sessao nº 65

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 069/2024
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 27 de agosto de 2024.
Ata da Sessão Solene da outorga da Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda, 
realizada no dia 29 de agosto de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.594 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.703,04 (duzentos e 
quinze mil, setecentos e três reais e quatro centavos), em conformidade com o artigo 10 
da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.595 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão 
de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.596 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.136.889,93 (um milhão, 
cento e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.597 – Altera a nomenclatura dos Laboratórios de Informática das Unidades Escolares 
da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda para Laboratórios de Tecnologia e 
Inovação.
DECRETO Nº 18.598 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 698.476,47 (seiscentos e 
noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.603 – Exonera, Monica de Oliveira Marques, do cargo de Diretora Geral do Serviço 
Autônomo Hospitalar – SAH, a partir de 27 de agosto de 2024.
DECRETO Nº 18.604 – Nomeia, Rosa Maria Lages Dias, para o cargo de Diretora Geral do Serviço 
Autônomo Hospitalar – SAH, a partir de 27 de agosto de 2024.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
OFÍCIO Nº 1686/24 – FMS/SMS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - 
Encaminha os Relatórios Financeiros da Receita e da Despesa, referentes ao mês de julho 
de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 047/24 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar ao Instituto de Urologia e Nefrologia de VR Ltda – IUNVR, a título 
de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência
financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 048/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
 
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 227/24 – Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Outubro Rosa: Cuidados 
com o Câncer de Mama”.
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 257/23 – Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres 
vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou 
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde; e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
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ORDEM DO DIA – Continuação.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 007/24 – Denomina “Naná”, a Praça localizada na Rua Nossa Senhora de 
Fátima – Morro do Quiabo - Bairro Belo Horizonte.
Autor: Vereador Rodrigo de Ávila Mendes
 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 040/24 – Aprova o Plano Municipal de 
Direitos Humanos - PMDH.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI Nº 033/24 – Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e 
desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da 
prestação do serviço.
Autor: Vereador Vander Temponi Faria
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 30 de agosto de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral