sessao nº 89

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 093/2024
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
 Ata da 34ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 21 de outubro de 2024.
 Ata da 35ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 22 de outubro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.706 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.707 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.708 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 514.145,26
(quinhentos e quatorze mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.709 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta 
e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.710 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 267.689,62 
(duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.711 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.712 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.713 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.545.285,35 (três 
milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e 
cinco centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.714 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 178.000,00 (cento e 
setenta e oito mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação
DECRETO Nº 18.715 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.716 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 596.943,99 
(quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e nove 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.717 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.718 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.400.000,00 (treze 
milhões e quatrocentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.719 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.742.000,00 (sete 
milhões e setecentos e quarenta e dois mil reais), em conformidade com a Lei 
Municipal nº 6.496.
DECRETO Nº 18.720 – Rescinde administrativamente, o Contrato de Obra nº 305/2023, celebrado 
com a empresa Acesse Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
DECRETO Nº 18.721 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.905.939,34 (um 
milhão, novecentos e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e quatro 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
OFÍCIO Nº 558/24 – Esclarecimentos acerca das alegações do Processo Administrativo nº 
879/24/CMVR quanto ao uso do dinheiro do piso da enfermagem.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 036/24 – COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO 
AMBIENTE DE VOLTA REDONDA – Solicita a indicação de novos membros 
desta Casa para compor as cadeiras designadas aos senhores vereadores.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
 
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 253/24 – Requer informações acerca do serviço de fornecimento de medicamentos na Farmácia
 Municipal de Volta Redonda.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 252/24 – Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde acerca da distribuição de 
medicamento pela Farmácia Municipal Dr. Olézio Galotti.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 254/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a retirada 
de bueiro na Rua Rio Negro no Bairro Água Limpa.
 
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 1407/24 – Indica troca de lâmpadas no bairro Retiro. 
Nº 1409/24 – Indica a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de Led no Bairro Retiro.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 1393/24 - Indica a instalação de redutor de velocidade na Rua Pedro Lima Mendes, em frente ao 
número 141, no Bairro Aero Clube.
Nº 1408/24 – Indica a implantação de vaga de carga e descarga, na via Sérgio Braga, em frente ao 
número 557, no bairro Ponte Alta. 
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 1414/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Rua L nº 243 no Bairro Mariana Torres.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1360/24 - Indica poda de árvore na Rua Madame Curie N° 303, Bairro Vila Mury.
Nº 1361/24 - Indica implantação de placa nominal na área de lazer Hélio Lionodas Gonçalves da 
Silva, Bairro Jardim Vila Rica-Tiradentes.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1362/24 - Indica recapeamento de asfalto na Rua Manoel Garrincha N° 130, Bairro Padre 
Josimo.
Nº 1377/24 - Indica retirada de entulho na Rua Araruama nº 63, Bairro Siderlândia.
Nº 1378/24 - Indica recapeamento de asfalto na Avenida dos Mineiros Servidão 13 de Maio, Bairro 
Belmonte.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1416/24 – Indica limpeza e reforma dos jardins da Rua H, no Bairro Jardim Ponte Alta.
Nº 1417/24 – Indica desratização em área de lazer na Av. Waldir Sobreira Pires, no Bairro Retiro.
Nº 1418/24 – Indica a limpeza e manilhamento de córrego localizado na Rua Caxambú, no Bairro 
Minerlândia. 
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1413/24 - Indica pavimentação asfáltica na pista que dá acesso aos Bairros Nova Primavera e 
Parque do Contorno Bairro Nova Primavera.
Nº 1419/24 - Indica a recolocação de placa com o nome da praça no Bairro São Cristóvão.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 1410/24 - Indica instalação de climatização ao atendimento no posto de saúde Gotardo Firmino 
Neto, no Bairro Volta Grande.
Nº 1411/24 - Indica a alteração da mão de via, da Rua General Silvio Raulino de Oliveira, no Bairro 
Ponte Alta.
Nº 1412/24 - Indica poda da árvore na Rua K nº 360 Bairro Mariana Torres.
Nº 1415/24 - Indica o recapeamento asfáltico na Rua "B" Ilha Parque Bairro Santo Agostinho.
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LEMBRETE
FAVOR ENCAMINHAR À DIVISÃO DE EXPEDIENTE DESTA CASA, ATÉ 30 DE 
OUTUBRO, IMPRETERIVELMENTE, 01 (UM) PROJETO DE RESOLUÇÃO, 
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO CURRÍCULO, PARA OUTORGA DO TÍTULO 
DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE. 
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/24 – Fica instituída a instalação de um sistema 
eletrônico como alerta sonoro para identificação e segurança do recém-nascido nos 
hospitais e maternidades da Rede Municipal.
(Projeto de Lei de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
 PRAZO FINAL: 25/10/24
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ORDEM DO DIA – Continuação.
VOTAÇÃO ÚNICA – Continuação.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/24 – Dispõe sobre a criação do Programa que 
assegura cirurgia gratuita de mamoplastia redutora às mulheres com macrosmastia 
mamária ou gigantomastia bilateral, condições que afetam de forma ortopédica, e dá 
outras providências.
(Projeto de Lei de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
 PRAZO FINAL: 25/10/24
 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 258/23 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela 
prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água, no 
âmbito do Município de Volta Redonda, em informar previamente aos usuários 
consumidores, sobre as suspensões, interrupções e manutenções programadas da 
rede; e dá outras providências. 
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 081/24 – Institui o Programa de Coleta, Armazenamento e Destinação de 
Embalagens de Vidro Não Retornáveis Modelo Long Neck ou One Way no 
Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 25 de outubro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral