sessao nº 6

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 008/2024
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 26 de fevereiro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.137 – Regulamenta a Descentralização de Crédito entre Órgãos e Entidades da 
Administração Pública, no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras 
providências.
DECRETO Nº 18.260 – Revoga o Decreto 18.042, datado de 05 de outubro de 2023.
DECRETO Nº 18.262 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.757.523,38 (vinte e
nove milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e 
oito centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.264 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que 
menciona.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 006/24 – Regulamenta o uso e instalação de 
Containers, Trailers e similares em áreas particulares para uso comercial ou social e dá 
outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 018/24 – Dispõe sobre a criação de procedimentos para mudança de itinerário 
das linhas de transporte coletivo no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 026/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos à Delegacia Especializada em Atendimento à 
Mulher - DEAM.
Nº 027/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações à Secretária Municipal de Políticas 
para as Mulheres e Direitos Humanos, Sra. Maria da Glória Borges Amorim.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 208/24 - Indica troca de lâmpadas queimadas em servidões de passagens localizados no Morro da 
Conquista - Santo Agostinho.
Nº 282/24 - Indica roçada, capina e limpeza geral em todas as ruas do Bairro Vila Americana.
Nº 283/24 - Indica a recuperação asfáltica em todas as ruas do Bairro Vila Americana.
Nº 284/24 - Indica recuperação de pavimento com intertravado na subida da Rua do Povo, Morro da 
Conquista - Santo Agostinho.
Nº 285/24 - Indica roçada, capina e limpeza dos lotes de propriedade da PMVR, situados na Rua Bolívia, 
Bairro Vila Americana.
VEREADOR FRANCISCO NOVAES FILHO
Nº 223/24 - Indica capina de escadão.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 011/24 - Indica poda de árvore no Bairro Vila Brasília.
Nº 018/24 - Indica os serviços de capina e roçada no Bairro 249.
Nº 050/24 - Indica retirada de entulhos no Bairro Belmonte.
Nº 051/24 - Indica reparo de calçada no Bairro Roma.
Nº 052/24 - Indica troca de lâmpada no Bairro Siderlândia.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 256/24 - Indica a capina na Rua 213, no Bairro Conforto.
Nº 257/24 - Indica a troca de lâmpada na Rua Freí Fabiano de Cristo, em frente o número 20, no Bairro 
Jardim Cidade do Aço.
Nº 287/24 - Indica a troca da lâmpada na Rua Desembargador Toledo Pizza em frente ao nº 210, no 
Bairro São João.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 230/24 - Indica o serviço de capina e limpeza no Bairro Candelária.
Nº 231/24 - Indica a limpeza urbana na Rua 1033-A no Bairro Volta Grande 3.
Nº 232/24 - Indica o serviço do carro fumacê nas Ruas Mangaratiba e Meriti no Bairro Siderlândia.
Nº 233/24 - Indica o serviço do carro fumacê na Rua Tupi no Bairro Retiro.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 039/24 - Indica recapeamento asfáltico em toda extensão do Bairro São Sebastião.
Nº 040/24 – Indica limpeza da praça F. Cândido Soares localizada na Rua Itamaracá, Bairro Santo 
Agostinho.
Nº 041/24 - Indica desentupimento da boca de lobo na Rua 41-C nº 409, Bairro Vila Santa Cecília.
Nº 053/24 - Indica limpeza na Avenida Nossa Senhora da Conceição nº 138, Bairro Conforto.
Nº 056/24 - Indica limpeza na Rua das Rosas, Bairro Belmonte.
VEREADOR PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Nº 182/24 – Indica a reforma, a capina e a restauração da Praça Espirito Santo, no Bairro Santo 
Agostinho.
Nº 183/24 – Indica o corte das árvores na Rua Santa Teresinha, no Bairro Niterói.
Nº 184/24 – Indica a poda de árvores na Rua B-1, no Bairro São Sebastião.
Nº 185/24 – Indica o reparo da iluminação na Rua Machado de Assis, no Bairro São João.
Nº 247/24 - Indica poda de árvore e corte de mato alto na Av. 4, no Bairro Vila Rica-Tiradentes.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 320/24 - Indica que seja emitido laudo único para doenças permanentes no Município de Volta 
Redonda.
Nº 321/24 - Indica que seja feita formação com funcionários das escolas para manuseio e preparação de 
alimentos destinados a alunos celíacos e outras restrições.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 334/24 - Indica retirada de árvore no núcleo Princesa Isabel nº 8975 no Bairro Jardim Amália II.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 331/24 - Indica cobertura do pátio de recreação do Centro Municipal de Educação Infantil Mario de 
Jesus Palheta Nunes.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 086/24 - Indica a troca de lâmpadas na Rua Andrelândia em frente aos números 72 e 180 no Bairro 
Minerlândia.
Nº 087/24 - Indica recapeamento asfáltico no bloco 260 bem como todas as ruas do Bairro Volta Grande 
4.
Nº 088/24 - Indica a colocação de braços de lâmpadas na Rua Alessandro Souza Lins no Bairro 
Belmonte.
Nº 089/24 - Indica placa de estacionamento para veículos leves na Av. Almirante Adalberto de Barros 
Nunes nº 2880 no Bairro Retiro.
Nº 090/24 - Indica desentupimento de bueiro na Rua 1040 nº 10 no Bairro Volta Grande.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 262/24 - Indica a passagem do carro fumacê UBV (Ultrabaixo volume) no Bairro Santa Rita do Zarur.
Nº 263/24 - Indica a passagem do carro fumacê UBV (Ultrabaixo volume) no Bairro Santa Cruz.
Nº 264/24 - Indica a passagem do carro fumacê UBV (Ultrabaixo volume) no Bairro Santa Cruz II.
Nº 265/24 - Indica a passagem do carro fumacê UBV (ultrabaixo volume) no núcleo Passa Quatro, Bairro 
Santa Rita do Zarur.
Nº 266/24 - Indica a passagem do carro fumacê UBV (ultrabaixo volume) em todas as ruas do Bairro 
Candelária.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
 
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 116/24 - Indica a troca de lâmpada, na Rua Bela Vista, s/n, em frente ao bar do rodo (ponto final do 
ônibus), no Morro da Caviana, no Bairro Santo Agostinho.
Nº 117/24 - Indica a troca de lâmpada, na Rua Bela Vista, em frente ao número 333, no Morro da 
Caviana, no Bairro Santo Agostinho.
Nº 118/24 - Indica a troca de duas lâmpadas, na Rua F, em frente a viela D2, número 56 (escadão), no 
Bairro Vila Brasília.
Nº 119/24 - Indica a troca de lâmpada, na Rua Bela Vista, número 99, no Morro da Caviana, no Bairro 
Santo Agostinho.
Nº 245/24 - Indica a capina e limpeza no Morro da Caviana, no Bairro do Santo Agostinho.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 102/24 – Indica a ronda do carro fumacê no Bairro Pinto da Serra.
Nº 103/24 – Indica a ronda do carro fumacê no Bairro Candelária.
Nº 165/24 – Indica a finalização dos serviços nas demais ruas com lâmpadas led no Bairro Dom Bosco.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
QUINTO, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O TEMA: “O CENÁRIO DE 
INCIDÊNCIA DA DENGUE NO MUNICÍPIO, IMPACTOS E MEDIDAS DE COMBATE À 
DOENÇA”, A REALIZAR-SE NO DIA 05/3/24, ÀS 19 h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/23 – Institui a Semana Cultural Afro-Brasileira 
no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências. 
(Projeto de autoria do Vereador Luciano de Souza Portes)
PRAZO FINAL: 29/02/24
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ORDEM DO DIA – Continuação.
VOTAÇÃO ÚNICA – Continuação.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 172/23 – Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário 
de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida)
 PRAZO FINAL: 29/02/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 175/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das 
concessionárias de serviços públicos, sediadas no âmbito do Município de Volta 
Redonda, de veicularem fotografias de animais disponíveis para adoção, nas contas 
mensais enviadas ao consumidor e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza)
PRAZO FINAL: 29/02/24
 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 183/23 – Dispõe sobre a concessão de transporte para a 
visita a detentos pelo Poder Executivo e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Vander Temponi Faria)
PRAZO FINAL: 29/02/24
 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/23 – Institui a Semana de Conscientização e 
Prevenção de Queimadas no Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida)
PRAZO FINAL: 29/02/24
 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 189/23 - Obriga as empresas de transporte coletivo a 
disponibilizarem assentos prioritários para autistas (TEA) nos transportes coletivos da 
cidade.
(Projeto de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino)
PRAZO FINAL: 29/02/24
 
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 26 de fevereiro de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral