1250/24 - Indica que seja feito corte de árvore no Bairro Siderlândia.
Nº 1251/24 - Indica que seja feito recapeamento asfáltico no Bairro Siderlândia.
Nº 1254/24 - Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas) no Bairro Aterrado.
Nº 1279/24 - Indica que seja feito poda de árvore.
.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1259/24 - Indica limpeza e reforma na Praça Vantuil de Paula Coutinho, localizada na Rua da 
Figueira, no Bairro Vila Rica/Três Poços.
Nº 1260/24 - Indica a reforma da Escola Municipal Dr. João Paulo Pio de Abreu, localizada no Bairro 
Retiro.
Nº 1261/24 - Indica obra para melhorar o escoamento de água da chuva para o loteamento Quinta das 
Flores no Bairro São Luís em Volta Redonda.
Nº 1262/24 - Indica estudo para instalação de bueiro na Avenida Beira Rio, próximo ao número 1794, 
Bairro Vila Mury no Município de Volta Redonda.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 1182/24 - Indica troca de lâmpada na Rua Bela Vista, número 92, Morro da Conquista, no Bairro 
Santo Agostinho.
Nº 1183/24 - Indica a poda da árvore e a retirada de galhos, na Rua 60 do número 1112 ao número 
1164, no Bairro Sessenta.
Nº 1184/24 - Indica troca de lâmpada na servidão Minas Gerais as 3 lâmpadas, Morro da Conquista, no 
Bairro Santo Agostinho.
Nº 1208/24 - Indica a ação do Programa Limpa Rio para o córrego localizado na Rua Capitão Benedito 
Lopes Bragança, no Bairro São Geraldo.
Nº 1209/24 - Indica a ação do Programa Limpa Rio para o córrego localizado na Avenida Dr. Walter 
Granato da Rocha, antiga Avenida Quatro, no Bairro Jardim Vila Rica Tiradentes.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 1037/24 - Indica colocação de bebedouro com torneiras para o segundo piso na Escola Municipal 
John Kennedy, Bairro Vila Americana.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
4
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA– Continuação.
Nº 1038/24 - Indica proteção lateral da rampa que dá acesso para o segundo piso contra chuva na 
Escola John Kennedy, Bairro Vila Americana.
Nº 1039/24 - Indica pintura da quadra e do pátio na Escola Municipal John Kennedy, Bairro Vila 
Americana.
Nº 1079/24 - Indica reparo no forro da sala de leitura, corredores, sala de professores e refeitório da 
Escola Municipal John Kennedy, Bairro Vila Americana.
Nº 1111/24 - Indica a colocação de poste com iluminação, no Bairro Candelária.
//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
SESSÃO SOLENE
DE OUTORGA DA MEDALHA GETÚLIO VARGAS DO MÉRITO LEGISLATIVO DE 
VOLTA REDONDA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 19 H, NO 
PLENÁRIO DESTA CASA.
//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 257/23 – Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres 
vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou 
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde; e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 007/24 – Denomina “Naná”, a Praça localizada na Rua Nossa Senhora de 
Fátima – Morro do Quiabo - Bairro Belo Horizonte.
Autor: Vereador Rodrigo de Ávila Mendes
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 046/24 – Denomina “Sérgio Botelho (O Gigante)” a praça localizada no Trevo 
da Casa de Pedra, na Rua Oitocentos e Sessenta, Jardim Tiradentes.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 087/24 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aparelho digital 
para medição e sensor para controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1.
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 21 de agosto de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral