sessao nº 5

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
1
PAUTA Nº 007/2024
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 22 de fevereiro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.250 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.251 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 650.312,00 (seiscentos e 
cinquenta mil e trezentos e doze reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.252 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e 
quatrocentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.253 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.970.000,00 (dois 
milhões e novecentos e setenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.261 – Nomeia, Thaiane Alves do Nascimento, para secretariar os trabalhos de 
elaboração do laudo técnido do Pedido de Avaliação Especial – PAE, em substituição.
DA CÂMARA – Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/24 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE – Apresenta o 
Balancete da Receita e da Despesa desta Casa, referente ao mês de janeiro de 2024. 
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
2
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 014/24 – Requer pedido de informações sobre as eleições de diretores nas unidades escolares no 
Município de Volta Redonda.
Nº 016/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o fornecimento 
de EPIs.
Nº 017/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre base do SAMU 
no Bairro Santa Cruz.
Nº 018/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o funcionamento 
de ambulantes no Município.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 024/24 – Requer outorga de Moção de Congratulações ao 2º Sargento PM Heidaimar de Souza Santos, 
em reconhecimento ao seu compromisso com a segurança pública.
Nº 025/24 – Requer outorga de Moção de Congratulações ao 2º Sargento PM Emerson Lourenço, em 
reconhecimento ao seu compromisso com a segurança pública.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 015/24 – Requer envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal “Antonio Francisco 
Neto” solicitando informações.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
3
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 019/24 – Requer o envio de informações quanto a execução do contrato da empresa que fornece 
alimentos para o Restaurante Popular, nesta Cidade.
Nº 020/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Volta Redonda Futebol Clube, pela 
passagem de seus 48 anos de fundação.
Nº 021/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos aos organizadores e integrantes do Bloco da 
Vida.
Nº 022/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações ao poeta e escritor Jean Carlos 
Gomes.
Nº 023/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações a Débora Corsi.
/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
SESSÃO SECRETA
VOTAÇÃO DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PARA OUTORGA DA MEDALHA DE MÉRITO 
VEREADORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, QUE SERÁ ENTREGA EM SESSÃO 
SOLENE COMEMORATIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A SER REALIZADA 
NO DIA 21 DE MARÇO DE 2024.
/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 064/23 – Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 
2024.
 (Projeto de autoria do Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto)
 PRAZO FINAL: 29/02/24
 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/23 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de 
Volta Redonda em realizar o monitoramento da qualidade do ar por estação móvel.
 (Projeto de autoria do Vereador Paulo Roberto Costa Docca)
 PRAZO FINAL: 29/02/24
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
4
ORDEM DO DIA – Continuação.
VOTAÇÃO ÚNICA – Continuação.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 157/23 – Institui o selo “Autista a Bordo”, no âmbito do 
Município de Volta Redonda e dá outras providências.
 (Projeto de autoria do Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias)
PRAZO FINAL: 29/02/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 158/23 – Reconhece o “WHEELING” e demais manobras 
de motocicletas como prática esportiva no Município de Volta Redonda.
 (Projeto de autoria do Vereador Rodrigo de Ávila Mendes)
PRAZO FINAL: 29/02/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/23 – Dispõe sobre a divulgação da identificação do 
mutismo seletivo por meio de material impresso e digital.
 (Projeto de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
PRAZO FINAL: 29/02/24
 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 164/23 – Institui o Programa de Incentivo ao Uso de 
Transportes Sustentáveis no Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
PRAZO FINAL: 29/02/24
 
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 23 de fevereiro de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral