sessao nº 75

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
1
 
PAUTA Nº 079/2024
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
Ata da 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 23 de setembro de 2024. 
 
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.636 – Designa, Daniel Pereira Ballarini, para compor o Comitê Gestor Municipal 
de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do 
Acesso à Documentação Básica, em substituição a Raquel Marques Coutinho.
DECRETO Nº 18.637 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.685.425,13 (um 
milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e treze 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.638 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 49.999,99 (quarenta e 
nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.639 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.640 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.458,54 (quarenta e 
três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.641 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 128.635,09 (cento e 
vinte e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e nove centavos), em conformidade 
com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.642 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.785,77 
(quatrocentos mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.643 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.317,45 (cento e 
quatorze mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
2
CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.644 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 724.000,00 
(setecentos e vinte e quatro mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
OFÍCIO Nº 503/24 – Responde ao Requerimento nº 214/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre o pagamento de Auxílio 
Alimentação e Auxílio Transporte aos Auxiliares de Educação recém-nomeados no 
primeiro mês de trabalho.
OFÍCIO Nº 504/24 – Responde ao Requerimento nº 222/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre os direitos de pessoas com 
fibromialgia no Município.
. OFÍCIO Nº 510/24 – Responde ao Requerimento nº 213/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre a situação atualizada dos 
Cuidadores Educacionais de Volta Redonda.
OFÍCIO Nº 511/24 – Responde ao Requerimento nº 215/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre atividades de esporte e lazer na 
Escola Municipal Mato Grosso.
OFÍCIO Nº 512/24 – Responde ao Requerimento nº 218/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre inscrições atualizadas na Dívida 
Ativa.
 
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 239/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos aos Professores do 1º Colégio Cívico￾militar do Corpo de Bombeiros de Volta Redonda.
 
Nº 240/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos aos Militares do 1º Colégio Cívico-militar 
do Corpo de Bombeiros de Volta Redonda.
 
Nº 241/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos às Professoras do 1º Colégio Cívico￾militar do Corpo de Bombeiros de Volta Redonda.
 
Nº 242/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos aos Colaboradores do 1º Colégio Cívico￾militar do Corpo de Bombeiros de Volta Redonda.
 
Nº 243/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos à Equipe Pedagógica do 1º Colégio 
Cívico-militar do Corpo de Bombeiros de Volta Redonda.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
3
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 1357/24 - Indica poda de árvore no Bairro Volta Grande III.
VEREADOR FRANCISCO NOVAES FILHO
Nº 1366/24 - Indica a revitalização de calçada no Bairro Sessenta.
Nº 1367/24 - Indica estudos para que volte com o trajeto da linha 155 (circular 15) que passava pelo 
Bairro Jardim Amália.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1332/24 - Indica a reforma da calçada ao redor da Praça José Dutra Abrantes, no Bairro Barreira 
Cravo.
Nº 1333/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led em toda extensão da Rua Santa 
Vitória, no Bairro Retiro. 
Nº 1334/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Rua Sagres, no Bairro Retiro.
Nº 1335/24 - Indica a capina e limpeza em toda extensão da Rua Santa Vitória, no Bairro Retiro.
Nº 1336/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Rua Vouga, no Bairro Retiro.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1268/24 - Indica desentupimento de bueiro na Rua Santa Catarina nº 25, Bairro Belmonte.
Nº 1277/24 - Indica retirada de entulho na Avenida Ubá nº 38, Belmonte.
Nº 1278/24 - Indica desentupimento de bueiro na Rua Petrópolis nº 379, Bairro Siderlândia.
Nº 1287/24 - Indica limpeza de bueiro na Avenida Presidente Kennedy nº 5888, Bairro Siderlândia.
Nº 1346/24 - Indica construção de cobertura em ponto de ônibus na Rua Júlio Caruso nas 
proximidades dos números 650 a 678, Bairro Belmonte.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1342/24 - Indica que seja feito poda das árvores da Rua Luís de Camões, nas proximidades da 
Praça Dr. Arnaldo, Bairro Voldac.
Nº 1343/24 - Indica que seja feito limpeza e poda de árvore próximo ao N° 54, Rua Jorge Benedito 
Alves, Bairro Belmonte.
Nº 1344/24 - Indica que seja feito reparo de corrimão de escadão e instalação de placa proibido jogar 
lixo em frente ao n° 510, Rua Angola, Bairro Retiro.
Nº 1370/24 - Indica que seja feito limpeza e capina na Rua Caetés, Bairro Retiro.
Nº 1371/24 - Indica que seja feito poda de árvore localizada em frente ao nº 7, Rua K (Rua da 
pensão da Tia Gê), Alameda Três, Bairro Mariana Torres.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
4
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
 
Nº 1325/24 - Indica reforço de pintura da faixa de pedestre na Rua das Cravinas, cruzamento com 
Rua Angélica, em frente ao supermercado Pérola, no Bairro Água Limpa. 
Nº 1339/24 - Indica a limpeza dos bueiros em toda extensão da Rua 1043, Bloco 260, no Bairro Volta 
Grande IV.
Nº 1340/24 - Indica manutenção nos banheiros, portas e nos vazamentos em todo camelódromo 
do Bairro Vila Brasília.
Nº 1341/24 - Indica troca de lâmpada na Rua Cuba ao Lado do Centro Social no Bairro Vila 
Americana.
Nº 1355/24 - Indica a poda de árvore, na Rua Cruzeiro do Sul, em frente ao número 229, no Bairro 
Vila Americana. 
//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO 
FURTADO, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O TEMA: “OUTUBRO ROSA –
CUIDADOS COM O CÂNCER DE MAMA”, A REALIZAR-SE NO DIA 1º/10/24, ÀS 19 h, 
NO PLENÁRIO DESTA CASA.
//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 069/24 – Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Paralísia 
Cerebral”.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 100/24 – Denomina escadaria “Osvaldo Cordeiro de Oliveira”, que liga a 
Rua Nestório, altura do nº 879, à Rua 2, Bairro Belo Horizonte.
Autor: Vereador José Onofre da Silva 
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
5
ORDEM DO DIA – Continuação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 130/24 – Institui o Hospital dos Olhos na cidade de Volta Redonda e dá 
 outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 23 de setembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral