sessao nº 70

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 074/2024
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
Ata da 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 10 de setembro de 2024. 
 
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.615 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.135,64 (cento e 
quarenta e cinco mil, centro e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.616 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.422,32(quinze mil, 
quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o artigo 
10 da Lei Municipal nº 6.358.
.
DECRETO Nº 18.617 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.044.016,86 (um 
milhão, quarenta e quatro mil, dezesseis reais e oitenta e seis centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.618 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 448.000,00 
(quatrocentos e quarenta e oito mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.619 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 132/24 – Denomina escadaria “Luzia Geralda Azevedo”, que liga a Rua 
Nestório, ao lado do nº 1037 à Rua 2, nº 55, Bairro Belo Horizonte.
Autor: Vereador José Onofre da Silva
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 1320/24 - Indica troca de lâmpadas queimadas na Serv. Beco da Cobra no Bairro Siderlândia. 
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 1246/24 - Indica instalação de vaga de deficiente físico no Bairro Água Limpa.
Nº 1247/24 - Indica o serviço de construção de um mata burro no Bairro Retiro.
Nº 1321/24 - Indica o serviço de tapa buraco no Bairro Candelária.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1179/24 - Indica recapeamento de asfalto na Rua Rilton de Oliveira Rodrigues, bairro 249.
Nº 1203/24 - Indica construção de cobertura de ponto de ônibus na Rua Julio Caruso N° 820, Bairro 
Belmonte.
Nº 1226/24 - Indica implantação de banco em ponto de ônibus na Rua 25, Bairro Padre Josimo.
Nº 1227/24 - Indica implantação de tampa de bueiro na Via Sérgio Braga próximo ao nº 369, Bairro 
Conforto.
Nº 1228/24 - Indica poda de árvore na Avenida Mariana do Carmo Reis nº 770, Bairro Vila Mury.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1285/24 - Indica a realização de um estudo técnico para a criação de um horário às 21h30 na linha 
420 - Três Poços X Vila (Via Aterrado X Aero X Barreira Cravo).
Nº 1286/24 - Indica estudo de viabilidade para instalação de câmera do Projeto Cidade Monitorada na 
Praça Fernando Gonçalves de Oliveira, no Bairro Volta Grande I.
Nº 1296/24 - Indica que seja feito estudo para aumentar os horários da linha 205B - Água Limpa x 
Conforto (Via VRD 101).
Nº 1297/24 - Indica que seja feito estudo sobre o trânsito da Rua Pedro Álvares de Cabral na Água 
Limpa para transformar em mão única e instalar quebra-molas.
Nº 1298/24 - Indica estudo para o aumento de horários da linha 450A (Nova Esperança x circular Rua 
6) no Município de Volta Redonda.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA 
Nº 1306/24 - Indica implantação de faixa de pedestre em frente escola/creche do Programa Curumim, 
no Bairro São Sebastião.
Nº 1307/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro São Sebastião.
Nº 1308/24 - Indica vistoria, manutenção e troca do poste de iluminação pública no Bairro São 
Sebastião.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA – Continuação. 
Nº 1309/24 - Indica a poda de árvore, no Bairro São Sebastião. 
Nº 1316/24 - Indica limpeza, retirada de entulhos no Bairro São Sebastião. 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO 
CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O TEMA:
“PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TAC FEITO PELA CSN. VOLTA REDONDA NÃO PODE 
ESPERAR POR MAIS 6 ANOS SEM RESULTADOS’, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE 
SETEMBRO DE 2024, ÀS 19 h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 035/24 – Dispõe sobre a implementação do Programa de descarte sustentável 
de papel por órgãos públicos municipais no Município de Volta Redonda, e dá outras 
providências.
 Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
 
PROJETO DE LEI Nº 038/24 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente 
contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (dengue, zika vírus e febre 
chikungunya) para os agentes de combate à endemia e os agentes comunitários de saúde 
do Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Paulo Roberto Costa Docca
 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 069/24 – Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Paralisia 
Cerebral”.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
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ORDEM DO DIA – Continuação. 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 086/24 – Dispõe sobre a criação da Política de Doulas no Sistema Único de 
Saúde (SUS) no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
 
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 11 de setembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral