sessao nº 73

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 077/2024
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 17 de setembro de 2024. 
 
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.620 – Cria o selo de “Empresa com responsabilidade social e ambiental” e institui 
benefícios aos grandes geradores de resíduos sólidos que voluntariamente destinarem o 
resíduo reciclável e reutilizável para as cooperativas e associações de catadores de 
materiais reutilizáveis e recicláveis integrantes do Sistema Municipal de Coleta 
Seletiva.
DECRETO Nº 18.635 – Nomeia, Ivyna Espínola Caetano Jordão, membro para compor o Conselho 
Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e Álcool de Volta Redonda - COMUDA.
OFÍCIO Nº 499/24 – Responde ao Requerimento nº 219/24 de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre a obra do Centro Municipal de 
Educação Infantil Iracema Leite Nader.
OFÍCIO Nº 501/24 – Responde ao Requerimento nº 216/24 de autoria do Vereador Walmir Vitor de 
Souza, no qual solicitou informações sobre a realização das obras de 
manutenção/reparo de uma grande erosão que se formou no Bairro Vila Americana.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 610/24 – COHAB/VR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 
– Encaminha o Balancete Financeiro e Demonstrativo das Despesas, referente ao mês 
de agosto/24.
OFÍCIO Nº 1.773/24 – SMS/PMVR – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA – Convida para a 
Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre/24, a realizar-se no dia 
30 de setembro de 2024, às 9h00, no Plenário desta Casa.
 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 050/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito em Exercício Sebastião Faria de Souza
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 135/24 – Dispõe sobre a capacitação e humanização profissional do 
atendimento na área pública de saúde do Município de Volta Redonda, e dá outras 
providências.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 002/24 – Autoriza o teletrabalho para as funcionárias 
públicas gestantes do Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador José Humberto Albertassi Junior)
PRAZO FINAL: 03/10/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/24 – Institui o Programa de Prevenção ao Câncer 
de Pele no Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino)
PRAZO FINAL: 03/10/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 238/24 – Requer que seja enviado Moção de Congratulações e Aplausos aos policiais da 93ª DP.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 1357/24 - Indica poda de árvore no Bairro Volta Grande III.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1332/24 - Indica a reforma da calçada ao redor da Praça José Dutra Abrantes, no Bairro Barreira 
Cravo.
Nº 1333/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led em toda extensão da Rua Santa 
Vitória, no Bairro Retiro. 
Nº 1334/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Rua Sagres, no Bairro Retiro.
Nº 1335/24 - Indica a capina e limpeza em toda extensão da Rua Santa Vitória, no Bairro Retiro.
Nº 1336/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Rua Vouga, no Bairro Retiro.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1268/24 - Indica desentupimento de bueiro na Rua Santa Catarina nº 25, Bairro Belmonte.
Nº 1277/24 - Indica retirada de entulho na Avenida Ubá nº 38, Belmonte.
Nº 1278/24 - Indica desentupimento de bueiro na Rua Petrópolis nº 379, Bairro Siderlândia.
Nº 1287/24 - Indica limpeza de bueiro na Avenida Presidente Kennedy nº 5888, Bairro Siderlândia.
Nº 1346/24 - Indica construção de cobertura em ponto de ônibus na Rua Júlio Caruso nas 
proximidades dos números 650 a 678, Bairro Belmonte.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1342/24 - Indica que seja feito poda das árvores da Rua Luís de Camões, nas proximidades da 
Praça Dr. Arnaldo, Bairro Voldac.
Nº 1343/24 - Indica que seja feito limpeza e poda de árvore próximo ao N° 54, Rua Jorge Benedito 
Alves, Bairro Belmonte.
Nº 1344/24 - Indica que seja feito reparo de corrimão de escadão e instalação de placa proibido jogar 
lixo em frente ao n° 510, Rua Angola, Bairro Retiro.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
 
Nº 1325/24 - Indica reforço de pintura da faixa de pedestre na Rua das Cravinas, cruzamento com 
Rua Angélica, em frente ao supermercado Pérola, no Bairro Água Limpa. 
Nº 1339/24 - Indica a limpeza dos bueiros em toda extensão da Rua 1043, Bloco 260, no Bairro Volta 
Grande IV.
Nº 1340/24 - Indica manutenção nos banheiros, portas e nos vazamentos em todo camelódromo
do Bairro Vila Brasília.
Nº 1341/24 - Indica troca de lâmpada na Rua Cuba ao Lado do Centro Social no Bairro Vila 
Americana.
Nº 1355/24 - Indica a poda de árvore, na Rua Cruzeiro do Sul, em frente ao número 229, no Bairro
Vila Americana. 
 
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 080/24 – Institui o Programa “Point Bike” no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 010/24 – Institui o “Programa Família na Escola” nas unidades de ensino da 
rede municipal de educação.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 088/24 –Denomina Geralda Marques Fraga a Rua L, do Bairro Belmonte.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 18 de setembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral