sessao nº 85

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 089/2024
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
 Ata da 32ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 15 de outubro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.694 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que 
menciona.
DECRETO Nº 18.697 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 230.000,00 
(duzentos e trinta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.698 – Nomeia, Bárbara Augusto, membro titular, para compor o Comitê 
Intersetorial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PMDASE, em 
substituição a Neuza Maria Ferreira Jordão.
DECRETO Nº 18.699 – Nomeia, membros para compor o Conselho Municipal de Direitos 
Humanos de Volta Redonda – COMDH/VR em complementação e, em substituição.
DA CÂMARA – Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1258/24 – CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa desta Casa, referente 
ao mês de setembro de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 053/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 251/24 – Requer ao SAAE informações sobre a razão pela qual a Rua Miguel Pereira, no Bairro
Retiro, enfrenta constantes problemas de falta de água e baixa pressão na rede de 
abastecimento.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 250/24 – Requer à Polícia Militar a transferência do 2º Sargento Luiz Cláudio de Oliveira para o 
28º Batalhão da Polícia Militar.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 1401/24 – Indica pintura nos quebra-molas de toda extensão da rua principal, no bairro 
Candelária. 
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 1402/24 – Indica os serviços de capina e roçada no bairro São Luiz. 
Nº 1403/24 – Indica troca de lâmpadas no bairro Retiro. 
Nº 1404/24 – Indica os serviços de retirada de lixo e entulho no bairro Vila Mury. 
Nº 1405/24 – Indica o serviço de troca do piso da calçada no bairro Retiro. 
Nº 1406/24 – Indica o serviço de demolição de banheiro no bairro Retiro. 
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1372/24 - Indica a reforma de todas as bocas de lobo existentes na Rua J, no Bairro Vila 
Brasília.
Nº 1373/24 - Indica a construção de uma praça na Rua J, no Bairro Vila Brasília.
Nº 1374/24 - Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led em toda extensão da Rua 4, no 
Bairro Siderlândia.
Nº 1375/24 - Indica a troca de lâmpada de led na Rua Poços de Caldas, em frente ao número 376, 
no Bairro Minerlândia.
Nº 1392/24 - Indica a construção de uma unidade básica de saúde, no Bairro Aero Clube.
Câmara Municipal de Volta Redonda
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1352/24 - Indica recapeamento de asfalto na Avenida Belo Horizonte nº 337, Bairro Belmonte.
Nº 1353/24 - Indica recapeamento de asfalto no cruzamento da Rua Rio Grande com a Rua Belo 
Horizonte, Bairro Belmonte.
Nº 1358/24 - Indica reforma e revitalização da Vila da Cidadania 06 situada entre as Ruas Júlio 
Caruso e Avenida dos Mineiros, Bairro Belmonte.
Nº 1359/24 - Indica limpeza de bueiros na Vila da Cidadania 06 situada entre as Ruas Júlio Caruso 
e Avenida dos Mineiros, Bairro Belmonte.
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LEMBRETE
FAVOR ENCAMINHAR À DIVISÃO DE EXPEDIENTE DESTA CASA, ATÉ 30 DE 
OUTUBRO, IMPRETERIVELMENTE, , 01 (UM) PROJETO DE RESOLUÇÃO, 
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO CURRÍCULO, PARA OUTORGA DO TÍTULO 
DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE. 
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 010/24 – Institui o “Programa Família na Escola” nas unidades de ensino 
da rede municipal de educação.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 103/24 - Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização 
ao Adenocarcinoma – Lei Preta Gil e dá outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 043/24 – Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares por 
profissionais da saúde durante a execução de exames.
 Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 17 de outubro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral