sessao nº 86

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 090/2024
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
 Ata da 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 17 de outubro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.203 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.407.244,36 (três 
milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.137.
DECRETO Nº 18.204 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), em conformidade com o artigo 9º da Lei Municipal nº 6.137.
DECRETO Nº 18.205 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 945.000,00 
(novecentos e quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 9º da Lei 
Municipal nº 6.137.
DECRETO Nº 18.677 – Revoga o Decreto nº 18.649, através do qual designou Andreia Cristina 
dos Santos Silva, para responder pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos –
SMSP, a partir de 04 de outubro de 2024.
DECRETO Nº 18.701 – Altera o caput do art. 4º e o inciso V do art.18 do Decreto 18.256 que 
regulamenta os Procedimentos Auxiliares à luz da nova Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos – Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Municipal.
DECRETO Nº 18.702 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.150.304, 82 (dois 
milhões, cento e cinquenta mil, trezentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.703 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 51.500,00 (cinquenta 
e um mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.704 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.705 – Nomeia Fernando Simões Tureta, membro suplente para Compor o 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, (CMDDPI), em 
substituição.
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CORRESPONDÊNCIAS – Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 546/24 – Responde ao Requerimento nº 218/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre inscrições atualizadas na Dívida 
Ativa.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 628/24 – COHAB/VR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA 
REDONDA – Encaminha o Balancete Financeiro da Receita e da Despesa, 
referentes ao mês de setembro de 2024.
OFÍCIO Nº 1949/24 – FMS/SMS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA – Encaminha os Relatórios Financeiros e Demonstrativo das Despesas, 
referentes ao mês de setembro de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 054/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/24 – Revoga a Lei Municipal nº 6.431/24, que 
autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bens públicos ao Fundo de 
Arrendamento Residencial -FAR, com encargos.
(Projeto de autoria do Vereador Raone Cassin Maia Ferreira e demais vereadores).
 PRAZO FINAL: 31/10/24
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LEMBRETE
FAVOR ENCAMINHAR À DIVISÃO DE EXPEDIENTE DESTA CASA, ATÉ 30 DE 
OUTUBRO, IMPRETERIVELMENTE, , 01 (UM) PROJETO DE RESOLUÇÃO, 
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO CURRÍCULO, PARA OUTORGA DO TÍTULO 
DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE. 
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 035/24 – Dispõe sobre a implementação do Programa 
de descarte sustentável de papel por órgãos públicos municipais no Município de 
Volta Redonda, e dá outras providências.
 (Projeto de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino)
PRAZO FINAL: 23/10/2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/24 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do 
fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito 
Aedes Aegypti (dengue, zika vírus e febre chikungunya) para os agentes de combate 
à endemia e os agentes comunitários de saúde do Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Paulo Roberto Costa Docca)
PRAZO FINAL: 23/10/2024
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 119/24 – Torna obrigatória a instalação de faixas elevadas em frente às 
escolas e creches municipais do Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
PROJETO DE LEI Nº 130/24 – Institui o Hospital dos Olhos na cidade de Volta Redonda e dá 
 outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 256/23 – Dispõe sobre o direito dos caminhões guincho em serviço, de 
estacionar em vagas disponíveis sem tarifação e parar em vias públicas municipais 
durante suas atividades.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 048/24 – Dispõe sobre a ampliação de ações de diversidade, equidade e 
inclusão profissional para autistas de nível 1 de suporte no âmbito do Município de 
Volta Redonda.
 Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 18 de outubro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral