sessao nº 4

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 006/2024
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 20 de fevereiro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.244 – Autoriza adiantamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para despesas 
extraordinárias e urgentes, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA.
DECRETO Nº 18.245 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.384.960,00 (dezenove 
milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e novecentos e sessenta reais), em conformidade 
com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.246 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.841,62 (cento e vinte 
e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), em conformidade 
com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.247 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois 
milhões e seiscentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.248 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.680.000,00 (dez 
milhões e seiscentos e oitenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.249 – Altera os artigos 10, 15, 17 e 22 do Decreto n° 17.779, que regulamenta o 
Banco de Dados Imobiliários – BDI, dispõe sobre o Pedido de Avaliação Especial – PAE
para fins de ITBI. Vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
Nº 194/24 – SMS/PMVR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA – Convida para a Audiência Pública de Prestação de Contas do 
3º Quadrimestre/23, a realizar-se no dia 28/02/24, às 9 h, nesta Casa.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 014/24 – Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 6.287 de 19 de 
outubro de 2023.
Autor: Vereador Vair de Oliveira Moura
PROJETO DE LEI Nº 016/24 – Autoriza o Poder Executivo a implantar a faixa azul para motos em 
avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 013/24 – Requer envio de Moção de Congratulações e Aplausos a Rivalney Desserbelles Pedrosa.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 179/24 - Indica colocação de placa de identificação entre as Ruas São Felipe e João Batista, no Jardim 
Cidade do Aço.
Nº 180/24 - Indica recapeamento asfáltico na Rua do Povo, Morro da Conquista - Santo Agostinho.
Nº 181/24 - Indica a troca da placa de identificação na Servidão I-1, Rua Frei Henrique Soares - Jardim 
Cidade do Aço, que está em duplicidade.
Nº 197/24 - Indica troca de lâmpada queimada na Rua Desembargador Toledo Pizza, nº 203- Bairro São 
João.
Nº 198/24 - Indica troca de lâmpada led queimada na Rua 564, Bairro Nossa Senhora das Graças.
VEREADOR FRANCISCO NOVAES FILHO
Nº 218/24 - Indica o desentupimento de bueiro no Bairro Jardim Cidade do Aço.
Nº 219/24 - Indica a capina no posto de saúde do Bairro São Carlos.
Nº 220/24 - Indica a troca de lâmpada queimada no Bairro Retiro.
Nº 221/24 - Indica a troca de lâmpada queimada no Bairro Retiro.
Nº 222/24 - Indica a poda drástica de árvore, no Bairro São Carlos.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 006/24 - Indica retirada de entulhos no Bairro Ponte Alta.
Nº 007/24 - Indica manutenção e troca de lâmpadas na quadra de esportes do Bairro Barreira Cravo.
Nº 008/24 - Indica reforma do telhado e demarcação da quadra de esportes do Bairro Barreira Cravo.
Nº 009/24 - Indica a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led na quadra coberta do Bairro
Barreira Cravo.
Nº 010/24 - Indica limpeza de canaletas no Bairro Vila Brasília.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 211/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Rua Grandes Lojas, no Bairro
Retiro.
Nº 212/24 - Indica a retirada de entulho na Rua Roma, em frente o número 1276, no Bairro Jardim 
Europa.
Nº 213/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Rua Roma, em frente ao número 19, no Bairro Jardim 
Europa.
Nº 214/24 - Indica a troca de duas lâmpadas de led na Rua 213, em frente e ao lado do número 43, no 
Bairro Conforto.
Nº 255/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led em toda extensão do Bairro Jardim 
Cidade do Aço.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 225/24 - Indica a limpeza e capina na Rua Caxambú - Servidão 2 - atrás da Escola Municipal Bahia.
Nº 226/24 - Indica a limpeza de bueiros na Rua 2028 no Bairro Volta Grande 2.
Nº 227/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Alameda 5 nº 35 - Bairro Coqueiros.
Nº 228/24 - Indica a limpeza da praça da Rua das Cravinas na Água Limpa.
Nº 229/24 - Recapeamento asfáltico na Avenida Retiro nº 2906 - Retiro.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 024/24 - Indica capina e limpeza em toda extensão do Bairro Vila Rica -Tiradentes.
Nº 025/24 - Indica capina e limpeza na Rua 850 - A, Bairro Jardim Vila Rica - Tiradentes.
Nº 036/24 - Indica reparo na calçada na Rua José Vitório nº 16, Bairro Santa Cruz II.
Nº 037/24 - Indica reforma dos brinquedos do Parque Aquático situado na Ilha São João.
Nº 038/24 - Indica reparo na caixa d'água na Rua Vista Alegre, Bairro Santo Agostinho.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 066/24 – Indica que seja feito recapeamento asfáltico da Rua Geraldo Peixoto, nas proximidades do nº 
73, Bairro Belmonte.
Nº 206/24 - Indica que seja feito limpeza e capina geral da Rua 6 A e Rua 6 B no Bairro Belo Horizonte.
Nº 260/24 - Indica que seja feito corrimão na escada da servidão que liga a Rua 23 a Rua 24, no Bairro
Jardim Vila Rica /Tiradentes
Nº 261/24 - Indica que seja feito faixa de pedestre nas proximidades da Igreja Local7, localizada na 
Avenida Sávio Cota de Almeida Gama nº 854, Bairro Niterói.
VEREADOR PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Nº 048/24 - Indica o reparo da iluminação na Rua Edgard de Carvalho, no Bairro Jardim Amália.
Nº 049/24 - Indica o reparo da iluminação na Rua 653, no Bairro Siderópolis.
Nº 104/24 – Indica a pintura de uma faixa de pedestres em frente à Igreja Bom Jesus, no Bairro Bom 
Jesus-Retiro.
Nº 105/24 – Indica a poda de árvores na rua B-1, no Bairro São Sebastião.
Nº 106/24 – Indica a construção de bueiro na rua Érica Berbet, no Bairro Vila Rica-Três Poços.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 196/24 - Indica estudo técnico sobre instalação de um quebra-molas na Rua 1026, localizada no Bairro
Volta Grande II.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 163/24 - Indica construção de uma rede de manilhamento e de captação pluvial na Rua 5 no Bairro
Vila Rica Três Poços.
Nº 164/24 - Indica instalação de placa de sinalização de Rua sem saída na Rua 1056 no Bairro Volta 
Grande l.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 082/24 - Indica troca de lâmpadas queimadas e colocação de braço de lâmpada na Rua Irene próximo 
ao nº 160 na esquina com a Rua Oneida no Bairro Santo Agostinho.
Nº 083/24 - Indica troca de lâmpadas de quadra de futebol sintético na Rua Itaqui no final do Bairro
Belmonte.
Nº 084/24 - Indica capina e limpeza na Rua 310 bem como em todo o Bairro 60.
Nº 085/24 - Indica poda e retirada de árvore na Rua 310 em frente ao número 26 no Bairro 60.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 111/24 - Indica a troca de lâmpada, na servidão Bela Vista, número 162, no Morro da Caviana, no 
Bairro Santo Agostinho.
Nº 112/24 - Indica a troca de lâmpada, na Rua Bela Vista, número 402, no Morro da Caviana, no Bairro
Santo Agostinho.
Nº 113/24 - Indica a troca de lâmpada, na servidão Bela Vista, número 140, Morro da Caviana, no Bairro
Santo Agostinho.
Nº 114/24 - Indica a troca de lâmpada de dois postes, na Rua 1043, em frente ao número 100, no Bairro
Volta Grande 4.
Nº 115/24 - Indica a troca de lâmpada, na Rua Bela Vista, em frente ao número 283, no Morro da 
Caviana, no Bairro Santo Agostinho.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 098/24 – Indica a ronda do carro fumacê nos Bairros São Luis e Nova São Luis.
Nº 099/24 – Indica a ronda do carro fumacê nos Bairros Caieira, Cailândia e Brasilândia.
Nº 100/24 – Indica ronda do carro fumacê no Bairro Vila Americana.
Nº 101/24 – Indica a ronda do carro fumacê no Bairro São Sebastião.
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/23 – Reconhece a Aldeia de Umbanda Caboclo 
Sultão das Matas como Instituição de Utilidade Pública Municipal.
 (Projeto de autoria do Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira)
 PRAZO FINAL: 22/02/24
 
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 190/23 - Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade 
Religiosa em Volta Redonda (COMDEPLIR/VR).
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
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ORDEM DO DIA – Continuação.
SEGUNDA VOTAÇÃO –Continuação.
 
PROJETO DE LEI Nº 231/23 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Epidermólise 
Bolhosa nos locais que especifica e dá outras providências.
 Autor: Vereador José Humberto Albertassi Junior
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
 
PROJETO DE LEI Nº 235/23 – Denomina de Jayme Curty, a rua do lado esquerdo que converge para a 
Estrada Nossa Senhora da União, no Bairro Retiro.
 Autor: Vereador Ednilson Azevedo da Silva
PROJETO DE LEI Nº 238/23 – Dispõe sobre a transmissão simultânea na rede mundial de 
computadores de eventos públicos no Município de Volta Redonda.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 21 de fevereiro de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral