sessao nº 78

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 082/2024
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
 Ata da 25ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 30 de setembro de 2024.
 
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.653 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.880,15 (oitenta e 
um mil, oitocentos e oitenta reais e quinze centavos), em conformidade com o artigo 
10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.654 – Nomeia Membros do Conselho Municipal da Juventude – CMJ.
DECRETO Nº 18.655 – Institui o Sistema de Avaliação do Ensino da Secretaria Municipal de 
Educação de Volta Redonda – SAEVRE e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.656 – Autoriza adiantamento, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para 
despesas extraordinárias e urgentes, na Secretaria Municipal de Comunicação –
SECOM.
DECRETO Nº 18.657 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
 
OFÍCIO Nº 519/24 – Responde ao Requerimento nº 217/24, de autoria do Vereador Fábio da Silva 
de Carvalho, no qual solicitou informações sobre o ônibus da linha 530 (Açude x 33 x 
Casa de Pedra).
 
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 139/24 – Institui o Dia Municipal dos Desbravadores.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
 
Nº 243/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos à Equipe Pedagógica do 1º Colégio 
Cívico-militar do Corpo de Bombeiros de Volta Redonda.
 
 
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 1382/24 - Indica construção de bueiros na Av. Integração entre os números 220 a 230, Bairro Vila 
Americana.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 1357/24 - Indica poda de árvore no Bairro Volta Grande III.
VEREADOR FRANCISCO NOVAES FILHO
Nº 1366/24 - Indica a revitalização de calçada no Bairro Sessenta.
Nº 1367/24 - Indica estudos para que volte com o trajeto da linha 155 (circular 15) que passava pelo 
Bairro Jardim Amália.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1332/24 - Indica a reforma da calçada ao redor da Praça José Dutra Abrantes, no Bairro Barreira 
Cravo.
Nº 1333/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led em toda extensão da Rua Santa 
Vitória, no Bairro Retiro. 
Nº 1334/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Rua Sagres, no Bairro Retiro.
Nº 1335/24 - Indica a capina e limpeza em toda extensão da Rua Santa Vitória, no Bairro Retiro.
Nº 1336/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led na Rua Vouga, no Bairro Retiro.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1268/24 - Indica desentupimento de bueiro na Rua Santa Catarina nº 25, Bairro Belmonte.
Nº 1277/24 - Indica retirada de entulho na Avenida Ubá nº 38, Belmonte.
Nº 1278/24 - Indica desentupimento de bueiro na Rua Petrópolis nº 379, Bairro Siderlândia.
Nº 1287/24 - Indica limpeza de bueiro na Avenida Presidente Kennedy nº 5888, Bairro Siderlândia.
Nº 1346/24 - Indica construção de cobertura em ponto de ônibus na Rua Júlio Caruso nas 
proximidades dos números 650 a 678, Bairro Belmonte.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1342/24 - Indica que seja feito poda das árvores da Rua Luís de Camões, nas proximidades da 
Praça Dr. Arnaldo, Bairro Voldac.
Nº 1343/24 - Indica que seja feito limpeza e poda de árvore próximo ao N° 54, Rua Jorge Benedito 
Alves, Bairro Belmonte.
Nº 1344/24 - Indica que seja feito reparo de corrimão de escadão e instalação de placa proibido jogar 
lixo em frente ao n° 510, Rua Angola, Bairro Retiro.
Nº 1370/24 - Indica que seja feito limpeza e capina na Rua Caetés, Bairro Retiro.
Nº 1371/24 - Indica que seja feito poda de árvore localizada em frente ao nº 7, Rua K (Rua da 
pensão da Tia Gê), Alameda Três, Bairro Mariana Torres.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1383/24 - Indica estudo técnico para instalação de semáforo na Avenida Francisco Chrisóstomo 
Torres, no Bairro São Luiz.
Nº 1384/24 - Indica estudo para a instalação de quebra-molas e faixa de pedestres na Estrada Santa 
Cecília do Ingá, no Bairro Santa Cruz. 
Nº 1385/24 - Indica estudo para instalação de um redutor de velocidade na Bairro Volta Grande.
Nº 1386/24 - Indica que seja feita a manutenção do campo de grama sintética da Rua 27, no Bairro 
Jardim Vila Rica.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1376/24 - Indica pintura de sinalização asfáltica na Rua Vereador Aldílio Carvalho França no 
Bairro Ponte Alta.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 1325/24 - Indica reforço de pintura da faixa de pedestre na Rua das Cravinas, cruzamento com 
Rua Angélica, em frente ao supermercado Pérola, no Bairro Água Limpa. 
Nº 1339/24 - Indica a limpeza dos bueiros em toda extensão da Rua 1043, Bloco 260, no Bairro Volta 
Grande IV.
Nº 1340/24 - Indica manutenção nos banheiros, portas e nos vazamentos em todo camelódromo 
do Bairro Vila Brasília.
Nº 1341/24 - Indica troca de lâmpada na Rua Cuba ao Lado do Centro Social no Bairro Vila 
Americana.
Nº 1355/24 - Indica a poda de árvore, na Rua Cruzeiro do Sul, em frente ao número 229, no Bairro 
Vila Americana.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO 
FURTADO, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O TEMA: “OUTUBRO ROSA –
CUIDADOS COM O CÂNCER DE MAMA”, A REALIZAR-SE NO DIA 1º/10/24, ÀS 19 h, 
NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 002/24 – Autoriza o teletrabalho para as funcionárias 
públicas gestantes do Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador José Humberto Albertassi Junior)
PRAZO FINAL: 03/10/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/24 – Institui o Programa de Prevenção ao Câncer 
de Pele no Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino)
PRAZO FINAL: 03/10/24
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 069/24 – Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Paralisia
Cerebral”.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 100/24 – Denomina escadaria “Osvaldo Cordeiro de Oliveira”, que liga a 
Rua Nestório, altura do nº 879, à Rua 2, Bairro Belo Horizonte.
Autor: Vereador José Onofre da Silva 
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ORDEM DO DIA – Continuação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 130/24 – Institui o Hospital dos Olhos na cidade de Volta Redonda e dá 
 outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
 
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 30 de setembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES 
 Diretora-Geral