sessao nº 64

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
1
 
PAUTA Nº 068/2024
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 26 de agosto de 2024. 
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.592 – Nomeia Gustavo Luiz Corrêa, como membro para compor a 2ª Comissão de 
Análise de Defesa Prévia – CADEP, a contar de 31 de julho de 2024, no âmbito do 
Município.
DECRETO Nº 18.593 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que 
menciona.
DA CÂMARA – Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1034/24 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE - Apresenta o 
Balancete da Receita e da Despesa, referente a julho de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 061/24 – Dispõe sobre proibição da exigência de comprovante de vacinação 
COVID-19 em escolas da rede municipal de Volta Redonda, e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 128/24 – Institui o Programa de Incentivo aos Grêmios Estudantis no Município 
de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 129/24 – Autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento 
artificial no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
2
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
 
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 225/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações a Kauã Christyan Franco Martins.
Nº 226/24 – Requer envio de ofício para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre o transporte 
de estudantes de Volta Redonda para o Polo de Resende.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR FRANCISCO NOVAES FILHO
Nº 1275/24 - Indica troca do local do quebra-molas no Bairro Vila Rica-Três Poços.
Nº 1276/24 - Indica a limpeza de bueiro no Bairro Vila Rica-Três Poços.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 1127/24 - Indica pintura de vaga de carga e descarga no Bairro Retiro.
Nº 1128/24 - Indica a instalação de iluminação no Bairro São Luiz.
Nº 1160/24 - Indica o serviço de tapa buraco no bairro São Luiz. 
Nº 1161/24 - Indica instalação de quebra molas no bairro Retiro.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1234/24 - Indica a troca da tampa do bueiro quebrada, na Avenida Francisco Crisóstomos Torres, em 
frente ao nº 841, no Bairro São Luís.
Nº 1235/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Rua Douro, no Bairro Retiro.
Nº 1236/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Avenida dos Açores, no Bairro 
Retiro.
Nº 1252/24 - Indica a poda da árvore na Rua Nove de Julho, na Praça Miguel da Fonseca Rego, no 
Bairro Retiro.
Nº 1253/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Rua Grandes Lojas, no Bairro 
Retiro.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1092/24 - Indica reforma da Praça Alice Kotak de Sales situada na Rua João Café Filho, Bairro Dom 
Bosco.
Nº 1109/24 - Indica drenagem do Córrego Ribeirão do Inferno localizado no Bairro Dom Bosco.
Nº 1110/24 - Indica implementação de luminária na Rua Hermes da Fonseca nº 720, Bairro Dom Bosco.
Nº 1123/24 - Indica desentupimento de bueiro na Rua 09 de julho próximo ao nº 111, Bairro Retiro.
Nº 1124/24 - Indica retirada de entulho na Rua Joaquim Rabelo nº 280, Bairro Retiro.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
3
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1250/24 - Indica que seja feito corte de árvore no Bairro Siderlândia.
Nº 1251/24 - Indica que seja feito recapeamento asfáltico no Bairro Siderlândia.
Nº 1254/24 - Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas) no Bairro Aterrado.
Nº 1279/24 - Indica que seja feito poda de árvore.
.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1259/24 - Indica limpeza e reforma na Praça Vantuil de Paula Coutinho, localizada na Rua da 
Figueira, no Bairro Vila Rica/Três Poços.
Nº 1260/24 - Indica a reforma da Escola Municipal Dr. João Paulo Pio de Abreu, localizada no Bairro 
Retiro.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 1182/24 - Indica troca de lâmpada na Rua Bela Vista, número 92, Morro da Conquista, no Bairro 
Santo Agostinho.
Nº 1183/24 - Indica a poda da árvore e a retirada de galhos, na Rua 60 do número 1112 ao número 1164, 
no Bairro Sessenta.
Nº 1184/24 - Indica troca de lâmpada na servidão Minas Gerais as 3 lâmpadas, Morro da Conquista, no 
Bairro Santo Agostinho.
Nº 1208/24 - Indica a ação do Programa Limpa Rio para o córrego localizado na Rua Capitão Benedito 
Lopes Bragança, no Bairro São Geraldo.
Nº 1209/24 - Indica a ação do Programa Limpa Rio para o córrego localizado na Avenida Dr. Walter 
Granato da Rocha, antiga Avenida Quatro, no Bairro Jardim Vila Rica Tiradentes.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 1037/24 - Indica colocação de bebedouro com torneiras para o segundo piso na Escola Municipal 
John Kennedy, Bairro Vila Americana.
Nº 1038/24 - Indica proteção lateral da rampa que dá acesso para o segundo piso contra chuva na Escola 
John Kennedy, Bairro Vila Americana.
Nº 1039/24 - Indica pintura da quadra e do pátio na Escola Municipal John Kennedy, Bairro Vila 
Americana.
Nº 1079/24 - Indica reparo no forro da sala de leitura, corredores, sala de professores e refeitório da 
Escola Municipal John Kennedy, Bairro Vila Americana.
Nº 1111/24 - Indica a colocação de poste com iluminação, no Bairro Candelária.
//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
SESSÃO SOLENE
DE OUTORGA DA MEDALHA GETÚLIO VARGAS DO MÉRITO LEGISLATIVO DE 
VOLTA REDONDA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 19 H, NO 
PLENÁRIO DESTA CASA.
//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
4
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
 
PROJETO DE LEI Nº 002/24 – Autoriza o teletrabalho para as funcionáris públicas gestantes do 
Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador José Humberto Albertassi Junior
PROJETO DE LEI Nº 021/24 – Institui o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele no Município de 
Volta Redonda.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 267/23 – Altera a redação das alíneas “a” e “e” e acrescenta alínea “f” ao inciso 
II do artigo 11 da Lei Municipal n° 4.438 de 16 de julho de 2008, que criou o Código 
Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
PROJETO DE LEI Nº 041/24 – Fica instituída a instalação de um sistema eletrônico como alerta 
sonoro para identificação e segurança do recém-nascido nos hospitais e maternidades da 
Rede Municipal.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 26 de agosto de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral