sessao nº 66

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 070/2024
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 02 de setembro de 2024. 
 
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.599 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.088.648,69 (um milhão, 
oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.600 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.601 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 813.000,00 (oitocentos e 
treze mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.602 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.605 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.606 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.319.290,86 (doze 
milhões, trezentos e dezenove mil, duzentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), 
em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
OFÍCIO Nº 480/24 – Encaminha Previsão de Receita do Município de Volta Redonda para o Exercício 
de 2025.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 049/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 130/24 – Institui o Hospital dos Olhos na cidade de Volta Redonda e dá outras 
providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR FRANCISCO NOVAES FILHO
Nº 1293/24 - Indica fazer urgente manilhamento de esgoto, no Bairro Pinto da Serra.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 1186/24 - Indica a poda de árvore no Bairro Retiro.
Nº 1187/24 - Indica o serviço manutenção na quadra poliesportiva do Bairro São Sebastião.
Nº 1188/24 - Indica o serviço demarcação e instalação de faixa de pedestres no Bairro Belmonte.
Nº 1189/24 - Indica a poda de árvores no Bairro Jardim Belmonte.
Nº 1190/24 - Indica a instalação de lâmpadas de iluminação no Bairro Minerlândia.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1269/24 - Indica a troca da lâmpada atual por lâmpada de led na Av. Nossa Senhora do Amparo em 
frente ao número 7300, no Bairro Santa Rita do Zarur.
Nº 1270/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Avenida das Magnólias, em frente aos números 103, 
129, 131 e 132, no Bairro Vila Mury.
Nº 1274/24 - Indica a desobstrução dos bueiros em toda a Rua 1043, Bloco 220, no Bairro Volta Grande 
IV.
Nº 1290/24 - Indica retirada de redutor de velocidade na Rua 13, em frente ao número 546, no Bairro 
Barreira Cravo.
Nº 1291/24 - Indica a poda de árvores em toda extensão da Rua 60, no Bairro Sessenta.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1136/24 - Indica retirada de entulho na Praça de Lazer Esfinge 22, bairro Conforto. 
Nº 1137/24 - Indica retirada de entulho na Rua Dois em frente ao estacionamento de carretas CSN, 
bairro Conforto. 
Nº 1138/24 - Indica revitalização de paralelepípedo na Rua Santa Catarina n° 35, bairro Belmonte. 
Nº 1139/24 - Indica reforma da praça situada na Rua Figueira próximo ao ponto final do ônibus, bairro 
Três Poços. 
Nº 1140/24 - Indica capina e retirada de entulho na Rua 245 em frente ao n° 367, n° 369, n° 10 e n° 20, 
bairro Conforto. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1288/24 - Indica que seja feito instalação de suporte de lâmpada em poste.
Nº 1289/24 - Indica que seja feito reforma de bueiro e instalação de grade protetora.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1261/24 - Indica obra para melhorar o escoamento de água da chuva para o Loteamento Quinta das 
Flores no Bairro São Luís em Volta Redonda.
Nº 1262/24 - Indica estudo para instalação de bueiro na Avenida Beira Rio, próximo ao número 1794, 
Bairro Vila Mury no Município de Volta Redonda.
Nº 1263/24 - Indica estudo para troca de placa na Rua Alfredo Moreira na Direção da Rua Curitiba no 
Bairro Santo Agostinho.
Nº 1264/24 - Indica a fixação de placa de nomeação na Praça "Vereador Adelmo Andrade Junqueira" no 
Bairro Pinto da Serra de acordo com a Lei Municipal 4.297/2007.
Nº 1265/24 - Indica a revitalização e instalação de bebedouro no posto avançado da guarda municipal na 
Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 1210/24 - Indica a ação do programa limpa rio para o córrego localizado na principal da Avenida 
Felipe dos Santos com a Rua Rio Negro, no Bairro Água Limpa.
Nº 1220/24 - Indica a capina, roçada, limpeza e poda de árvores na praça na Avenida próximo ao 
número 5539, no Bairro Siderlândia.
Nº 1221/24 - Indica troca de tampas de bueiros na Rua Bela Vista em frente ao número 190 e número 
95, Morro da Caviana, no Bairro Santo Agostinho.
Nº 1241/24 - Indica a poda da árvore e a retirada de galhos, na Avenida Beira Rio próximo ao número 
130, no Bairro Ilha Parque.
Nº 1242/24 - Indica reforma da praça na Avenida Beira Rio próximo ao número 130 no Bairro Ilha 
Parque.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 1112/24 - Indica a colocação de braço de iluminação pública, no Bairro São Luis.
Nº 1113/24 - Indica a colocação de braço de iluminação pública, no Bairro Dom Bosco.
Nº 1114/24 - Indica melhorias de iluminação pública, na Praça Rogério Araújo Farias, no Bairro São 
Luis.
Nº 1115/24 - Indica a colocação de poste com iluminação, no Bairro Vila Rica - Tiradentes.
Nº 1116/24 - Indica estudos e execuções de melhorias na iluminação pública da quadra coberta, na Praça 
Alice Kotak de Sales, no Bairro Dom Bosco.
 
 
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 046/24 – Denomina “Sérgio Botelho (O Gigante)” a praça localizada no Trevo 
da Casa de Pedra, na Rua Oitocentos e Sessenta, Jardim Tiradentes.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 035/24 – Dispõe sobre a implementação do Programa de descarte sustentável de 
papel por órgãos públicos municipais no Município de Volta Redonda, e dá outras 
providências.
 Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 038/24 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente 
contras as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (dengue, zika vírus e febre 
chikungunya) para os agentes de combate à endemia e os agentes comunitários de saúde 
do Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Paulo Roberto Costa Docca
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 02 de setembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral