sessao nº 74

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 078/2024
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 17 de setembro de 2024
Ata da 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 19 de setembro de 2024. 
 
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.620 – Cria o selo de “Empresa com responsabilidade social e ambiental” e institui 
benefícios aos grandes geradores de resíduos sólidos que voluntariamente destinarem o 
resíduo reciclável e reutilizável para as cooperativas e associações de catadores de 
materiais reutilizáveis e recicláveis integrantes do Sistema Municipal de Coleta 
Seletiva.
DECRETO Nº 18.635 – Nomeia, Ivyna Espínola Caetano Jordão, membro para compor o Conselho 
Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e Álcool de Volta Redonda - COMUDA.
OFÍCIO Nº 499/24 – Responde ao Requerimento nº 219/24 de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre a obra do Centro Municipal de 
Educação Infantil Iracema Leite Nader.
OFÍCIO Nº 501/24 – Responde ao Requerimento nº 216/24 de autoria do Vereador Walmir Vitor de 
Souza, no qual solicitou informações sobre a realização das obras de 
manutenção/reparo de uma grande erosão que se formou no Bairro Vila Americana.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 610/24 – COHAB/VR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 
– Encaminha o Balancete Financeiro e Demonstrativo das Despesas, referente ao mês 
de agosto/24.
OFÍCIO Nº 1.773/24 – SMS/PMVR – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA – Convida para a 
Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre/24, a realizar-se no dia 
30 de setembro de 2024, às 9h00, no Plenário desta Casa.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 050/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito em Exercício Sebastião Faria de Souza
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 135/24 – Dispõe sobre a capacitação e humanização profissional do 
atendimento na área pública de saúde do Município de Volta Redonda, e dá outras 
providências.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 136/24 – Revoga a Lei Municipal nº 6.431/24, que autoriza o Poder 
Executivo a desafetar e doar bens públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FAR, com encargos.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira e demais vereadores.
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 002/24 – Autoriza o teletrabalho para as funcionárias 
públicas gestantes do Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador José Humberto Albertassi Junior)
PRAZO FINAL: 03/10/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/24 – Institui o Programa de Prevenção ao Câncer 
de Pele no Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino)
PRAZO FINAL: 03/10/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 238/24 – Requer que seja enviado Moção de Congratulações e Aplausos aos policiais da 93ª DP.
 
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 080/24 – Institui o Programa “Point Bike” no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 010/24 – Institui o “Programa Família na Escola” nas unidades de ensino da 
rede municipal de educação.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 088/24 –Denomina Geralda Marques Fraga a Rua L, do Bairro Belmonte.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 20 de setembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral