sessao nº 71

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 075/2024
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 12 de setembro de 2024. 
 
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.621 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.622 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um 
milhão de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
.
DECRETO Nº 18.623 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.624 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um 
milhão e seiscentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.625 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 406.330,51
(quatrocentos e seis mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.626 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.163.000,00 (quatro 
milhões e cento e sessenta e três mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.627 – Nomeia, Amauri Pego Mendonça, para responder em substituição, pelo cargo 
de Secretário Municipal de Ordem Pública, a partir de 09 de setembro de 2024.
DECRETO Nº 18.628 – Nomeia membros para comporem o COMDEMA – Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente, em substituição.
.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Contnuação.
DECRETO Nº 18.629 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.540.391,21 (três 
milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e um 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.630 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e 
cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.631 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 655.045,00 (seiscentos e 
cinquenta e cinco mil e quarenta e cinco reais), em conformidade com o artigo 10 da 
Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.632 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e 
quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.633 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.844,55 (quarenta e 
seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco reais), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.634 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos 
e vinte e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
OFÍCIO Nº 1762/24 – FMS/SMS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA –
Encaminha os Relatórios da Receita e da Despesa, referentes ao mês de agosto de 2024.
DA CÂMARA – Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1123/24 – Apresenta o Balancete da Receita e da Despesa, 
referente ao mês de agosto de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 134/24 – Denomina a quadra de tênis localizada na Praça Monte Castelo, 
“Praça do Avião”, no Bairro Sessenta, de “João Pedro da Costa”.
Autor: Vereador Jorge Alberto Felipe Cury
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO 
CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O TEMA:
“PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TAC FEITO PELA CSN. VOLTA REDONDA NÃO PODE 
ESPERAR POR MAIS 6 ANOS SEM RESULTADOS’, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE 
SETEMBRO DE 2024, ÀS 19 h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 079/24 – Reconhece o skate como esporte e como atividade de valor cultural e 
esportivo para o Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 086/24 – Dispõe sobre a criação da Política de Doulas no Sistema Único de 
Saúde (SUS) no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
 
PROJETO DE LEI Nº 119/24 – Torna obrigatória a instalação de faixas elevadas em frente às escolas 
e creches municipais do Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 13 de setembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral