sessao nº 83

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 087/2024
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
 Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 10 de outubro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.381 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.862.291,95 (dois 
milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e 
cinco centavos) em conformidade com a Lei Municipal nº 6.408.
DECRETO Nº 18.680 – Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal 
de Conservação Ambiental – FUMCAM.
DECRETO Nº 18.681 – Dispõe sobre a designação dos membros da Diretoria Executiva do 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Volta 
Redonda – COMSEA/VR.
DECRETO Nº 18.682 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.049.364,12 (um 
milhão, quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) em 
conformidade como artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.683 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 151.897,07 (cento e 
cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e sete centavos) em conformidade 
como artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.684 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais) em conformidade como artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.685 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta 
mil reais) em conformidade como artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.686 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 551.676,00 
(quinhentos e cinquenta e um mil e seiscentos e setenta e seis reais) em conformidade 
como artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.687 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 179.534,08 (cento e 
setenta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oito centavos) em conformidade 
como artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.688 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.022.000,00 (dois 
milhões e vinte e dois mil reais) em conformidade como artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.689 – Autoriza adiantamento para despesas extraordinárias e ou urgentes, na 
Secretaria Municipal de Fazenda.
DECRETO Nº 18.691 – Estabelece Estado de Alerta em todo Município de Volta Redonda.
DECRETO Nº 18.692 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de diligência para justificativa de propostas 
com valores inferiores a 75% do valor do orçado em licitações para obras e serviços de 
engenharia no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
OFÍCIO Nº 538/24 – Responde ao Requerimento nº 230/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual requereu informações sobre a rede de tratamento de resíduos na 
construção de hospitais no Município.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/24 – Fica instituída a instalação de um sistema 
eletrônico como alerta sonoro para identificação e segurança do recém-nascido nos 
hospitais e maternidades da Rede Municipal.
(Projeto de Lei de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
 PRAZO FINAL: 25/10/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/24 – Dispõe sobre a criação do Programa que 
assegura cirurgia gratuita de mamoplastia redutora às mulheres com macrosmastia 
mamária ou gigantomastia bilateral, condições que afetam de forma ortopédica, e dá 
outras providências.
(Projeto de Lei de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
 PRAZO FINAL: 25/10/24
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 267/23 – Altera a redação das alíneas “a” e “e” e 
acrescenta alínea “f” ao inciso II do artigo 11 da Lei Municipal n° 4.438 de 16 de julho 
de 2008, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda.
 (Projeto de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza)
 PRAZO FINAL: 15/10/24
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PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
 
PROJETO DE LEI Nº 119/24 – Torna obrigatória a instalação de faixas elevadas em frente às 
escolas e creches municipais do Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
PROJETO DE LEI Nº 130/24 – Institui o Hospital dos Olhos na cidade de Volta Redonda e dá 
 outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 10 de outubro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral